Pronunciamento de Alan Rick em 05/07/2023
Como Relator durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".
- Autor
- Alan Rick (UNIÃO - União Brasil/AC)
- Nome completo: Alan Rick Miranda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Administração Tributária:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 65
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SIMPLIFICAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, CUMPRIMENTO, CONTRIBUINTE, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO, NOTA FISCAL, DOCUMENTO ELETRONICO, DECLARAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPARTILHAMENTO, DADOS, FAZENDA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) – Muito obrigado, Senador Carlos Viana.
A sociedade civil está representada no Comitê Nacional de Obrigações Tributárias Acessórias. São seis representantes da sociedade civil, um deles indicados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), um da Confederação Nacional do Comércio (CNC), um da CNS, um da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), um da Confederação Nacional dos Transportes, e pelo Sebrae também mais um.
Portanto, as entidades civis, nobre amigo Senador Carlos Viana, estão devidamente contempladas dentro do comitê com seis representantes.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Nesse caso aqui do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias não há representante da sociedade civil, pelo que entendi, Senador.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Não, não, eles estão representados, sim. Eles estão dentro do comitê. São 24 representantes, sendo seis do fisco federal, seis dos fiscos estaduais, seis municipais e seis da sociedade civil. Eles estão dentro do texto, estão contemplados.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Entendi. Muito obrigado pela explicação.
Obrigado, Presidente.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Eu é que agradeço.