Discussão durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1096, de 2019, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1096, de 2019, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes".
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, IGREJA, CONGREGAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PASTOR, BISPO, SACERDOTE, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, só com relação ao projeto que foi de autoria do Deputado Vinicius Carvalho e bem relatado pela Senadora Zenaide Maia, isso dá segurança jurídica, é tudo que o Brasil precisa.

    Nessas instituições, nas igrejas católicas, evangélicas, as pessoas vão lá prestar um serviço voluntário, muitas vezes em função da fé. E, depois de anos, depois de cinco anos, saem e entram na Justiça, e a Justiça do Trabalho, tendo algumas testemunhas, normalmente dá a ação em prol do trabalhador, de qualquer forma.

    Então, isso aqui traz realmente segurança jurídica, evita essas ações que hoje se acumulam nos TRTs e no TSE inclusive.

    Eu quero parabenizar o relatório da Senadora Zenaide e a autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que foi meu colega na Câmara.

    Parabéns pelo relatório, Senadora Zenaide.

    Obrigado.

    Era isso, Presidente.