Pronunciamento de Jorge Seif em 05/07/2023
Pela ordem durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 98, de 2023, que "Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico".
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Saneamento Básico:
- Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 98, de 2023, que "Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/07/2023 - Página 89
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE, SITUAÇÃO ECONOMICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, REGIÃO.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, corroborando as palavras do Senador Jaques Wagner, indubitavelmente, o Poder Executivo não pode sequestrar atribuições do Congresso Nacional, mas eu preciso registrar que Prefeitos de Santa Catarina, que a própria companhia estadual de saneamento está realmente muito preocupada, porque, Sr. Presidente, quando são os municípios grandes – vamos falar de Florianópolis, vamos falar de Joinville, vamos falar de Itajaí, vamos falar de Blumenau –, não tem problema, tem empresa privada, e nós somos a favor disso, porque sabemos que a taxa de saneamento no Brasil é ínfima e vergonhosa, inclusive em Santa Catarina, que é considerada a Suíça brasileira.
No entanto, realmente, o Governo Federal pode, sim, melhorar o projeto do Presidente Bolsonaro, que foi proposto com a ajuda dessas Casas, que melhoremos aquele coeficiente de só 25%.
Então, quero corroborar porque, em Santa Catarina, os Prefeitos do meu estado, a companhia de saneamento do meu estado realmente estão muito preocupados especialmente no que tange aos pequenos municípios.
Muito obrigado.