O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou ainda na discussão do Senador Kajuru sobre a reforma tributária.

    Senador Kajuru, eu já estou até rouco de tanto ouvir, porque a gente ainda não recebeu o texto, até porque não se aprovou ainda, mas eu já venho participando das reuniões há algum tempo. Mas fica muito difícil, em um tema tão importante, serem anunciadas as diretrizes, depois anunciam o texto na semana em que vários Parlamentares estavam... Praticamente a Casa não funcionou, por causa das festas juninas, e chega um texto para ser aprovado. A Câmara está trabalhando nesse sentido de aprovar até sexta-feira. Acho que vai ter muita resistência, porque realmente tem muitos pontos ainda para serem modificados, melhorados.

    Eu acabei agora de participar da reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Estava lá inclusive o nosso Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e vários Parlamentares, inclusive o Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que são as frentes que realmente têm um peso muito forte nas decisões da Câmara. E a defesa era exatamente para que houvesse mais um tempo ainda.

    A discussão tem muitos pontos polêmicos. O próprio Governador Ronaldo Caiado defende muito bem o pacto federativo. Vi declarações de pessoas que estão trabalhando favoravelmente à reforma dizendo que não há como não desrespeitar a autonomia dos estados, senão não aprova a reforma, e eu acho totalmente equivocado. Não tem sentido mesmo. Ele colocou muito bem: estados e municípios representam quase 68% da arrecadação dos impostos, e não tem sentido, da forma como estava sendo colocado, trazer isso para a União e depois ter um conselho que vai redistribuir os recursos. É lógico que, com a definição agora do IVA dual, é evidente que não tem que trazer para a União o que é do estado e do município, mas mesmo assim os prefeitos também ficarão na dependência do Governo local, do Governador do estado. Mas o impacto na área de serviços é imenso. Tem carga tributária aumentando em 180%, 200%, e parece que está tudo bem, as pessoas não...

    Esse é o grande problema que eu vejo nas grandes decisões que tomamos aqui. Nós temos o mundo virtual e o mundo real. Quem conhece o mundo real sabe que não é nada daquilo que está...

    O Governador Caiado deu um exemplo muito bom, como médico cirurgião que ele é, inclusive. Quando você está vendo no papel, aceita tudo, não há risco nenhum. Ninguém vai morrer no papel, numa cirurgia, nada – no papel. Agora, na prática, quando se entra no centro cirúrgico, é diferente.

    É a mesma coisa na área tributária. Nós estamos decidindo aqui uma série de coisas que afeta diretamente, inclusive, a cesta básica. A proposta com relação ao aumento da cesta básica, para, depois, dar a devolução, é uma coisa, realmente, que não dá nem para pensar, pela forma como está sendo trabalhada na Câmara.

    Na área de serviço, em todas elas, na área de software, por exemplo, você tem softwares que você compra na prateleira; outros, você contrata o serviço. De um, a base de cálculo é 32%; do outro, é 8%. Aí equipara. Só isso aí já dá um aumento de 8% para 32%.

    Por aí você vê o aumento que é.

    Voltando ao IVA, a uma alíquota de 25%, você vai ter uma alíquota de 25% com 50% de desconto, que seriam 12,5%, e algumas situações que seriam isentas, mas é um aumento violento na carga tributária.

    Agora, eu não vi, em nenhum momento, Kajuru – e olha que eu participei de diversas reuniões –, as projeções que o Governo tem todas as condições de fazer.

    Se tem algum órgão que funciona bem tecnologicamente é a Receita Federal. A Receita Federal, apertando alguns botões, tem todas as informações, todas as simulações.

    Então, nós precisamos...

    Vai para a CAE, chegando aqui ao Senado, se for aprovado na Câmara dos Deputados, mas eu acho que vai ser difícil aprovar até sexta-feira, como eles querem, porque, pelo posicionamento que estou vendo das frentes parlamentares, ou corrige uma série de coisas ou retira de pauta, para discutir melhor.

    Eu sei que, se chegar aqui, nós temos, então, a CAE. Eu espero que ninguém esteja esperando que, chegando aqui, nós vamos carimbar e devolver ou simplesmente encaminhar para sanção.

    Um tema como este, nós vamos ter que fazer aqui o dever de casa, porque nós, aqui, defendemos a Federação. Nós temos que ver o aspecto de cada estado, o que é totalmente diferente.

    Na realidade, hoje, alguns estados estão com perspectiva de crescimento de 6%, 7%, 8%. E há outros, evidentemente, que não têm essa perspectiva de aumentar a arrecadação, o desenvolvimento.

    Goiás, inclusive, do Senador Kajuru, é um dos estados que tem uma capacidade grande de crescimento e vai crescer agora mais de 5%, 6%.

    Então, como você var dar um tratamento igualitário com relação ao tratamento tributário? Tem que ter, realmente, algumas situações diferenciadas.

    São Paulo, agora, já concorda, inclusive, com a tributação do destino. Mas, óbvio, é onde tem a maior população do país. E sempre se beneficiou da guerra fiscal. Se tem um estado que, durante anos e anos, décadas, se beneficiou com a guerra fiscal, foi São Paulo. Por isso São Paulo hoje está todo estruturado. As indústrias estão todas lá. As indústrias não estão aqui no DF, não estão em Rondônia, não estão em Goiás. Elas estão em São Paulo.

    Então, a mudança do imposto ICMS para o destino é um avanço, para Brasília, inclusive, que só é consumidora. Nós não temos aqui capacidade de produção industrial, e essa reforma é da indústria.

