A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro com relação ao Requerimento nº 622, de 2023, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2023.

    Esse PDL tem como objetivo, como todos sabem, assegurar a continuidade dos trabalhos da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa. Como bem sabemos, essa instituição é vital para o desenvolvimento de ações de saneamento e saúde em nossas comunidades mais carentes, principalmente naquelas situadas nas Regiões Norte e Nordeste. Contudo, infelizmente, foi dilapidada durante a vigência da Medida Provisória nº 1.156 e, até o momento, nada foi feito para sua reestruturação, o que força o Congresso Nacional a exercer a sua competência constitucional.

    No entanto, eu quero aqui, Senador Líder Jaques Wagner, dizer que, mais uma vez, pelo histórico, por tudo aquilo que você representa, por sua história política como Senador – e quando você dá a sua palavra, eu não tenho dúvida alguma de que ela é cumprida –, então, diante de tudo isso, mesmo com o tempo contra nós, Sr. Presidente... Segundo a nossa Constituição, a gente tem um prazo de 60 dias para a edição desse PDL, prazo que se encerra no final deste mês. Então, diante de tudo isso, dentro desse acordo – e aqui quero agradecer ao meu Líder Otto Alencar, a todos os colegas que estão aqui nesta mesma angústia, e a angústia não é nossa, é porque nós somos cobrados pelos Prefeitos, pelas Prefeitas –, por todos os contratos que estão em vigência e que foram suspensos, pelos recursos que não chegam aos municípios, por toda a situação, mas o Governo se colocou aqui, pedindo 24 horas para que a ação seja efetivamente tomada, eu confio na sua palavra, Senador Jaques Wagner. Eu confio no Governo Lula, até porque a Funasa é a cara do Governo Lula. A Funasa atende os mais pobres, os mais humildes. A Funasa chega na ponta. E a gente sabe que não há a burocracia que existe por trás de outras ações.

    Então, até agora, quando foi jogado – isso foi dia 2 de janeiro –: "Ah, não, vai para o Ministério das Cidades", "Ah, mas vai para aonde?", ninguém resolveu. Foram seis meses. E aqui é a angústia de quem representa o nosso povo. Eu estou trazendo a angústia do nosso povo. E, neste momento, eu quero dizer que o nosso povo, com toda a angústia, vai aguardar as 24 horas, porque acredita no Governo Lula, acredita em tudo aquilo que sempre representou o Governo Lula, que é a atenção aos mais humildes, a atenção àqueles que mais precisam.

    Então, Sr. Presidente, só para registrar o nosso posicionamento, até porque todos os Líderes assinaram esse requerimento de urgência, eu quero agradecer a cada um deles e, mais uma vez, dizer que estamos confiantes em que uma solução vai ser tomada até essas 24 horas.

    Muito obrigada.

    Obrigada ao Senador Jaques Wagner.

    Obrigada, Presidente, por me ouvir.