Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 12/07/2023
Pela ordem durante a 15ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12, de 2023, Reajuste dos policiais do DF, que "Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
Lamento pelo encerramento, pelo Presidente da República, do programa de escolas cívico-militares.
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Alteração da Lei Orçamentária Anual:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12, de 2023, Reajuste dos policiais do DF, que "Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
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Educação,
Governo Federal:
- Lamento pelo encerramento, pelo Presidente da República, do programa de escolas cívico-militares.
- Publicação
- Publicação no DCN de 13/07/2023 - Página 24
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Política Social > Educação
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, REAJUSTE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO DISTRITAL, MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ACRESCIMO, VAGA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), AMBITO, POLITICA PUBLICA, GESTÃO, PESSOAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, ENCERRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPARTILHAMENTO, GESTÃO, CIVIL, MILITAR.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para orientar aqui a Bancada da Oposição, os vetos que foram acordados e já foram anunciados por V. Exa. e dizer que a gente está aceitando a apreciação de PLNs até o nº 12, em especial em homenagem aos profissionais de segurança pública do Distrito Federal e ex-territórios, por questão de justiça, e que a gente concordou apenas com os vetos que foram anunciados por V. Exa., em especial o veto que havia sido feito pelo Presidente Lula, de não permitir a inclusão dos policiais legislativos no rol do Sistema Único de Segurança Pública.
Então, mediante esse acordo em especial, em relação ao PLN 12, é que nós concordamos com a apreciação de PLNs, apesar de existirem vetos trancando a pauta.
E, por fim, lamentar o dia de hoje, em que o Presidente que diz que é o pai da educação anuncia o fim do programa de escolas cívico-militares. Então, aqueles pais e mães – não só militares, mas também pessoas mais carentes, mais humildes que eram atendidas por essas escolas cívico-militares – são as mais novas vítimas dos vingadores ou dos vingativos, que naquilo que está dando certo querem mexer, para acabar, infelizmente.
Obrigado, Presidente.