O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senador Irajá, demais colegas aí presentes, eu elenquei um tema muito importante aqui no meu estado, que, inclusive, é palco de um requerimento que está sobre a mesa, assinado pela via remota, o requerimento ao Ministro dos Transportes, Senador também, Renan Filho, esclarecendo sobre os compromissos e prazos para restauração das duas rodovias federais que nós temos aqui no estado, além de outras, que são a BR-267 e a BR-262. 

    A conservação das rodovias federais é uma questão que envolve não apenas o desenvolvimento econômico das regiões que elas atravessam. Uma pista bem ou mal conservada representa a diferença entre a vida e a morte dos nossos, aqui, cidadãos e cidadãs.

    A BR-262 e a 267, que cortam o meu Estado do Mato Grosso do Sul, são vias importantes para a economia estadual e a nacional e, também, para o escoamento expressivo da produção agropecuária da região.

    O Brasil atual é, essencialmente, sustentado pelo agronegócio, por meio do qual nossas exportações geram as divisas e a arrecadação de que o país tanto necessita para dinamizar a economia nacional e financiar as políticas públicas. No entanto, as condições precárias em que tais rodovias se encontram hoje têm gerado um impacto desastroso para nossa produção, pois, além de impactar o escoamento da produção, está causando a morte de dezenas e até centenas de habitantes, motoristas e cidadãos que circulam nessas estradas.

    A BR-262, caros colegas Senadores, agora presididos pelo nosso querido e combativo Luis Carlos Heinze, é considerada uma das mais perigosas aqui no nosso Estado e é conhecida como a rodovia da morte, infelizmente. Isso precisa ser mudado. Não dá mais para ficar dessa forma. E, diante desse requerimento, buscamos respostas sobre as medidas e as soluções propostas pelo Governo Federal para restauração das duas rodovias.

    Além disso, com permissão concedida pelos colegas que aí se encontram, eu gostaria de tratar de três temas. O primeiro: a solidariedade, que não podia deixar de ser dada, à Senadora Damares. A Senadora Damares falou aí sobre um monte situações em que ela foi acusada, alguns colegas, também, fizeram algumas metáforas em relação a ela, mas uma coisa a Senadora Damares é, e isso tem que ser respeitado: ela foi eleita, democraticamente, pela população do Distrito Federal para representar o Distrito Federal no Congresso Nacional.

    E eu quero aqui dar um testemunho. Conheço a Senadora Damares há pouco tempo, mas, em nenhum momento dessa nossa convivência, a gente constatou qualquer desvio de comportamento, qualquer situação que pudesse denegrir a sua imagem; pelo contrário, é uma pessoa simples, humilde, correta, pragmática, resolutiva.

    Eu tenho aqui no meu estado uma interlocução também muito satisfatória e produtiva com as igrejas evangélicas. Apesar de ser católico e praticante, eu respeito muito a crença e a liberdade religiosa das pessoas. E a Igreja Quadrangular, aqui no meu estado, é altamente respeitada, promove ações sociais, promove cultos endereçados à palavra da Bíblia, voltados para a família, voltados para o bem-estar da população. Então, eu quero aqui manifestar também a minha solidariedade à Igreja Quadrangular.

    Outro ponto, faltando somente mais esse e um terceiro para finalizar, com a licença dos colegas, é em relação ao anúncio com que a gente foi surpreendido do fechamento das escolas cívico-militares. E eu quero fazer aqui uma alusão a uma situação semelhante que ocorreu no Governo passado, sobre a qual, da mesma forma que isso está me fazendo vir aqui, eu acionei as autoridades competentes. Surgiu um movimento para se acabar com o programa de casas populares Minha Casa, Minha Vida, programa esse que todos nós sabemos o quanto foi positivo e deu certo para a sociedade brasileira.

    Ora, um programa educacional que visa a fortalecer a formação das pessoas que precisam ter formação educacional para poder ser alguém na vida, com disciplina, com valores de família, com noções de hierarquia, com cobrança de metas e desafios dos conteúdos a serem aplicados, qual o pai, qual a mãe de família que não quer isso para o seu filho? Vamos repensar essa situação! Não se pode abandonar um programa que deu certo simplesmente porque foi feito por um governo diferente do que aí está. Vamos aperfeiçoá-lo. Não quer botar o nome "escola cívico-militar", coloque o nome "escola cívica da cidadania", alguma coisa que possa incrementar cada vez mais as questões sociais que envolvem muito esse Governo, para fazer com que isso não venha a se perder, porque isso gerou uma situação realmente muito conflitante, aqui no Mato Grosso do Sul e, com certeza, Brasil afora.

    Eu quero fazer esse apelo ao Líder do meu partido, Senador Otto Alencar, e ao Líder do Governo no Senado, que é uma pessoa sensata, uma pessoa com a cabeça aberta, uma pessoa que sabe ponderar, que é o Senador Jaques Wagner, para que repensem essa história. Mude o nome do programa, mas mantenha um programa que deu certo. Era uma disputa aqui, ficava gente dormindo a noite toda para conseguir uma vaga nessas escolas. A troco do que vão fechar algo que está dando certo na área da educação? Está aqui um Senador que sempre defendeu a educação em todos os mandatos públicos que a população me concedeu.

    E a última questão é a preocupação que tenho em relação a esses pontos factuais que estão ocorrendo na reforma tributária.

    Ora, um princípio simples de qualquer tributação é o de que, no momento em que você arrecada, isso possa ser organizado e gasto por quem é o ente que promove essa arrecadação. Ou seja, imaginem vocês centralizar tudo isso na mão de um poder só!

    A gente sabe onde as coisas acontecem. Onde é que abre o buraco? Onde é que queima a lâmpada? Onde é que há problemas estruturais para serem resolvidos na saúde? É nas cidades, nos municípios. Os impostos gerados dentro de uma localidade têm que voltar diretamente para essa localidade.

     Imaginem vocês a fila de Prefeitos e de Governadores que vai ter por aí para poderem, com o pires na mão, pedir, pelo amor de Deus, a liberação do imposto A, B ou C. E se esse Prefeito ou esse Governador (Falha no áudio.)... é a minha preocupação em relação a essa questão da reforma tributária.

    E eu tenho um caminho, que apareceu na minha cabeça aqui, para essas dúvidas serem sanadas. Um projeto dessa magnitude não pode tramitar só por uma Comissão. Nós temos que fazer, igual a Câmara fez, a criação de um grupo de trabalho, para que possa auxiliar o Relator Eduardo Braga, para que possa fazer a tramitação na Comissão pertinente, não só a de Justiça, para ver a juridicidade, a constitucionalidade, mas também a Comissão de Assuntos Econômicos, para que, lá, a gente possa ter a oportunidade de tirar essas dúvidas. Às vezes, eu estou equivocado e eu quero, dentro desse semestre que vai se inaugurar em agosto, procurar esclarecer isso na minha cabeça, porque eu estou sendo cobrado aqui no meu estado. Eu estou aqui na minha capital, no Pantanal, e aonde eu vou as pessoas ficam preocupadas com isso. E não é a questão de o cara ser de direita, de esquerda. Isso vai interferir no bolso e na vida do trabalhador.

    Então, vamos procurar encaminhar isso da melhor maneira possível e exaurir essas discussões.

    Era isso que eu queria dizer.

    Muito obrigado pela tolerância, e espero que todos possam ter um final de sessão muito proveitoso.

    Muito obrigado, Presidente.