O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sr. Relator, Senador Alan Rick, quero parabenizar pelo parecer. E não é só este momento: toda uma trajetória aqui dentro do Senado Federal. O projeto foi exaustivamente discutido na Comissão de Assuntos Econômicos. Teve audiência pública na CAE, teve votação do parecer, teve pedido de vista, chegamos a consenso; depois, tivemos aqui, por iniciativa do Líder do PT, o Senador Fabiano Contarato, uma audiência pública geral para que aqui, no Plenário do Senado, todo o Plenário pudesse ter a oportunidade de participar, de discutir, porque, exatamente, há essa percepção de que essa é uma matéria que, apesar de ser técnica do ponto de vista orçamentário, contábil, é uma matéria que impacta na vida real das pessoas e, principalmente, do setor produtivo, dos empreendedores.

    Para que possa nivelar a informação com todo o Plenário é importante saber que essa simplificação digital tributária, talvez uma das propostas mais arrojadas de combate à burocratização, de combate ao custo Brasil, ela está indo ali na veia, atacando, por exemplo, aquilo que a gente é acostumado a ver publicado nos rankings econômicos do mundo de que o Brasil ocupa lá uma das últimas posições, com mais de 1,5 mil horas dedicadas pelo empreendedor para cumprir obrigações tributárias acessórias. Esse é o custo da burocracia, e é isso que esse projeto ataca. Ele vai facilitar a vida de quem produz, vai facilitar a vida de quem empreende, vai ajudar a reduzir o custo Brasil. Reduzindo o custo Brasil, espera-se, inclusive, que ele possa, ao final, reduzir preços, beneficiando o cidadão, beneficiando o consumidor.

    Na outra ponta, ele não representa nenhuma ameaça a qualquer queda de arrecadação, porque o projeto não mexe com o tema das alíquotas. É isso, inclusive, que o difere do tema da reforma tributária, sempre intrincada, sempre com obstáculos.

    E aqui, quando nós viemos discutir "apenas" – apenas, entre aspas – simplificação, desburocratização, nota fiscal eletrônica Brasil, Presidente, que substitui nove formulários por apenas uma nota fiscal eletrônica, com a ajuda da tecnologia da informação e da automação de pagamentos que temos disponível hoje – e não as tínhamos há uma década – a gente está retirando dos ombros de quem produz a necessidade de, a cada fim de dia e principalmente a cada fim de mês, preencher formulários e mais formulários que encarecem a sua atividade, roubam tempo que poderia estar investindo na divulgação dos seus produtos, no marketing da sua empresa, no setor de vendas, por exemplo, para estar dedicado a essa atividade burocrática, a que todos conhecem como custo Brasil.

    Então, minha alegria, meu caro Relator, porque, junto comigo, tivemos a oportunidade de votar esse projeto ainda como Deputados.

    Esse projeto, Presidente, é de minha autoria, em 2021, como Deputado Federal. Nós conseguimos aprová-lo, em dezembro de 2021. Então, votamos como Deputados Federais, em 2021, e hoje, com as bênçãos de Deus e se tivermos a aprovação do Plenário, iremos aprová-lo aqui como Senadores. Até brincam e dizem: "Bateu o escanteio na Câmara para vir cabecear aqui no Senado". Mas esse é o resultado de trabalho, de um tema – e agradeço pelas manifestações que já recebi –, de um projeto, Presidente Rodrigo Pacheco, que coloca o Senado com protagonismo na discussão da agenda econômica do Brasil.

    A discussão da reforma tributária está acontecendo lá na Câmara dos Deputados. Fala-se que ela pode ser votada esta semana. Vamos aguardar. Há muita dúvida sobre todo o contexto, mas isso não impede que temas paralelos, correlatos possam caminhar. E o Senado dá esta demonstração de que se dedicou a ser protagonista, a aprovar temas da agenda econômica que, mesmo não tendo os holofotes da reforma tributária, conseguiram caminhar, receberam aprovação e, assim, poderão contribuir muito para quem produz, até porque costumo dizer que a melhor reforma tributária é aquela que vai melhorar a vida de quem produz. Ela não é para facilitar a vida de governos, é para melhorar a vida do cidadão, do contribuinte, e esse projeto se enquadra nessa leitura.

    Parabéns ao Relator, Senador Alan Rick!

    O União Brasil, Presidente, já antecipando a nossa orientação, votará "sim", a favor do texto.