Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática; Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos; Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Senador Eduardo Gomes
Último local:: 26/06/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Último estado:: 26/06/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Documentos

Identificação:: PL 2338/2023
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:: 03/05/2023
Descrição/Ementa: Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 03/05/2023
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:: 07/06/2024
Descrição/Ementa: Relatório aos projetos de lei que dispõem sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva qu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Relatório PL 2338/2023 e outros
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10,... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 28/11/2023
Descrição/Ementa: Substitutivo ao PL 2.338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/12/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PL nº 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/12/2023
Descrição/Ementa: Emenda ao PL nº 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 18/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda que exige selo identificador daqueles materiais audiovisuais produzidos por IA
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 23/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda que cria programas de incentivos à pesquisa e formação profissional em IA
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 6 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 23/04/2024
Descrição/Ementa: Emenda que aumenta penas em casos de crimes contra a honra que utilizem IA
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 18 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Participação social
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 19 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Fomentar formação de trsbalhadores
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 20 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Produção de conteúdo digital inautêntico
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 21 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 22 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 7 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Condição de pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 8 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Vedação de desenvolvimento, distribuição e aplicação
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 9 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Ranqueamento por comportamento e atributos
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 10 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Cautela e discrição na abordagem e condução da pessoa reconhecida
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 11 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Ajuste redação LGPD
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 12 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - impossibilidade de mitigação de riscos
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 13 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - AI e participação pública
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 14 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Garantia de aplicação do art. 32 a IA generativa
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 15 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Obrigações legais desenvolvedores
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 16 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - API
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 17 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Renumeração artigos
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 25 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 26 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 27 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 (enviado por yanaj em 11-06-2024 18:33)
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 23 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 24 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 11/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 30 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao artigo 4º do PL 2338 de 2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 28 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao artigo 35 do PL 2338, de 2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 29 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao artigo 4º do PL 2338, de 2023 nº 2
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 31 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao artigo 3º do PL 2338, de 2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 32 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao artigo 2º do PL 2338, de 2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 33 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao artigo 1º do PL 2338 DE 2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 34 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 35 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 36 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 13/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda artigo 22 e 23 ao PL 2338 2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 37 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 39 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 4 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 40 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 38 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 41 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - altera o inciso III do art. 4.º e acrescenta o inciso XXXVIII ao mesmo artigo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 43 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 44 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA direitos autorais
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 45 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA sandbox direitos autorais
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 42 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - alteração do artigo 11
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 46 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 17/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 48 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - avaliação de crédito
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 50 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inversão Onus da Prova
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 47 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Art. 34 - Inversão do ônus da prova
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 49 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inovação Sustentável
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 51 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Estimulo concorrencial
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 52 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda definição API (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:31)
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 53 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda Proteção ao trabalho e aos trabalhadores (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:29)
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 54 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 55 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 4 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 56 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 57 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 58 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 60 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - alterar os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 59 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Alteração do artigo 6º do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 66 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - supressão do artigo 28 do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 61 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão dos artigos 59, 60, 61, 62 e 63 do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 62 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - nova redação ao artigo 1º do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 63 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir os parágrafos 1º e 2º do artigo 26 do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 64 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - suprimir o caput do artigo 11 do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 65 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir o parágrafo 1º do artigo 27 do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 67 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão do inciso XXXV do artigo 4º
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 68 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao artigo 18 do PL 2338, de 2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 69 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 3 ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 70 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Art 34
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 71 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - alterar o artigo 4º
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 77 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 5 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos II e VI do art. 3º.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 84 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 72 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2338/2023 - Artigos 60, 61, 62, 63 e 64 do substitutivo
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 73 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos XIV e XVI do art. 4º.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 74 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime o inciso XXXV do art. 4º.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 75 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 3 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o inciso XVIII do art. 2º.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 76 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 4 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime inciso X do art 3º.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 78 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 6 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera as alíneas a e c do art.1º.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 79 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda 7 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o caput do art. 1º.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 80 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 81 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 82 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 83 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 85 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 86 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 87 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 08 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 88 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 09 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 89 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 10 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 90 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 11 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 91 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 12 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 92 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 13 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 93 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 95 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 98 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 94 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 96 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 97 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 99 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

