Pronunciamento de Dr. Hiran em 05/07/2023
Pela ordem durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 622, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023".
Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 622, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023.) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 173, de 2023, que "Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, relativas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)."
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Pública,
Governo Federal,
Saúde,
Servidores Públicos:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 622, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023".
-
Administração Pública,
Cargos e Funções Públicos,
Processo Legislativo,
Servidores Públicos:
- Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 622, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023.) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 173, de 2023, que "Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, relativas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 44
- Assuntos
- Administração Pública
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Política Social > Saúde
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, PERDA, EFICACIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, PATRIMONIO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DAS CIDADES.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, o último item da pauta é o Requerimento nº 622, de 2023, que confere urgência ao PDL 173, que é o PDL de reestruturação da Funasa.
Presidente, eu solicitaria... Presidente, nós queríamos solicitar a V. Exa., já que há subscrição desse requerimento de urgência, que é o último item da pauta, por todos os blocos da Casa, pelos cinco blocos da Casa, solicito a V. Sa. fazer uma inversão de pauta, porque acredito que haja uma votação rápida, sem maiores problemas nesse Requerimento de Urgência nº 622, de 2023.
Muito obrigado, Presidente.