Discussão durante a 15ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12, de 2023, Reajuste dos policiais do DF, que "Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12, de 2023, Reajuste dos policiais do DF, que "Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
Publicação
Publicação no DCN de 13/07/2023 - Página 17
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, REAJUSTE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO DISTRITAL, MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ACRESCIMO, VAGA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), AMBITO, POLITICA PUBLICA, GESTÃO, PESSOAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui registrar o acordo que celebramos, um acordo de Líderes, para destrancar a pauta. Por isso é que eu quero agradecer aqui também aos partidos de oposição, porque a pauta estava travada – são 22 vetos –, mas nós construímos – está aqui o Líder do Governo, o Randolfe –, então, um acordo para a votação de cinco vetos e também os PLNs. Então, na Comissão Mista do Orçamento, agora há pouco, nós aprovamos, exatamente por acordo, os PLNs de 6 a 12. É isso o que nós vamos votar.

    É evidente que um deles, que é o principal, pois se trata de interesse nosso, aqui do Distrito Federal, é o PLN 12, que foi fruto de um acordo da última reunião do Congresso Nacional. Foi aqui que nós costuramos, retiramos o reajuste da segurança pública do DF, exatamente para que pudéssemos construir esse PLN, para atender ao reajuste proposto pelo GDF. E foi acordado, então, em duas parcelas, de acordo com a proposta enviada pelo Governo do Distrito Federal.

    Por isso é que eu quero agradecer não só à oposição, que não fez obstrução à questão da pauta dos vetos, mas também ao Governo, que proporcionou, propiciou o acordo de Líderes.

    E quero aqui também, Presidente, já agradecer, devido ao PLN 11 também, e agradecer de forma especial ao Ministro, que colocou uma complementação no Orçamento para a construção da duplicação da BR-080. Aqui, em Brasília, é a única BR que não é duplicada, e causa, há anos...

    Brazlândia fez, agora, 90 anos, nesse domingo. Comemoramos inclusive em uma grande festa, em Brazlândia, mas perdemos inclusive Deputados. O Deputado Distrital Juarezão, que era de Brazlândia, morreu também num acidente na BR-080, por questão ambiental.

    Nós já temos a pista, com asfalto, há anos, e, para duplicar, a gente sempre teve esse problema, que agora está resolvido.

    Então, o Ministro colocou uma suplementação, e a gente tem que agradecer. Foram mais R$35 milhões destinados à BR-080.

    Então, Presidente, essa era a minha fala, e eu espero que aqui a gente possa votar, em forma de acordo, os PLNs 6 a 12, como votamos na Comissão Mista de Orçamento, e os vetos acordados, que são cinco vetos, em que houve acordo entre situação e oposição.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 13/07/2023 - Página 17