O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente Mecias de Jesus, homem do país que, do Bico do Papagaio, foi à sua querida Roraima fazer essa representação forte do Norte do nosso país, Senador Paulo Paim, Senadores da Casa da Nação, eu queria fazer um breve comentário, não por polêmica, mas principalmente por uma questão de justiça.

    Não tenho amizade com o Governador Zema; temos um bom relacionamento institucional – fui Líder do Governo por três anos e três meses. Portanto, muito mais do que discutir a polêmica recente citada pelo nosso querido Senador Girão, eu apenas posso dar exemplos com a nossa caminhada.

    Eu sou um nordestino que nasci em Sergipe. Fui para o Goiás encontrar com um cearense que criou o Estado do Tocantins, o nosso querido, saudoso e eterno Governador Siqueira Campos, que nos deixou há pouco tempo e, na semana passada, completaria 95 anos. Isso foi celebrado por tudo aquilo que representa o nosso estado e para o país. Não só V. Exa., que nos honra muito, Senador Mecias, mas também o Senador Confúcio, que nasceu no Estado do Tocantins, o nosso saudoso Senador José Maranhão, que conviveu muito no Estado do Tocantins, e aqueles que do Tocantins admiram Parlamentares, como é o caso do nosso querido Paulo Paim, que para mim é o político brasileiro que melhor interpretou a necessidade de sairmos do circuito político e termos uma conexão direta com a sociedade, respeitando toda a estrutura dos partidos e das suas lideranças.

    Mas V. Exa. é um exemplo para mim naquilo que significa a política do dia a dia, direto com a sociedade, em pontos específicos e especiais, como é o que V. Exa. tem tratado durante esses anos. Tenho certeza de que, se fosse dada aqui na sua chegada há muitos anos aqui, na Câmara dos Deputados, uma lista de temas, ao chegar nessa fila só tinha o senhor. E aí o senhor permanece até hoje no Congresso Nacional e é um exemplo para nós pela sua dedicação.

    Portanto, com relação a essa polêmica recente, eu me pergunto se não é o caso ainda da interpretação que nós temos, num Brasil que nós estamos vivendo e faz parte do tema que eu vou tratar agora, uma situação absolutamente confusa. Nós trabalhamos na penalização da fake news, que não é fake news, e somos penalizados pela notícia tradicional, que é fake news.

    Então, pude ler, observar que quem aposta na divisão dos brasileiros vai apostar errado, de um lado ou de outro. A utilização política de uma política de desenvolvimento não é salutar; não é com relação ao Norte, ao Nordeste, à Zona Franca, ao Semiárido. Esse tipo de divisão é uma aposta ruim, porque o Brasil se visita muito e não há um brasileiro de uma região que não vença, que não faça parte do sucesso de outra.

    Portanto, dou por encerrado, pelo que eu li, esse mal-entendido, que sempre é potencializado. E aí a gente vem discutir isso que me fez sair agora há pouco de um seminário, da proteção dos dados, mas da proteção das informações. As informações estão frágeis no Brasil há bastante tempo. Não há lado político para ter injustiça ou má interpretação. É uma questão de regulação.

    Infelizmente, a imprensa, a informação, a notícia só será livre quando houver confiança na regulação. É impressionante como a gente tem visto a dinâmica do que sai hoje nas redes sociais, do que é a vida política na luta e quanto faz falta o jornalismo de opinião, reprimido, muitas vezes, justamente por essa ressaca da interpretação. Muita gente que não podia parar de escrever está parando de escrever, porque não consegue mais escrever sem que as palavras sejam distorcidas.

    Então, nós estamos presidindo a Comissão de Comunicação e Direito Digital, saímos, agora há pouco, de um grande evento que reuniu várias entidades do Fórum Empresarial da Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Casa – e me orgulha muito quando o Senado consegue tramitar emenda à Constituição como origem da proposta –, fomos à Câmara dos Deputados, voltamos e conseguimos, aqui, nesta Casa, para nossa satisfação, ter a PEC 115 promulgada, que dá ao cidadão brasileiro o seu direito à proteção de dados.

