O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, é de extrema importância este projeto. E, aqui, nas breves palavras da Senadora Zenaide Maia, ela demonstra exatamente essa importância, porque ele obriga o Estado a fornecer esses uniformes aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação. E, obviamente, nós entendemos a dificuldade da maioria expressiva dos pais das crianças que estão nesse período da educação escolar.

    E, obviamente, nos termos do projeto, o uniforme deverá ser composto de vestimenta e de calçado adequado, definidos a partir da idade do aluno.

    O Deputado foi muito feliz, no seu parecer, porque, inclusive, isso não implica despesas. Não poderia ter sido apresentada nenhuma emenda que viesse a justificar a não exequibilidade por conta de não estar previsto em Orçamento, até porque nós entendemos que este PL demonstra a clareza em nós podermos oportunizar a todas essas crianças o uniforme escolar para que possa facilitar seu deslocamento para as escolas e evitar que seus pais onerem mais ainda a sua pequena renda familiar.

    Aqui consideramos importantíssimo – de relevância – este projeto.