Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências".

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 52
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA.
Texto integral

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Oriovisto pelo trabalho.

    Não foi fácil chegar aqui. Eu quero aqui reconhecer o esforço do Senador Oriovisto, reconhecer o esforço do Senador Esperidião Amin nos longos debates que tivemos sobre essa matéria. Em que pese possa parecer simples essa matéria, ela não tem nada de simplicidade, tanto é que este é um projeto que se arrasta no Congresso Nacional há inúmeros anos...

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Fora do microfone.) – Trinta anos.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Quase 30 anos! E foi num exercício complexo da política que se construiu um entendimento para que nós pudéssemos votar esta matéria aqui no Plenário.

    Portanto, eu queria reconhecer o esforço, a dedicação, o mérito do trabalho que o Senador Oriovisto teve como Relator desta matéria e a persistência e a dedicação sobre um tema dos mais importantes, que é a avaliação com relação a essa questão absolutamente necessária, justa, importante, que é a avaliação do custo-benefício dos incentivos fiscais.

    E quero também, aqui, reconhecer a sensibilidade que houve, por parte do Senador e por parte de todos aqueles que compuseram esta matéria, para que nós pudéssemos fazer as ressalvas necessárias sobre os temas constitucionais na matéria.

    Portanto, eu quero aqui cumprimentá-lo e dizer que entendemos absolutamente necessária a aprovação desse texto, com os devidos agradecimentos pela compreensão do debate político necessário para que nós pudéssemos construir a solução que, eu tenho certeza, será vitoriosa no Plenário.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2023 - Página 52