    Aliás, novas batalhas virão porque o brasileiro e o cidadão do mundo – mas especialmente o brasileiro – têm a proteção dos seus dados garantida por lei constitucional; ele só não tem a propriedade dos seus dados. A associação dos aposentados, os funcionários públicos, os sindicalistas, os políticos, todos nós, desde que nascemos até o dia em que Deus nos chama, temos agora, na Constituição, a proteção, mas o uso mercantil dos dados, de todos os dados ainda é dessas instituições que não aparecem diretamente, mas que fazem a manutenção, a manipulação de tudo que nós estamos vivendo.

    Eu, Senador Paulo Paim, fico espantado quando o questionamento vem pela simplicidade. Talvez a frase que mais tenha me impactado nesses últimos cinco anos foi a frase solta ao vento – eu não sei realmente quem disse, mas é uma verdade –: "A nossa geração é a última geração no planeta Terra que conviveu sem redes sociais e sem internet". A do meu filho de cinco anos já não vai ter essa oportunidade, porque já nasceu em meio às redes sociais e a todo esse mundo que nós vivemos hoje.

    Portanto, a atenção é total nos temas que cercam a nossa vida hoje em dia. Estamos fazendo um investimento forte, com o apoio do Presidente Rodrigo Pacheco, com o apoio desta Casa, com o apoio do partido, de todos os Líderes, não só na Comissão de Comunicação e Direito Digital, que é um direito que será e já é presente na vida das pessoas, como um tema revolucionário, necessário e assustador, que é a inteligência artificial.

    Eu só tomei coragem de lidar com esse tema, Senador Paulo Paim, porque entendo que, uns anos atrás e meses atrás, não havia discussão sobre regulação. A palavra era liberdade total, abertura total, e, de repente, isso tudo mudou. Hoje, há um consenso de que é preciso ter uma regulação democrática, cidadã, mas ela é necessária, porque estamos diante de uma arma de paz e de guerra, e é isso que nos move a tratar desse tema dificílimo.

    Agora há pouco, no seminário – todos aqui me conhecem bastante e sabem que eu gosto muito, de vez em quando, de tentar explicar numa frase aquilo que penso – sobre inteligência artificial, eu disse o seguinte: eu prefiro não ter a menor ideia e aprender do que ter uma ideia menor. Então, o importante do Congresso Nacional... E eu também sempre disse que o Congresso Nacional avança muito quando aprova boa legislação, mas avança mais ainda e de maneira mais decisiva quando deixa de aprovar legislação ruim. Então, por isso que eu vejo que é um momento de muita paciência.

    O PL 2.338, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, baseado no trabalho de diversas contribuições – mas, em especial, na contribuição da Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Villas Bôas Cueva –, relatado pela nossa Secretária Dra. Laura Schertel, que reuniu 18 juristas de todo o país, deu a ele um material suficiente para que, ouvindo outras partes, apresente esse projeto de lei, que terá, espero assim – essa é a minha reivindicação aqui da tribuna –, a sua Comissão Especial instalada ainda essa semana.

    Portanto, veja que, daqui a alguns dias, não haverá assunto que a gente trate neste Congresso que não tenha a ver com base de informação, com rede de informação, com autenticidade ou manipulação. Isso é absolutamente novo na vida de todos nós.

    Eu não tenho a menor dúvida de que, na próxima eleição, de 2024, nós vamos conviver com a necessidade premente da Justiça Eleitoral em todos os estados do Brasil, para ficar atenta com relação à perda de mandato por manipulação de notícia, já que, hoje em dia, é possível colocar o Senador Mecias ou é possível colocar o Senador Paim defendendo qualquer tese com inteligência artificial, minutos antes da eleição. Isso, com certeza, precisa ser atendido de maneira prévia.

