Discussão durante a 15ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Considerações sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Comentário sobre a violência nas escolas.

Críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação, Governo Federal, Segurança Pública:
  • Considerações sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Comentário sobre a violência nas escolas.
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Publicação
Publicação no DCN de 13/07/2023 - Página 30
Assuntos
Política Social > Educação
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, ENCERRAMENTO, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, GESTÃO, CIVIL, MILITAR.
  • CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Congressistas, Deputadas, Deputados, é importante esta sessão do Congresso Nacional. Os assuntos que se sucederam são absolutamente importantes.

    Dizia o nosso Líder do Congresso Nacional, Flávio Bolsonaro, a respeito do padrasto dos pobres – que, em alguns momentos, tenta ser madrasta também dos pobres –, que hoje dá um fim nas escolas cívico-militares. Eu sou de uma geração em que nós comemorávamos o Dia do Professor. Quando encerravam as aulas, no final do ano, a gente chorava, assinava na camisa um do outro e, quando tinha que separar de turma, era um sofrimento emocional.

    Mas a violência tomou conta das escolas. Aqueles que divulgam e que pregam legalização de maconha, as televisões abertas, aqueles que pregam que quem rouba um celular para fazer um lanche é algo absolutamente maravilhoso, tranquilo e que deve acontecer de forma corriqueira... Os professores hoje apanham em sala de aula, Deputado Messias, os professores hoje vivem sofridos, com salários que são verdadeiro acintes àquilo que eles estudaram, quando os professores não eram ideológicos, sindicalizados, e há ainda aqueles que querem sexualizar as nossas crianças. Agora, vejam, as escolas cívico-militares reduziram, Senadora Damares, em 82% a violência escolar no Brasil, escolas cívico-militares, mas isso não serve para quem é ideológico e para quem está trabalhando para fechar um cerco ideológico nessa mudança de regime no Brasil.

    E aí o Deputado van Hattem chama aqui a minha atenção, e antes o Kim Kataguiri falava da mesma coisa, a respeito da reforma tributária e que o Presidente desta Casa – neste momento tão bem presidida pelo Deputado Marcos Pereira –, o outro, está dançando forró dentro do cruzeiro de Wesley Safadão, dançando forró lá dentro. E, enquanto o povo sofre no Brasil, está Lira lá no Cruzeiro de Wesley Safadão. É safadeza demais, chega a ser safadão.

    Mas nós estamos aqui. A reforma tributária, quer dizer, a reforma revolucionária, que é um termo que eles gostam, quem não quer reforma tributária? Eu escuto falar em reforma tributária desde que estive pela primeira vez, nesta Casa ou na casa onde comecei, a Câmara de Vereadores de Cachoeiro do Itapemirim, Senador Jorge Seif. E eu sempre disse: "Olha, reforma tributária só sai de um jeito. Você vai inaugurar um país no domingo, vai inaugurar um país novo, faça a reforma tributária no sábado, porque, se deixar para a segunda, já não faz mais".

    Pois bem. Nós lutamos, pedimos, queremos e, de repente, ela vem mais rápido do que imediatamente. E, aí, tiram-se 500 bilhões do patamar de cima da indústria. Gastam-se 250 mil para gerar um emprego na indústria e, mais ou menos, R$10 a R$15 para gerar um emprego no turismo. Tiram-se 500 milhões aqui, 500 milhões, e depois 10 para o setor de serviços. O setor de serviços vai de um serviço de mecânico a um dentista e até a um vendedor de coxinhas, na praia de Camburi ou de Vila Velha, lá no nosso estado, Messias.

    Bom, se a indústria vai ter menos carga, ela vai produzir mais. Mas, se a carga de 47% vem para as costas do setor de serviços, de quem consome, a pergunta é: a indústria produz? E quem compra? Quem vai consumir? Essa conta não fecha.

    Encerrando, Sr. Presidente, e os mais simples? As taxas agora, para os clientes de advogados... A Ordem dos Advogados está em polvorosa, todos os setores em polvorosa. Nós estamos no lugar onde a história nos colocou – na oposição. Não somos oposição à reforma, mas somos oposição a esses tais reformadores, que querem...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) – Presidente, para encerrar.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) – ... que querem que o Brasil se torne uma Venezuela, com regime chinês. Nós não nos submeteremos! Nós não estamos aqui para dançar festa de forró e São João em nenhum cruzeiro. Nós estamos para trabalhar pelo Brasil, fora de interesses pessoais ou que sejam coletivos de corporações esquerdistas, que tentam imitar regimes que nunca deram certo em lugar nenhum.

    O Brasil...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) – Senador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) – Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 13/07/2023 - Página 30