O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Eu queria pedir a atenção do Senador Zequinha e do Senador Marcos Rogério só para dizer o seguinte: em função exatamente do recesso informal, a medida provisória caducaria no dia 20 de julho, e, portanto, no mínimo, até o dia, vou dizer aqui, 2 ou 3 de agosto, se fosse compromisso votarmos na primeira sessão de retorno, até porque sei que V. Exa. está prisioneiro de que a urgência votada dependeria de duas sessões... Eu só queria chamar atenção porque a preocupação da FPA... O art. 8º – eu não vou ler todo –, no final, diz: "[...] e pelas sociedades de economia mista, percentual mínimo de 30% (trinta por cento) será destinado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, por meio de modalidade específica, nos termos do regulamento".

    A preocupação da FPA trazida aqui – ontem a Senadora Tereza também falou comigo; hoje, aqui, o Senador Marcos Rogério e o Senador Zequinha – é: "Poxa, mas e se eu não conseguir encontrar aqueles 30% ali naquele entorno?". Eu entendo que a própria lei é para estimular exatamente que se procure produção local, porque acho que não há melhor projeto social do que a inclusão produtiva remunerada. Como o Senador Zequinha falou, evidentemente, se nós não estimularmos, as pessoas só vão fazer agricultura de subsistência. V. Exa. sabe o que é...

    Perdoe-me, Presidente, mas vou ficar de costas para V. Exa. para falar.

    O estímulo é exatamente o produtor saber que tem preço mínimo – já existiu isso. A própria agricultura – vou chamar assim – empresarial, muitas vezes, quando está em baixa, demanda regulação, um preço mínimo para mantê-la em pé, digamos assim. Então o estabelecimento dos 30%... E eu sei qual é a emenda que a Senadora Tereza colocou ontem para mim e V. Exa. colocou aqui, que diz respeito ao "preferencialmente". Reparem, se é "preferencialmente", eu não estou estabelecendo um mínimo; se é "preferencialmente", eu vou comprar onde eu quiser. Então, quero dizer que "30% preferencialmente" – me perdoem-me a franqueza – é o mesmo que não ter nada. Se "preferencialmente", puro, é uma amarra para o gestor, o "preferencialmente" na matéria... Então, se é "preferencialmente", quem é que vai dizer: "Não encontrei"?

    Estou querendo chamar atenção para o fato de que, nos pequenos municípios... Eu fui Governador do Estado da Bahia: são 471 municípios e 600 mil famílias de agricultores familiares. A salvação de muitos desses municípios foi o Pnae, que é bancado pelo Governo Federal e, portanto, estimula que a merenda escolar seja comprada localmente. É óbvio, se você chegar a um grande varejista, talvez vá conseguir um preço mais barato do que com aquele agricultor familiar. Só que, aí... Tudo bem, eu mato todo mundo, só vou ficar refém dos grandes varejistas – estava explicando isso há pouco para o Senador. Então, o que estou querendo dizer é que o "preferencialmente" aqui, na minha opinião, aniquila o espírito do projeto.

    Por outro lado, tem a previsão de um regulamento. Então, eu não sei se a gente poderia ter o compromisso... Eu entendo a preocupação de, ao nível do regulamento, a gente fazer esse ajuste, porque, senão, Presidente, vai ficar essa lacuna, um limbo jurídico. E já se previu recurso no Orçamento deste ano exatamente para executar o PAA e o Pnae.

    Então, eu entendo a preocupação, é óbvio que o projeto chegou em cima da hora. O meu medo, se nós não votarmos hoje, na tentativa de fazer esse acordo, nós podemos jogar – e ele está com urgência constitucional; daqui a pouco ele vai contar, mesmo no período do recesso, o período tranca a pauta do Senado –, então estou pedindo a compreensão para dizer isso. Se eu disser "preferencialmente", preferencialmente eu tenho a liberdade de comprar onde eu quiser e de repente vou comprar onde é mais fácil para mim.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – É o que eu queria explicar, o espírito do projeto.