Pronunciamento de Weverton em 05/07/2023
Pela ordem durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 98, de 2023, que "Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Saneamento Básico:
- Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 98, de 2023, que "Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 87
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE, SITUAÇÃO ECONOMICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, REGIÃO.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente.
Quero contribuir aqui, como Vice-Líder do Governo, ajudando aqui meu Líder Jaques Wagner, porque tem muitos Parlamentares que têm, parece, vergonha de falar da força que hoje eles têm, através da sua atuação, que é o direito constitucional de indicar suas emendas parlamentares. Eu tenho muito orgulho de indicar emendas para os meus municípios, Senador Magno Malta, porque faz parte também de você ajudar. Hoje, para você ter ideia, mais da metade dos municípios do Brasil estão aí atrasando folha, porque estão sem condição de pagar, por exemplo, a saúde. Eles não estão se sustentando. E quem ajuda é o Governo Federal, através das emendas parlamentares.
E eu estou querendo fazer aqui um apelo a V. Exa., de forma mais clara e objetiva, que, caso caia, colegas Senadores, esse decreto agora, na próxima terça-feira, nós estaremos dando argumento para, aí, sim, dizer que as emendas não estão sendo pagas porque metade dos municípios do Brasil não estão atendendo o decreto anterior, ou seja, não vão poder receber mais nada até se regulamentar isso.
Então eu queria pedir só a prudência dos colegas Senadores, para que a gente segure um pouco, pelo menos até o mês de agosto, setembro, até se resolver imediatamente, porque os municípios estão desesperados para receber suas emendas e, até lá, se encontrar uma solução política para o assunto. Porque se cair, repito, nós não temos condição de mandar recurso para os municípios, eles não vão poder receber.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) – Sr. Presidente.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Fora do microfone.) – Porque não atingiram...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Com a palavra...
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) – Porque não atingiram o marco...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito, Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) – ... a meta do Marco Legal do Saneamento Básico.