Orientação à bancada durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
União Brasil: Sim
Resumo por assunto
Administração Tributária:
  • Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 68
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SIMPLIFICAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, CUMPRIMENTO, CONTRIBUINTE, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMISSÃO, DOCUMENTO, NOTA FISCAL, DOCUMENTO ELETRONICO, DECLARAÇÃO, INFORMAÇÕES, COMPARTILHAMENTO, DADOS, FAZENDA PUBLICA, COMITE NACIONAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, como antecipado, o União Brasil orienta o voto "sim".

    Mas me permita agradecer, como autor, a todas as mãos e mentes que participaram da construção desse projeto, à Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, através do nosso Presidente João Galassi, agradecer a todas as entidades que compõem a Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), especialmente a Afrac, que, com expertise em automação de pagamentos, pôde conceber essa alternativa de tecnologia de informação que vai facilitar a vida de quem produz.

    O Senador Eduardo Braga comentava que, ao final do mês, em vez de passar 30 dias preenchendo formulário do tempo do carimbo e do papel...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB) – ... será substituído por uma declaração fiscal digital pré-preenchida, que já vai dizer para o Fisco federal, Receita Federal, Fisco estadual, Fisco municipal, junta comercial, Banco Central, todas as informações necessárias, retirando dos ombros do empreendedor esse encargo.

    Então, quero agradecer a todos aqueles que trabalharam, à Consultoria da Casa, à consultoria do União Brasil, à consultoria do meu gabinete e a todos aqueles que, junto com o Relator, fizeram com que esse parecer pudesse estar sendo encaminhado à aprovação, Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2023 - Página 68