Pronunciamento de Eduardo Braga em 05/07/2023
Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Administração Tributária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 67
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SIMPLIFICAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, CUMPRIMENTO, CONTRIBUINTE, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO, NOTA FISCAL, DOCUMENTO ELETRONICO, DECLARAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPARTILHAMENTO, DADOS, FAZENDA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria, primeiro, cumprimentar o autor do projeto, Senador Efraim Filho, e cumprimentar o Relator, o Senador Alan Rick.
E, Presidente, veja como é possível fazer uma simplificação tributária impondo redução ao custo tributário nacional e fazendo a implementação em 90 dias dessa simplificação, trazendo ganhos, portanto, para a economia de forma imediata.
Eu quero cumprimentar o Senador Efraim pela iniciativa. É uma iniciativa que traz ganhos efetivos para a economia, para a geração de emprego e de renda, simplicidade tributária.
Quero cumprimentar o Relator, porque teve a capacidade e a sensibilidade de compreender as nuances, formulou o relatório de maneira a facilitar a aprovação e a sanção da lei inteligentemente.
Portanto, já antecipo o encaminhamento, cumprimentando o Senador Efraim e o Senador Alan Rick pela iniciativa, favorável ao relatório.
Parabenizo a iniciativa do projeto, Sr. Presidente.