    Nós precisamos parar de discutir – as pessoas que fazem parte hoje do ambiente eleitoral –, para discutir de verdade segurança no processo eleitoral, que vai começar a sofrer diretamente a manipulação na próxima eleição.

    Se a gente não fizer nada, a cada próxima eleição, a dúvida será maior, o entendimento sobre a manipulação de dados será maior. Então, a gente precisa ficar atento para esse assunto.

    Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Eduardo Gomes, não tem como eu não fazer um aparte a V. Exa.

    V. Exa. está dando quase que uma aula aqui, porque grande parte dos brasileiros não sabe o que é que está acontecendo, e V. Exa. está desvendando, tirando a venda dos olhos, e dizendo: o mundo mudou – e vai mudar ainda mais. Por isso a importância da regulamentação; por isso temos que ter o maior cuidado quando estamos trabalhando com inteligência artificial, que V. Exa. aqui descreveu muito bem.

    Eu me lembro de que ouvi um especialista falando, outro dia, que a inteligência artificial também é tão perigosa, que eles vão botar você na televisão, falando com a sua voz, com o seu gesto, com os seus defeitos até de português – e não é o Paim mesmo, mas, por exemplo, é o Eduardo Gomes ou é o nosso querido Presidente.

    Então, é preciso aprofundar. Tem que ter seminário, tem que ter debate para a gente avançar nessas questões que são fundamentais para a própria democracia.

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Obrigado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Mecias é um especialista também, conhece o tema. Eu já o vi falando sobre essa questão, mas V. Exa. vem à tribuna...

    Pena que o Plenário não está, digamos, mais povoado, eu diria – para não usar o termo de que somos tão poucos aqui hoje –, mas é uma segunda-feira e nós entendemos, não é?

    O Senador Mecias é testemunha disto também: muitas vezes, nós não estamos às segundas e sextas aqui porque o pessoal está nas bases, e é legítimo isso.

    Quero só cumprimentá-lo. E me permita, Senador Eduardo Gomes, que eu lembre aqui do nosso querido Siqueira. Ele foi Constituinte... Fomos Constituinte juntos, e ele vinha, de cadeira em cadeira, conversar com os Constituintes, pedindo apoio para o Estado de Tocantins ser efetivamente criado. E um dia, quando estava muito difícil, o filho dele comentou comigo – aquele que foi Senador também, que eu chamava de "Siqueirinha" – que ele simplesmente entrou em greve de fome no seu gabinete.

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – É verdade.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Greve de fome para aprovar aquilo que era um sonho e, hoje, é um grande estado, pujante, de uma gente ordeira, trabalhadora, comprometida com todo o Brasil.

    Então, eu faço também essa pequena referência ao grande Siqueira, porque assim o conhecia.

    É isso.

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Honra-nos muito o seu aparte.

    Senador Mecias, quando do falecimento do Governador Siqueira Campos, uma jornalista me perguntou: "Mas ele é seu primeiro suplente"? Eu disse: "Desculpe-me. Eu não posso responder a essa pergunta sem fazer uma observação". Aí ela perguntou: "Qual observação"? "Ele talvez seja o único brasileiro, em todos os tempos, que foi suplente de uma vaga que ele criou", porque ele criou as três: a minha, a do Senador Irajá, a da Senadora Dorinha e as dos oito Deputados Federais.

    Portanto, um homem diferenciado. Rendemos a ele a nossa homenagem.

    Senador Paulo Paim, essa discussão sobre inteligência artificial, proteção de dados, toda essa discussão, portanto, merece a nossa atenção, mas a nossa observação, porque, com proteção de dados, foi cirúrgico. No meio de toda confusão, de toda tragédia da pandemia, nós conseguimos, todos nós aqui abrimos uma proposta de emenda à Constituição, fomos à Câmara, voltamos e aprovamos, e é um direito do cidadão, garantido na Constituição, a proteção dos seus dados.

