Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação favorável à aprovação da PEC nº 45, de 2019, que trata da reforma tributária.

Considerações sobre a importância da educação, da proteção ambiental e da regularização fundiária para o desenvolvimento do País.

Autor
Confúcio Moura (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Confúcio Aires Moura
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Finanças Públicas, Tributos:
  • Manifestação favorável à aprovação da PEC nº 45, de 2019, que trata da reforma tributária.
Educação, Meio Ambiente, Política Fundiária e Reforma Agrária:
  • Considerações sobre a importância da educação, da proteção ambiental e da regularização fundiária para o desenvolvimento do País.
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 25
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Política Social > Educação
Meio Ambiente
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REFORMA TRIBUTARIA.
  • COMENTARIO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), IMPORTANCIA, EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, BRASIL.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores, Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado, enfim, todos os instrumentos de comunicação de que dispõe o Senado, meus cumprimentos.

    Muito bem, gente. Eu fico pensando aqui que o Brasil precisa mesmo é de juízo. O Brasil precisa de juízo. A gente precisa amadurecer bastante. Quem é de direita é de direita, quem é de esquerda é de esquerda, quem é de centro é de centro. Eu sou do MDB. Meu partido é de centro. Nós temos propostas claras. Nós não somos nem extremistas de direita, nem extremistas de esquerda; nós queremos é fazer o que deve ser feito no dia a dia para o Brasil melhorar. Então, nós não queremos conflitos, não queremos negacionismo, não queremos nada que possa ferir um ou outro.

    A minha conduta aqui dentro da Casa tem sido a de maior cordialidade com todos os grupos. Cumprimento todos, não tenho inimigos, abraço todos os companheiros igualmente e respeito todos pelos seus posicionamentos. Mas eu acredito que nosso partido, o MDB, hoje se coloca numa posição privilegiada de ser um partido de centro, porque a gente não pode viver em brigas constantes. Nós não podemos viver em conflitos permanentes. Nós precisamos chamar o Brasil para a sua necessidade. Está aí a reforma tributária, iniciada ali na Câmara.

    Eu fui Deputado na década de 90 e, naquele tempo do Fernando Henrique, a gente já falava em reforma tributária, a gente já reclamava da reforma tributária. As confederações, todas, pedem reforma tributária. Os exportadores, os fazendeiros, os produtores de soja, todo mundo quer a reforma tributária. Os importadores também querem reforma tributária. Querem facilidades, querem um Brasil mais fácil de trabalhar, um Brasil que diminua os seus impedimentos ao progresso natural. Então, é esse o país que eu quero. E o fundamento do que eu desejo aqui, como sempre tenho falado, é o óbvio ululante: a educação de qualidade.

    Do outro lado, além da educação, que eu falo e tenho falado repetidas vezes, focado na alfabetização... Ainda bem que o Camilo Santana, com a equipe do MEC, agora despertou mesmo e colocou a educação, a alfabetização e a educação básica como prioridade do seu ministério. Isto é fundamental e é muito importante.

    Do outro lado, nós precisamos reconhecer que o nosso maior patrimônio que nós podemos desenvolver no Brasil é, realmente, o patrimônio ambiental. Nós podemos ser uma referência internacional ambiental.

    A Costa Rica, no ano de 1948, já fez um plebiscito, naquela época, o ano em que eu nasci, há 75 anos, a Costa Rica fez uma opção de ser um país da paz, um país ambiental e um país da educação. Então, ele tem focado nisso. Lá não existe Exército, Marinha e Aeronáutica. Lá existe uma polícia federal que controla tudo, e é só isso. E, na questão ambiental, Costa Rica é um exemplo para o mundo.

    Nós temos aí a Amazônia. Eu sou de lá, eu sou de Rondônia. Então, é um estado também da Amazônia, próspero, bem desenvolvido, produtor de grãos, de riqueza, que tem uma agricultura, assim como o Centro-Oeste brasileiro. Talvez seja Rondônia um dos estados brasileiros que tenha a agricultura familiar mais desenvolvida. Temos milhares. E Rondônia é o estado da reforma agrária, ele foi feito em cima dos assentamentos. Todas as cidades rondonienses nasceram dos assentamentos rurais. Logicamente, hoje em dia, mudou a fisionomia do estado, mas a origem de Rondônia foi sempre a agricultura familiar.

    E nós precisamos avançar. Nós precisamos avançar, fundamentalmente, nas políticas de regularização das terras. Na Amazônia, hoje, há uma balbúrdia fundiária. Ninguém entende o imbróglio fundiário que têm os estados amazônicos. Nós precisamos encarar de frente, com outras alternativas. Até gostei muito das palavras do Presidente Lula, dias atrás, que disse que nós precisamos fazer uma prateleira de terras que possam ser transformadas, avaliadas, adquiridas e oferecidas a quem precisa de terra. É esse o grande objetivo nosso.

    E, do outro lado, coloco, assim como o Cerrado brasileiro, em 50 anos... E aqui eu registro, com pesar, a morte de Alysson Paolinelli, na semana passada, que foi um dos Ministros da Agricultura mais jovem que o país já teve e responsável por acreditar que o Cerrado pudesse produzir como está produzindo hoje.

    Quando eu saí do Tocantins, do interior, aquelas terras eram terras ermas, terras naturais, nativas, buritizais, capinzais, gerais, moitas de mato e bichos. Era esse o cenário de que eu me lembro muito, na década de 60, quando nós saímos do interior do Tocantins para irmos para Goiânia. Então, era um estado diferente. Ninguém imaginava que um dia teria soja por ali, teria fazendas de gado exemplarmente cuidadas, teria milho, teria soja, teria algodão, teria riquezas no Centro-Oeste brasileiro, especialmente nos Estados do Tocantins, de Rondônia e de Mato Grosso. Hoje são estados potentes, são estados que crescem, inclusive demograficamente.

    O IBGE acabou de lançar o Censo e mostrou que o Centro-Oeste brasileiro é realmente onde as cidades e os estados mais cresceram demograficamente, devido à sua atratividade por empregos e por oportunidades que oferece.

    Precisamos regularizar as terras. Precisamos colocar a Embrapa na Amazônia. A Embrapa terá, na Amazônia, outro nome: será o Centro de Biotecnologia da Amazônia. E aí, sim, nós poderemos entender, pesquisar, levar gente de São Paulo e de todos os estados brasileiros, pesquisadores para a Amazônia para identificar a riqueza que existe numa floresta tropical como é a Floresta Amazônica. É um patrimônio, é um patrimônio inestimável. Nós não sabemos calcular qual é o valor econômico da floresta em pé, só sei dizer para vocês que é um patrimônio inestimável.

    Então, dessa forma, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras falando aqui que o Brasil tem jeito, que nós precisamos encarar a realidade dos fatos, ir fazendo as coisas corretas, certas, necessárias, e uma delas é a educação de qualidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2023 - Página 25