O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde e boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco. Eu quero falar também de educação.

    Eu acompanhei ontem a beleza que foi esse Plenário. Aprovou quatro projetos importantes sobre educação. Entre eles, eu destaco o Projeto 2.617, do Poder Executivo, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, alterando a Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    O projeto do Governo busca a criação de matrículas na educação básica em tempo integral. Escola em tempo integral é uma simpatia do tempo do Brizola ainda. Todos nós sempre lembramos, em todas as redes e sistemas de ensino, sem condicionar assistência técnica e financeira da União a uma concepção de educação integral em tempo integral.

    Priorizar a educação em todo o seu universo com certeza é antever o desenvolvimento econômico, social e político, e cultural a respeito, que poderíamos citar aqui, dos direitos humanos e das diversidades, inclusive na sua plenitude.

    Percebe-se o grau de compreensão, de responsabilidade nacional e de engajamento dos governos de acordo com o tratamento que é dado a essa questão, a educação. Ela está assegurada na Constituição. A Senadora Teresa Leitão falou ontem, ali no art. 205. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando naturalmente ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da própria cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

    Eu sou um fã do ensino técnico. O impacto que ela proporciona na vida do país e das pessoas é enorme, no combate à pobreza e à miséria. É bom lembrar que no ensino técnico nós temos 9% dos jovens. Países avançados chegam a ter 90%.

    Nós todos temos que trabalhar na redenção das desigualdades sociais e na concentração de renda, buscando distribuição de renda, promoção de saúde e de empregos, e diminuição da violência. Tudo isso passa pela educação e é fator decisivo na conscientização da preservação, inclusive do meio ambiente, e no fortalecimento da própria democracia.

    A educação precisa ser inclusiva, questionadora e libertadora – sim, libertadora – porque assim avançamos na própria democracia. Vamos avançar permitindo às crianças, aos jovens, aos adultos, que compreendam o mundo e a condição humana em todos os seus aspectos.

    Paulo Freire – lembro aqui – dizia que: "A educação é um ato de amor [...] um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa". Enfim, Presidente, a educação é pedra angular que alinha os ângulos dispersos e dá consistência no combate a todas as crises. Educação é elemento essencial de uma nação.

    Precisamos incluir e fazer com que nossas crianças e jovens tenham uma educação, de fato, uma educação integral de qualidade, com toda infraestrutura e tecnologia necessárias. A educação precisa ser tratada globalmente como política de Estado, e não isoladamente. O Governo Lula aponta nesse sentido, nesses seis meses muito já fez, mas tem que fazer muito mais – sabemos disso. É apenas o começo de uma caminhada, e a educação para mim é o farol, é a luz que ilumina a nossa caminhada.

    Só cito aqui algumas ações que foram feitas, e cumprimento o Ministro da Educação: recomposição do orçamento da educação através da PEC da transição; reajuste das bolsas de pós-graduação e de iniciação científica; reajuste da Bolsa Permanência fundamental para que os alunos possam de fato se deslocar para a universidade, por exemplo, e se manter lá; lançamento do novo Bolsa Família, com a importante condicionalidade para efetivação de direitos de crianças e adolescentes à educação básica; reajuste do valor repassado a estados e municípios para custear a merenda escolar – também considerei muito importante; consulta pública para avaliação de reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio; criação de grupo de trabalho para elaboração, prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.

    Fundamental foi também a liberação de 2,44 bilhões para recompor os orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação, tão importantes, e o envio desses projetos, que aprovamos ontem, e que no debate mostram que estamos no caminho certo. E no debate de hoje também, aqui no Plenário, a educação tomou conta no primeiro momento. E eu me senti contemplado.

    Era isso, Presidente. Agradeço, mais uma vez, a tolerância com este Senador à distância.