    Mas pela simplicidade. A gente precisa regular, mas ter atenção, porque, sobre inteligência artificial...

    Só para se ter uma ideia, há mais ou menos 100 dias, os maiores players, os maiores investidores em tecnologia e inovação do mundo, Elon Musk, Zuckerberg, Bill Gates, a nata da ciência ligada a este tema saiu de uma reunião com uma decisão unânime: suspender os avanços até que se possa entender o que está sendo feito agora.

    Então, vejam só que continua bíblico. E aí eu falo muito do Mecias, que tem essa capacidade, mas que o homem não pode brincar de Deus. Então, estamos todos aqui atentos.

    Eu quero agradecer a todos os amigos do Fórum Empresarial de LGPD, que me deram essa oportunidade agora há pouco.

    E encerro, Sr. Presidente, as minhas palavras falando sobre uma coisa muito importante para todos nós, tocantinenses, mas principalmente para o Brasil: nós instituímos, há 17 anos, uma grande parceria com a Universidade Federal do Tocantins, criando a Universidade da Maturidade, a UMA.

    A UMA é um curso de extensão da Universidade Federal que completou 17 anos, pelo qual já passaram 6,5 mil idosos aproximadamente e que tem dado um exemplo de inserção social, valorização, autoestima, participação no convívio familiar com qualidade, e que, para o nosso orgulho, tem transformado e salvado vidas, e é um projeto autossustentável hoje, porque tem o reconhecimento absoluto da comunidade acadêmica, da sociedade e de todos que conhecem a UMA.

    A UMA, coordenada pela Profa. Dra. Neila Osório e pelo Prof. Neto... Todos aqueles que trabalham diretamente com esse tema, a minha mãe, a D. Gilda, que sempre foi uma entusiasta...

    A UMA está selecionada, Senador Paim, para concorrer esta semana – especialmente amanhã – ao prêmio Darcy Ribeiro de educação, como o maior projeto e o único... Eu sei que teremos outros. Alguém tem sempre que romper a barreira. Mas é o único projeto ligado à educação de idosos no país concorrendo a esse prêmio.

    Portanto, de maneira absolutamente suprapartidária, peço apoio a V. Exa., aos que o senhor conhece na Câmara, que o respeitam, ao Senador Mecias, porque é um projeto do Norte do país, de uma universidade modesta, mas eficiente, e que ultrapassou todos os governos. Faz 17 anos que a UMA foi instalada.

    Portanto, é uma questão absolutamente republicana, tranquila, serena, mas que precisa desse reconhecimento, porque, afinal de contas, sei de diversos programas para a terceira idade ligados à educação neste país, mas coube à UMA romper a barreira e entrar agora na discussão da escolha do prêmio. Por isso, fica aqui o nosso reconhecimento e o nosso pedido de apoio.

    Já tivemos oportunidade aqui de receber, inclusive com V. Exa., Senador Paim, os alunos da UMA aqui no Senado.

    Então, é uma experiência maravilhosa que a gente pretende ver referendada, já que a UMA está funcionando agora na Universidade do Mato Grosso do Sul.

    O projeto UniSer, da Universidade de Brasília, da UnB, foi inspirado na UMA. Então, são várias experiências pelo Brasil inteiro, vindas de um estado novo.

    Então, a gente pede licença e apoio aos colegas e à sociedade brasileira.

    E muito mais do que ganhar o prêmio. A gente vem a esta tribuna para fazer o reconhecimento do lema da UMA, que é o lema "É preciso saber viver", da música conhecida do Roberto Carlos, nosso rei.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Então, fica aqui o nosso pedido e a nossa gratidão, pelo dia de hoje, por darmos essa notícia feliz de que um projeto singelo, simples, mas eficiente, chega à disputa de um prêmio nacional, com o nome querido de um grande Senador da República, que foi Darcy Ribeiro, um grande humanista.

    Por isso, ficam aqui os nossos registros.

    Muito obrigado.