O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Heinze, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, eu quero dar sequência, Sr. Presidente, a esse debate sobre a reforma tributária, meu caro Senador Eduardo Girão. E eu quero iniciar esse tema cumprimentando o Senador Eduardo Braga, do Amazonas, designado para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. A serenidade, o bom senso e o preparo técnico do Senador Eduardo Braga, o conhecimento dele dos problemas regionais certamente serão extremamente importantes para a fase de estudos, debates e preparação de seu relatório, embora saibamos dos limites do exame dessa matéria no âmbito da CCJ, e aqui eu concordo com o Senador Nelsinho Trad, que agora há pouco destacou que essa matéria deveria passar por mais Comissões. Eu acho que a Comissão de Assuntos Econômico é o foro adequado para poder ampliar esse debate, embora regimentalmente caiba apenas à CCJ. Mas eu acho que tem que ser um debate mais extenso, um debate mais largo acerca da reforma tributária.

    Acredito que todos, Governo e oposição, entendemos a necessidade de o Brasil fazer uma reforma tributária, assim como tivemos a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, esta última, um dos grandes marcos da gestão do Presidente Bolsonaro.

    Eu entendo que os pontos levantados pelo PL, meu partido, e outros partidos de oposição, seja na Câmara dos Deputados, seja aqui no Senado da República, não significam uma rejeição à reforma apenas por sermos antagonistas do atual Governo. É porque somos favoráveis a uma boa reforma, que implemente mais justiça fiscal sem prejudicar nenhum setor da economia e sem trazer prejuízos para a população. Criticar a reforma não significa ser contra a reforma. As críticas servem justamente para aprimorar, para aperfeiçoar a reforma tributária.

    Eu, pessoalmente, tenho preocupações em relação a vários pontos da reforma, sobre os quais eu quero propor um aprofundamento do debate, juntamente com as visões do conjunto dos Senadores. Na área de produção de alimentos, por exemplo, é imperativo que a gente discuta a formação de uma proposta que garanta mais competitividade para o setor, além de baratear os produtos que são postos na mesa de cada família deste país. O que se verifica, Senador Laércio, para o setor agrícola, para o setor rural, para o campo é algo que nos preocupa, porque não adianta você zerar o imposto da cesta básica e aumentar a tributação do agro, porque alguém terá que pagar essa conta.

    Então, é preciso olhar com muito cuidado o impacto pontual dessa reforma sobre cada setor, porque simplesmente anunciar taxação zero, imposto zero num item, como é o caso da cesta básica – e acho que tem, sim, que ter essa preocupação –, mas ao mesmo tempo você majorar imposto dos produtos do agro ou em outros da cadeia de consumo não vai resolver, essa conta terá que ser paga por alguém.

    Estados como o meu Estado de Rondônia, que têm uma grande participação na produção de gêneros alimentícios, de diversas culturas, além da produção animal, dependem, e muito, de uma política tributária moderada, que permita a potencialização da exploração econômica.

    Então, vamos voltar a nossa visão também para um outro aspecto que considero fundamental: a distribuição dos tributos. O produto da arrecadação, de que forma ele vai ser gerenciado? É preciso ter cuidado com a distribuição, equilibrando a participação da União, dos estados e dos municípios com uma visão municipalista, para que os serviços públicos cheguem de forma mais efetiva para quem precisa.

    É lá no município que estão os problemas, é lá no município que as pessoas precisam de estradas, de educação, de saúde, é lá que a vida acontece na prática. Mas não é para lá que vai a maior fatia do bolo orçamentário. Nós temos um modelo hoje que concentra a arrecadação. E a reforma que está em curso, que veio da Câmara, não enfrenta o problema da centralização; pelo contrário, ela centraliza ainda mais.

    Então, se a proposta que está aí tem problemas – e nós entendemos que tem –, precisamos salvar a reforma e dar ao Brasil um sistema tributário e fiscal mais moderno e justo. Essa é a nossa missão como Casa da Federação. Aqui está o equilíbrio federativo. Então, eu não faço aqui, eu não quero aqui fazer críticas ao que a Câmara fez. Eu elogio a Câmara por ter enfrentado o tema e ter estartado a reforma tributária. Agora, cabe ao Senado Federal, com a maturidade que tem, com a experiência que tem, com a possibilidade de convergência de ideias, com a pluralidade de ideias, fazer os aprimoramentos necessários.