    Agora, arcabouço fiscal, que é pré-requisito para essa reforma, está lá. Espero que mantenha o texto do Senado com a questão do Fundeb, que fique fora. Na área de ciência e tecnologia, não é possível...

    Eu vi ontem o Presidente lançando a questão da educação integral. O que adianta você colocar o aluno durante sete horas, se ele não tem o que fazer na escola? É óbvio que você tem que investir em infraestrutura. Os alunos não querem ir para uma escola que não tem internet, que não tem laboratório, que não tem curso de qualificação. Vai ficar fazendo o que lá durante sete horas? Então, óbvio, esse é o nosso objetivo. Eu acho que o Brasil só vai crescer com a implantação da educação integral, com a educação profissional.

    Ontem terminou o prazo sobre a questão do novo ensino médio, que é, inclusive, competência dos estados, não é nem da União. A União tem que cuidar das diretrizes, da forma de parceria, de poder auxiliar, mas definir a questão da educação, do ensino médio, é competência dos Governos, dos Governadores. E não tem sentido se falar em prorrogar ou suspender ou cancelar, porque tem vários estados que já estão bastante adiantados com relação a isso.

    Mas o que a gente precisa todo dia falar aqui é a questão do investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia, em inovação. Nós temos um potencial muito grande nessa área. E, toda vez que se fala em ciência e tecnologia, só se fala em corte. Já estão discutindo lá se vão tirar ou não a questão da ciência e tecnologia, que nós tiramos, aqui no Senado, do texto, uma emenda, inclusive, do Senador Renan, que foi muito apropriada, porque nós aprovamos recentemente a proibição do contingenciamento de ciência e tecnologia. Temos é que investir mais em ciência e tecnologia. Inclusive, fiz, semana passada, uma audiência sobre a popularização da ciência, tecnologia e inovação.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Ninguém mais conhece nada sobre essa questão que vocês estavam falando, da vacina. O sarampo está voltando, a pólio, não é? Pergunte se alguém conhece algum pesquisador do Brasil. Ninguém conhece. Falaram até em Einstein, como se ele fosse brasileiro. Então, nós precisamos comunicar, mostrar a importância da ciência, para que ela serve, a inovação que está aí, mas para isso nós temos que mudar a educação. Nada se faz aqui que não seja através de uma educação de qualidade. Não é só aumentar o tempo. Se aumentarem, como anunciaram ontem, para sete horas, mas não colocarem infraestrutura na escola, eu acho difícil o aluno se matricular no contraturno ou querer ficar na escola esse período todo sem realmente ter uma coisa que o atraia, que ele sinta realmente que está sendo beneficiado, que está sendo qualificado e que possa ir para o mercado de trabalho.

(Interrupção do som.)

(Intervenção fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – O Presidente é que manda.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Presidente, posso ter um aparte pequeno, por fineza? (Pausa.)

    Obrigado, amigo Weverton.

    Amigo Izalci, V. Exa. sabe que o tenho como referência nesta Casa. Nenhuma discordância de suas palavras, apenas quero fazer um registro, já que foi citado o nome de Ronaldo Caiado várias vezes por ti no seu pronunciamento.

    Só quero avisar que houve um erro da imprensa ao informar que o Governador de Goiás, o maior da história do estado, aliás, de todos os tempos, Ronaldo Caiado, iria peregrinar pela Câmara, aqui, para pedir voto contra a reforma tributária. Ele já declarou, ele não vai fazer isso. Ele mantém a opinião dele – é essa, já dada, inclusive, a vários governistas, ao Flávio Dino, no domingo, aos Deputados petistas que lá estavam, e muitos concordam com o Caiado, muitos do Governo, inclusive. Ele não vai fazer isso.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Vou concluir.

    Não tenho o costume de Magno Malta, embora o ame, de falar como ele fala.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Art. 14.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Mas, brincadeira à parte, ele tem uma postura patriótica, o Ronaldo Caiado. Ele vai respeitar a opinião de cada Parlamentar, embora tenha a dele, e também não vai mudar e recuar. Agora, fazer isto seria uma coisa peçonhenta: peregrinar pela Câmara e ficar pedindo voto contra a reforma tributária, e isso não é atitude de Ronaldo Caiado.

    Só para fazer esse registro.

    Muito obrigado, Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu citei, Sr. Presidente, o Governador Ronaldo Caiado, porque eu acabei de participar de uma reunião com ele, e ele fez uma exposição sobre a reforma. Ele, inclusive, cancelou todas as agendas para estar em Brasília até sexta-feira, para acompanhar, realmente, essa votação na Câmara.

    Óbvio que ele deixou claro que vai respeitar o resultado, mas, enquanto ele puder trabalhar para que tenha, realmente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Para encerrar.

    ... para que haja o respeito da Federação, porque, de fato, hoje quem conduz toda a política de investimento e de gastos do estado é o Governador, através da arrecadação do ICMS; dois terços da arrecadação são de ICMS. Então, na medida em que a União atrai isso para mandar para um conselho decidir para onde é que vai esse recurso, exatamente mencionando essas diferenças estaduais, esse é o problema.

    Ele vai respeitar, evidentemente, o que acontecer no painel, mas, não só ele como outros, nós vamos trabalhar para que haja uma mudança na reforma, porque tem muitas coisas ali que, realmente, vão prejudicar muito o próprio contribuinte, que é quem paga o imposto, e o compromisso do Governo era não aumentar nada de imposto na carga tributária, que já é imensa.

    Mas, eu parabenizo o posicionamento do Governador, realmente, em defesa do pacto federativo.

    Obrigado, Presidente.