Pronunciamento de Esperidião Amin em 11/07/2023
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 98, de 2023, que "Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Saneamento Básico:
- Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 98, de 2023, que "Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico".
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/07/2023 - Página 19
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE, SITUAÇÃO ECONOMICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, REGIÃO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu peço a permissão apenas para deixar consignado e registrado o meu aplauso ao gesto do Governo, aqui reportado pelo Líder Jaques Wagner, acho que é uma demonstração de maturidade e de grandeza: reconhecer que a matéria, no mínimo, é controversa, do ponto de vista do Governo – do meu ponto de vista, é outro, mas eu acho que democracia e Estado de direito exigem este espírito.
E também me congratulo com o Líder Rogerio Marinho, que hoje, na nossa reunião, já antecipou que tinha sido cientificado desse propósito.
Então, não é apenas para me congratular com os dois, mas também com V. Exa., Presidente, porque eu, no seu lugar, faria exatamente isso.
O Líder do Governo tem se preocupado em cumprir aquilo que tem contratado com o Plenário e merece a nossa confiança, fazendo a retirada da pauta desta matéria.
Muito obrigado.