    Nesse sentido, a reforma não é do Governo ou da oposição. Precisamos de uma reforma que interesse a todo o país, ainda que não alcancemos de pronto o ponto ideal que almejamos. Mas é preciso estar focado em pelo menos três pilares nessa reforma tributária: simplificação – e nesse ponto eu acho que ela avança –, descentralização e redução do peso dos impostos. Três pontos.

    Simplificar. Hoje existe um cipoal de normas que dificulta a vida de quem empreende, que dificulta a vida dos profissionais de contabilidade. Hoje, grandes bancas, grandes escritórios de advocacia ganham dinheiro em razão da complexidade das normas tributárias no Brasil. E, vez ou outra, está lá o Supremo Tribunal Federal discutindo questões da reforma tributária. Então, é preciso simplificar, é preciso descentralizar, é mais Brasil e menos Brasília, e é preciso reduzir a carga tributária. Esse é o caminho para a reforma tributária de que o Brasil precisa.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Senador, é possível um aparte?

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Ouço V. Exa. com o maior prazer, Senador.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para apartear.) – Você traz um tema aqui com o qual todos nós, Senadores, estamos preocupados, e certamente o Brasil espera desta Casa, do Senado Federal, um alinhamento de propostas que de fato entregue ao Brasil uma reforma tributária que seja aplicável, que seja convincente e que de fato não carregue ainda mais os empregadores e os trabalhadores com o ônus do tributo ou dos encargos.

    Para mim, e você falou muito bem, V. Exa. falou muito bem, desculpe o você...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Por favor.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – ... é pela intimidade. Nós fomos colegas lá na Câmara dos Deputados.

    Na minha opinião, reconheço o trabalho que a Câmara dos Deputados fez, mas vai-se ter muito trabalho aqui dentro.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Vai.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Louvo a iniciativa do Presidente de criar grupos de trabalho para que se aprofunde a discussão. Louvo a palavra do Relator escolhido pelo Presidente, Eduardo Braga, que disse que não é possível fazer uma reforma tributária com aumento de impostos.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É isso.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Mas, da forma como ela saiu do Senado, ela chegou aqui com um ônus pesado para o setor de serviços...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – ... e é exatamente o setor de serviços que emprega.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Então, se a reforma tributária não tiver o viés do emprego, a gente não vai chegar a lugar nenhum, e a sociedade, mais uma vez, vai pagar a conta. É por isso que nós temos que firmar um pacto, aqui dentro, de discutir, e a gente tem um ambiente propício aqui, dentro desta Casa, para fazer essa discussão.

    Eu quero cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa., Senador Laércio Oliveira, meu particular amigo, com quem tive a oportunidade de conviver longamente na Câmara dos Deputados como Deputado Federal, e agora temos a alegria de tê-lo no Senado Federal, qualificando ainda mais a representação do seu estado e trazendo a sua lucidez, a sua ponderação, a sua liderança para contribuir com os trabalhos do Senado Federal – que é uma Casa de diálogo, de entendimento. Nós vimos isso aqui hoje, numa matéria em que, inicialmente, não tinha acordo. Em pouco tempo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... conversando, dialogando, nós conseguimos chegar a um entendimento que permitiu a votação dessa matéria.

    Eu entendo que a reforma tributária, embora seja um tema complexo, demandará de todos nós um esforço grande para aprovarmos uma reforma que seja a favor do Brasil, a favor dos brasileiros.

    Eu não desconheço a necessidade dos governos municipais, estaduais e do Governo Federal de depender de mais recursos no orçamento público; de aumentar o orçamento; de ter um orçamento maior; de ter mais dinheiro para gastar. Agora, você não pode aumentar o dinheiro na conta dos governos a partir do peso dos impostos nas costas do trabalhador. Você tem que melhorar o ambiente de negócios, melhorar a atividade econômica, criar um ambiente de melhor favorabilidade para que a economia cresça, para que o país avance, gerando mais empregos mais renda, mais desenvolvimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Ao contrário disso, mais impostos significa desestimular a atividade econômica, e esse é o caminho do caos, é o caminho do fracasso – o que nós não queremos.

    Então, nós temos consciência do papel que temos e vamos trabalhar com muita responsabilidade, a favor de uma reforma tributária que proteja o Brasil e que proteja os brasileiros.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, muito obrigado.