Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2617, de 2023, que "Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021".

Autor
Confúcio Moura (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Confúcio Aires Moura
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação Básica, Finanças Públicas, Fundos Públicos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2617, de 2023, que "Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021".
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2023 - Página 19
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Básica
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, EXIGENCIA, FORMAÇÃO, NIVEL SUPERIOR, PROFESSOR, RECEBIMENTO, BOLSA DE TRABALHO, BOLSA DE ESTUDO, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, METODOLOGIA, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, GARANTIA, ACESSO, INTERNET, BENEFICIARIO, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MATRICULA, TEMPO INTEGRAL, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ESTRATEGIA, ASSISTENCIA TECNICA, FOMENTO.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu estou muito satisfeito com o entendimento feito aqui entre os partidos da base do Governo e a oposição. Demonstra ser um trabalho criterioso, de bom senso.

    Compete ao Presidente – eu falo Lula ou qualquer outro Presidente – regulamentar as leis. Esse projeto esteve comigo, lá na Comissão, sem designação de relatoria, por uns 90 dias, aproximadamente. Houve uma pressão muito grande para a gente emitir logo um relatório, falar logo de uma decisão e saber realmente a posição dos decretos, sua legalidade ou ilegalidade, a constitucionalidade ou não, mas certo é que o tempo foi passando – o tempo é o senhor de tudo –, foi acalmando e certo é que hoje, num entendimento extraordinário entre a oposição e a situação, conseguiu chegar a esse bom termo, o Governo recua e se editam novos decretos.

    Eu fico plenamente satisfeito e parabenizo o Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho, parabenizo o Jaques Wagner, parabenizo V. Exa., Sr. Presidente, por conduzir com a sua natural mineirice e sabedoria esse tema bem polêmico que nos afligiu por muitos meses. Desta forma, eu cumprimento a todos. A melhor saída possível foi essa aqui, do entendimento maravilhoso.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2023 - Página 19