Discussão durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 14, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida".

Comunicação de envio de ofício ao Ministro das Relações Exteriores, pedindo que o Governo brasileiro atue junto ao Governo da Venezuela para permitir que Maria Corina Machado, líder da oposição daquele país, possa comparecer pessoalmente ao Brasil para audiência marcada para agosto deste ano, perante a Comissão de Segurança Pública do Senado.

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 14, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida".
Relações Internacionais:
  • Comunicação de envio de ofício ao Ministro das Relações Exteriores, pedindo que o Governo brasileiro atue junto ao Governo da Venezuela para permitir que Maria Corina Machado, líder da oposição daquele país, possa comparecer pessoalmente ao Brasil para audiência marcada para agosto deste ano, perante a Comissão de Segurança Pública do Senado.
Assuntos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, FAMILIA, APOIO, VIDA, DURAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, OBJETIVO.
  • PEDIDO, GOVERNO BRASILEIRO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ATUAÇÃO, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, AUTORIZAÇÃO, MULHER, POLITICO, OPOSIÇÃO, NICOLAS MADURO, PRESENÇA, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Segurança Pública (CSP).

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Primeiro, quero felicitar o Senador Eduardo Girão pela iniciativa.

    É importante uma frente parlamentar com essa temática específica. Afinal de contas, a nossa atividade aqui é para proteger as pessoas, para atender ao cidadão, mas um dos cernes da vida das pessoas é exatamente a família. Então, muito feliz a sua iniciativa, e isso pode congregar aqui a atuação de vários Parlamentares, para combater os diversos vícios que acabam sendo alguma espécie de ameaça à família.

    Então, registro já o meu apoio a essa iniciativa.

    Mas tomo a liberdade aqui, Senador, com a devida vênia, só para dar a notícia de que nós encaminhamos hoje – inclusive V. Exa. também subscreveu esse requerimento – ao Ministério das Relações Exteriores um ofício, um pedido, que foi subscrito por 22 Senadores desta Casa – e eu tenho certeza de que conseguiríamos mais assinaturas, mas o quórum está um pouco reduzido, pela proximidade do recesso. Encaminhamos um requerimento ao Ministro das Relações Exteriores, pedindo que o Governo brasileiro, o Governo Lula, e o Ministério das Relações Exteriores gestione junto ao Governo da Venezuela para permitir que Maria Corina Machado, que é a líder da oposição democrática daquele país, possa comparecer pessoalmente ao Brasil para a audiência, que nós estamos marcando para agosto, perante a Comissão de Segurança.

    Todos nós conhecemos a situação de calamidade da Venezuela, tanto do ponto de vista econômico como também do de violação das liberdades, de violação dos direitos humanos, e tivemos uma notícia triste, que comoveu a comunidade internacional, da inabilitação da Maria Corina Machado para concorrer às eleições naquele país, algo que está sendo trabalhado para ser contornado lá na Venezuela, e o Brasil não pode ficar alheio a esses dramas que acontecem no país vizinho, até porque o Brasil acaba sofrendo as consequências não só da falta de liberdade, mas da calamidade econômica da Venezuela, dado o êxodo dos venezuelanos.

    Então, nós estamos pedindo ao Ministro Mauro Vieira, do Ministério das Relações Exteriores; ao Itamaraty, com todo o seu corpo técnico de diplomatas; e mais ao Presidente Lula, que tem uma relação muito próxima, pelo que nós temos visto, com o Nicolás Maduro, para que este autorize a Maria Corina Machado a vir ao Brasil e, depois, retornar à Venezuela, porque a notícia que eu tenho é que ela está proibida de deixar o país dela por motivos, evidentemente, políticos – não existe aí uma razão de ser para essa proibição –, mas que ela possa vir, falar conosco pessoalmente e, depois, retornar ao seu país, como tem que ser próprio em qualquer país do mundo que se pretenda livre.

    Então, eu quero agradecer aqui pessoalmente a V. Exa., que assinou esse requerimento, e aos outros 20 Senadores desta Casa que comigo assinaram esse requerimento, para que o Brasil mostre: "Olha, nós estamos do lado da liberdade e da democracia, e isso não é apenas um discurso, isso é uma realidade, e nós temos que olhar aqui para a América Latina sobre isso.

    Dito isso, mais uma vez felicito V. Exa. Peço escusas por tomar esse momento para dar notícia desse requerimento, mas felicito a sua iniciativa: muito bem, pode contar comigo para essa sua frente parlamentar.