A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, de modo especial saúdo a Senadora Relatora, Senadora Dorinha.

    Eu tinha até me inscrito para fazer um pronunciamento, Presidente, sobre esse tema, mas creio que discutindo fica melhor, porque dialogo com a Relatora, com quem participei, hoje pela manhã, da Comissão de Educação, onde aprovamos esse brilhante relatório. E quero apenas reforçar algumas questões já colocadas pela Senadora Professora Dorinha, destacando que esse projeto é um projeto de muita amplitude, muito importante para a qualidade da educação, é um projeto que já estava previsto no Plano Nacional de Educação, com o alcance de 50% na sua meta, e que por várias razões não conseguimos.

    Mas destaco o que disse hoje pela manhã, também seguida pela Professora Dorinha: é importante a gente pensar não apenas em função da quantidade de horas que os estudantes passam a estar no ambiente escolar, mas sobretudo na qualidade dessas horas. As alunas e alunos precisam sentir que as horas a mais estão sendo bem aproveitadas e não serão apenas um tempo a ser gasto na escola. Por isso é importante e necessário cuidarmos para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade, de diversificação de possibilidades formativas, inclusive com o desenvolvimento de atividades nos campos de arte, cultura, esporte e lazer, entre outras, além evidentemente do que a gente repara na sociedade, do avanço da ciência e da tecnologia.

    É nos marcos de uma concepção efetiva de educação integral que o art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação deve compreender o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Evidentemente um tempo a mais contribuirá para que a escola em tempo integral seja a escola de educação integral. Eu acho que isso está no horizonte de todos nós e com plenas possibilidades de ser alcançado.

    Este Programa Escola em Tempo Integral é mais um movimento que o Governo Lula faz pela melhoria da educação no país. A educação foi tão maltratada nos últimos anos: além da falta de uma coordenação federativa, houve os impactos da pandemia, com a qual tivemos que lidar; e, portanto, retomar esse programa, dessa maneira, com investimentos – como citou a Relatora – na casa de R$ 4 bilhões, com reestruturação física e estrutural das escolas, é, sem sombra de dúvida, um resgate importante que fazemos neste momento, com a meta de ampliar cerca de 3 milhões de matrículas até 2026, e, diga-se de passagem, Professora Dorinha, acompanhadas por programas de formação de educadores, melhoria da infraestrutura e fomento a projetos inovadores. Muitos já existem, inclusive, no âmbito desse programa, que alguns estados já praticam e agora terão uma diretriz mais ampla e um apoio certamente melhor e maior do Ministério da Educação.

    Há muito o que se fazer nesse aspecto, o desafio que temos pela frente é enorme. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE de 2022 mostrou que o percentual dessas matrículas da rede pública brasileira chegou a cair: caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. É evidente que os efeitos da pandemia também se revelam.

    E o texto que chega a esta Casa, como bem disse a Relatora, atualiza a Lei da Conectividade, o que quero também destacar como ponto importantíssimo pela liberação de R$3,5 bilhões para estados e municípios garantirem internet grátis a alunos e professores de educação básica das escolas públicas. Proporcionar internet nas escolas públicas nos municípios mais distantes é essencial para o desenvolvimento da educação de todo o país.

    No entanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero destacar um procedimento que nós acordamos hoje na Comissão de Educação, com a presença, mesmo que remota, do Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, da Relatora e com a minha participação, que havia também apresentado emendas e as retirei em nome desse encaminhamento.

    O projeto é muito bom, ele vem em boa hora, mas nós temos alguns gargalos que precisamos resolver. E, de acordo com a nossa reunião de hoje, esses gargalos das discussões sobre tempo integral, nós optamos por não apresentar agora; nós optamos por fazer um encaminhamento ao Ministério da Educação e Cultura para que o que nós assinalarmos como matéria e medida de aperfeiçoamento desse importante projeto possa ser compromissado com o MEC para que, com medidas administrativas ou no bojo da própria regulamentação, essas medidas possam ser aperfeiçoadas e tomadas pelo ministério.

    Reforço: o PL é muito importante, é muito relevante. Reitero que a garantia ao desenvolvimento pleno de crianças, jovens e adolescentes é fundamental, mas destaco a importância desse acordo que fizemos hoje na Comissão. Em que pese a necessidade desses aperfeiçoamentos, que o Ministério da Educação possa acolhê-los. Junto ao que nós pensamos, ao que nós debatemos hoje, são coisas que melhoram tanto o alcance do próprio projeto quanto evitam algum desvio de sua principal função, que é garantir uma educação integral para todos os estudantes, para todas as redes, com uma verdadeira coordenação federativa.

    Acho que a nossa posição, Senadora Dorinha, precisava ser do conhecimento de todo este Plenário, tendo em vista que foi um acordo, e um acordo que, tenho certeza, pela seriedade, pelo compromisso e pela responsabilidade com que o Ministério da Educação está tratando da sua agenda e da sua pauta, será plenamente acolhido pelo MEC como uma contribuição da nossa Comissão para o aperfeiçoamento dessa importante lei.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.