Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
03/05/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-06-06 às 01:30

Identificação:
PL 2338/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
PL 2338/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 17:28