O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.

    Bem, primeiramente, quero pedir o apoio a todos os colegas Parlamentares na aprovação desses PLNs, que foram fruto de acordo. Quero agradecer, Senador Flávio Bolsonaro, agradecer a Oposição, que nos ajudou nesse acordo para votar alguns vetos para poder liberar a pauta do Congresso.

    Mas quero aproveitar aqui também a presença do Líder do Governo no Congresso, Senador Randolfe. Senador Randolfe, na última sessão do Congresso, nós fizemos um acordo, V. Exa. lembra muito bem. E, só relembrando aqui, nós votamos o acordo numa quarta-feira e estive lá no Palácio na sexta, já com a edição da medida provisória. Então, eu quero fazer um apelo a V. Exa., primeiro, para que a gente possa aprovar aqui hoje. Tenho certeza de que nós iremos aprovar, mas que o Governo fizesse um esforço para editar a medida provisória de imediato. Eu acho que nem precisa chegar o documento lá. Aprovando aqui, já poderia editar essa medida.

    Por que eu digo isso? Primeiro, porque o encaminhamento que foi feito para cá foi em abril, seria o aumento a partir de abril. Fizemos o acordo em 30 dias. Então, nós já estamos no dia 12 de julho. Se a gente demorar muito, eles não receberão nada retroativo. Portanto, quanto mais rápido for editada a medida, mais rápida será a justiça com a nossa segurança pública. Então, eu faço um apelo a V. Exa. para que a gente possa editar de preferência, amanhã ou sexta-feira, no máximo, para a gente poder já elaborar aí os cálculos para integrar a folha já referente a julho.

    Bem, segundo, eu quero também ressalvar aqui a nossa luta. Do Governo Agnelo para cá, houve essa variação de salário com a Polícia Federal. A Polícia Civil, desde quando foi constituída, na inauguração de Brasília, sempre teve a paridade com a Polícia Federal. Eles tiveram inclusive a oportunidade de escolher: você quer continuar na Polícia Federal ou você quer ir para a Polícia Civil? Porque era tudo igual, o salário era o mesmo. E, no período da Presidente Dilma, houve de certa forma essa mudança, que trouxe muito prejuízo para a Polícia Civil. E nós aprovamos já na CMO e no Congresso, por duas vezes, essa equiparação e acabou não acontecendo.

    Então, o PLN 12 é apenas parte de uma recomposição. A defasagem da Polícia Civil do DF, hoje, com as polícias civis do Brasil chegava a 40%. As pessoas têm aí uma ideia de que nós somos o melhor salário. Não é verdade. O que nós queremos é voltar ao que sempre foi: a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal.

    Evidentemente que, equiparando a Polícia Civil com a Polícia Federal, nós também temos que olhar a Polícia Militar e os Bombeiros, como estamos fazendo agora. E, só para ficar claro aqui para o Líder do Governo e para os membros do Governo, o que nós estamos aprovando aqui é exatamente aquilo que o GDF encaminhou para o Palácio do Planalto. Então, para algumas graduações, como também oficiais e delegados especiais, o aumento é diferenciado – exatamente o que foi proposto e aceito pelo Governo Federal.

    Então, essa é a nossa primeira reivindicação aqui para que haja uma agilidade e para colocar, de fato, como teve prioridade, o PLN 2, do aumento dos servidores civis, que na quarta-feira foi aprovado no Congresso e na sexta-feira foi assinada e divulgada a medida provisória pelo reajuste daqueles 9%. É o apelo que eu faço.

    Outra coisa, Presidente, sobre o PLN 11, eu não poderia deixar também de agradecer, mais uma vez, ao ministro pelo empenho de colocar um adicional de 35 milhões para recuperar o orçamento da DF-08. Foram milhares de pessoas que já morreram. Brazlândia faz 90 anos, e sempre houve essa luta de duplicar a pista e nunca conseguimos. O ministro agora colocou mais 35 milhões, o que vai viabilizar a duplicação. Então, o nosso agradecimento pelo PLN 11.

    Presidente, eu estou fazendo... Já pedi também uma audiência pública para discutir o veto, que nós não estamos votando hoje, porque é de 2021, sobre a segurança nacional. Nós temos que ter muito cuidado com esse veto que pode inviabilizar a ação da Polícia Militar no Brasil. Desde 2001, nós estamos postergando a votação. Eu vou fazer uma audiência pública exatamente para mostrar a gravidade da manutenção e a derrubada desse veto, se for o caso, que é o que o Governo hoje pretende. Então, é um assunto muito delicado para isso.

    Então, Presidente, quero aqui agradecer a V. Exa. e, mais uma vez, dizer inclusive sobre o Estado da Guanabara, que foi esquecido, mas que foi colocado no PLN 12 com relação aos ex-territórios; o Senador Randolfe sabe também da importância para os ex-territórios com relação ao PLN 12.

    Então, Presidente, era isso. Quero aqui agradecer, mais uma vez, todo o empenho da bancada do Distrito Federal, mas eu quero pedir atenção: nós precisamos ter uma integração melhor entre o Governo Federal e o GDF, na gestão do fundo. Hoje nós temos recurso financeiro e não temos orçamento, por isso que está tendo essa complementação, e há uma disparidade grande entre o financeiro e o orçamento.

    Espero que, daqui para frente, haja realmente uma integração da Polícia Militar, Bombeiros e Civil, mas também com os gestores do fundo constitucional.

    Era isso, Presidente.

    Obrigado.