Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato da aprovação de requerimento, de autoria de S. Exª., para realização de audiência pública da Comissão de Segurança Pública do Senado com a Senhora Maria Corina Machado, líder da oposição venezuelana.

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Assuntos Internacionais, Direitos e Garantias:
  • Relato da aprovação de requerimento, de autoria de S. Exª., para realização de audiência pública da Comissão de Segurança Pública do Senado com a Senhora Maria Corina Machado, líder da oposição venezuelana.
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2023 - Página 32
Assuntos
Outros > Assuntos Internacionais
Jurídico > Direitos e Garantias
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, SITUAÇÃO, LIBERDADE, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, SEGURANÇA PUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, RELATORIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos, aos pares, ao Sr. Presidente.

    Hoje, foi aprovado na Comissão de Segurança desta Casa, do Senado, requerimento de minha autoria – e quero agradecer aos colegas Senadores e Senadoras por isso – para uma audiência com María Corina Machado, que é a líder da oposição na Venezuela.

    Na semana passada, ficamos todos – não vou dizer surpreendidos, porque era um pouco esperado – estarrecidos com uma decisão de uma autoridade administrativa da Venezuela de inabilitá-la para concorrer à Presidência daquele país, no dia seguinte, aliás, quando o Presidente Lula, do nosso Brasil, teve a frase infeliz em que afirmou que a democracia é algo relativo e igualmente contemporizou com a ditadura venezuelana. Mas aí existe aquela famosa frase, muito citada, de um ex-Presidente norte-americano, o John Adams, que dizia que os fatos são coisas teimosas. E no dia seguinte a essa fala infeliz, os dirigentes da Venezuela demonstraram mais uma vez por que são uma ditadura.

    Esse requerimento eu já havia apresentado há algum tempo na Comissão de Segurança, foi agora votado, mas ele já antecedia há uma semana essa inabilitação, mas não veio ele em momento mais oportuno. Nós precisamos, sim, dar voz aos dirigentes, aos líderes da oposição da Venezuela. É a nossa responsabilidade, como brasileiros, para com um país irmão da América Latina.

    É claro que o Brasil tem uma diplomacia internacional que foca nos seus próprios interesses e não pretende e não deve ser, em nenhuma perspectiva, a polícia do mundo. O Brasil tem que se relacionar de uma maneira amigável, fomentando especialmente relacionamento comercial e cultural e pregando a paz com todos os países, com todos os povos. Mas, em especial, em relação à América Latina, são países com os quais nós dividimos de certa maneira uma cultura e uma história muito semelhante. No caso da Venezuela, ainda é um pais com o qual nós fazemos uma fronteira. E o Brasil sofre continuamente com o êxodo dos venezuelanos, que deixam aquela ditadura buscando uma vida melhor em outros países. Em relação a esses países, nós temos uma responsabilidade e não podemos fechar os olhos às ditaduras latino-americanas. À medida do possível, no que o Brasil puder fomentar com o seu poder econômico, com o seu poder cultural, com o seu soft power, é preciso fomentar a liberdade nesses países e proteger os oposicionistas. Isso é fundamental.

    Daí a importância de nós ouvirmos María Corina Machado nesta Casa. O Senado tem um comprometimento com as liberdades fundamentais, e ouvindo-a, nós não só poderemos nos informar melhor sobre a situação real de desrespeito à liberdade e aos direitos na Venezuela, mas de certa maneira também contribuir para, no que nos é possível, agregar visibilidade a essa líder oposicionista, que precisa, sim, de proteção da comunidade internacional para realizar o seu trabalho e, quiçá, poder continuar concorrendo, ainda que de maneira desigual, nas eleições presidenciais da Venezuela. Assim agindo, não faremos nada diferente do que vários outros países e Parlamentares de outros países, entre eles Parlamentares do Parlamento Europeu, Parlamentares dos diversos países da União Europeia, organizações internacionais renomadas, como a OEA, e lideranças internacionais têm feito: denunciar os atos da ditadura venezuelana e condenar essa restrição de direitos e restrição da liberdade não só da candidata oposicionista, mas igualmente dos seus eleitores que devem ter a liberdade de poder escolher os seus representantes. Se hoje nos parece distante o fim dessa ditadura brutal e sanguinária da Venezuela, nós precisamos manter e ajudar a manter essa chama acesa e podemos fazer isso prestigiando e valorizando a principal líder hoje da oposição na Venezuela.

    Daí o meu agradecimento aos meus pares pela aprovação desse requerimento. Eu tenho certeza de que poderemos, já no início de agosto, realizar esse ato, que será muito esclarecedor para este Parlamento brasileiro e para todo o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2023 - Página 32