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Identificação:: EMENDA 100 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 19/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 101 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 20/06/2024
Descrição/Ementa: EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023 _Modifica-se o inciso XIII...
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 102 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:: 25/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda PL de AI IDENTIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE COM USO DE AI
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 103 - PL 2338/2023
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:: 25/06/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL da AI Vontade do falecido
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 671/2023
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 13/07/2023
Descrição/Ementa: Requer a tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 1/2024 - CTIA
Autor:: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:: 13/06/2024
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 24/2024, apresentada ao PL 2338/2023, que “Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 2/2024 - CTIA
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 5/2024 - CTIA
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 25/06/2024
Descrição/Ementa: Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 6/2024 - CTIA
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 25/06/2024
Descrição/Ementa: Requer inclusão de convidados para as futuras audiências públicas na CTIA.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 7/2024 - CTIA
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 27/06/2024
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, I. do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, seja incluído os convidados.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 8/2024 - CTIA
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:: 28/06/2024
Descrição/Ementa: Requer inclusão de convidado- audiência pública de 01/07/2024-representante da ASSESPRO
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 9/2024 - CTIA
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 28/06/2024
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa instruir o PL n° 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial seja incluído o Senhor Valter Wolf, Presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial como convidado.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Diversas entidades
Data:: 23/04/2024
Descrição/Ementa: Requer a inclusão no PL 2338/2023, dispositivos que venham assegurar os direitos dos criadores e interpretes de obras artísticas, obras intelectuais e produções protegidas, a fim de evitar a subtração dos direitos de toda a classe artística, acadêmica e jornalística.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício n.º 20/2024-PRESIDÊNCIA - SINDCINE
Autor:: SINDCINE
Data:: 07/05/2024
Descrição/Ementa: OFÍCIO N° 20/2024 - INCLUSÃO DE TEMAS ENVOLVENDO O SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO NO PROJETO DE LEI N° 2338 DE 2023.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Aviso
Autor:: Tribunal de Contas da União
Data:: 24/04/2024
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)
Data:: 24/04/2024
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:: 18/06/2024
Descrição/Ementa: Retirada da Emenda nº 41 ao PL 2338, de 2023.
Local:: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:: O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO. | Veja a tramitação

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Identificação:: OF 123/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA
Autor:: Secretaria Geral da Mesa
Data:: 26/06/2024
Descrição/Ementa: Solicita à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) a remessa dos Projetos à SGM para atender aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/06/2024	Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85	Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
22/02/2024	Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11	A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
17/08/2023	Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140	A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
14/07/2023	Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117	Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
04/05/2023	Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66	Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.

Emendas

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil 103 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	27/11/2023	Único
EMENDA 2 - PL 2338/2023	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	12/12/2023	Único
EMENDA 3 - PL 2338/2023	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	12/12/2023	Único
EMENDA 4 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	18/04/2024	Único
EMENDA 5 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	23/04/2024	Único
EMENDA 6 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	23/04/2024	Único
EMENDA 7 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 8 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 9 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 10 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 11 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 12 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 13 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 14 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 15 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 16 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 17 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 18 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 19 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 20 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 21 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 22 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 23 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	11/06/2024	Único
EMENDA 24 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	11/06/2024	Único	Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 14/06/2024
EMENDA 25 - PL 2338/2023	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	11/06/2024	Único
EMENDA 26 - PL 2338/2023	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	11/06/2024	Único
EMENDA 27 - PL 2338/2023	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	11/06/2024	Único
EMENDA 28 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	12/06/2024	Único
EMENDA 29 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	12/06/2024	Único
EMENDA 30 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	12/06/2024	Único
EMENDA 31 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	12/06/2024	Único
EMENDA 32 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	12/06/2024	Único
EMENDA 33 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	12/06/2024	Único
EMENDA 34 - PL 2338/2023	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	12/06/2024	Único
EMENDA 35 - PL 2338/2023	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	12/06/2024	Único
EMENDA 36 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	12/06/2024	Único
EMENDA 37 - PL 2338/2023	Senador Izalci Lucas (PL/DF)	13/06/2024	Único
EMENDA 38 - PL 2338/2023	Senador Izalci Lucas (PL/DF)	13/06/2024	Único
EMENDA 39 - PL 2338/2023	Senador Izalci Lucas (PL/DF)	17/06/2024	Único
EMENDA 40 - PL 2338/2023	Senador Izalci Lucas (PL/DF)	17/06/2024	Único
EMENDA 41 - PL 2338/2023	Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)	17/06/2024	Único	Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 18/06/2024
EMENDA 42 - PL 2338/2023	Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)	17/06/2024	Único
EMENDA 43 - PL 2338/2023	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	17/06/2024	Único
EMENDA 44 - PL 2338/2023	Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)	17/06/2024	Único
EMENDA 45 - PL 2338/2023	Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)	17/06/2024	Único
EMENDA 46 - PL 2338/2023	Senador Weverton (PDT/MA)	17/06/2024	Único
EMENDA 47 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 48 - PL 2338/2023	Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 49 - PL 2338/2023	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 50 - PL 2338/2023	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 51 - PL 2338/2023	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 52 - PL 2338/2023	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	18/06/2024	Único
EMENDA 53 - PL 2338/2023	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	18/06/2024	Único
EMENDA 54 - PL 2338/2023	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	18/06/2024	Único
EMENDA 55 - PL 2338/2023	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	18/06/2024	Único
EMENDA 56 - PL 2338/2023	Senador Weverton (PDT/MA)	18/06/2024	Único
EMENDA 57 - PL 2338/2023	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	18/06/2024	Único
EMENDA 58 - PL 2338/2023	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	18/06/2024	Único
EMENDA 59 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 60 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 61 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 62 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 63 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 64 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 65 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 66 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 67 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 68 - PL 2338/2023	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	18/06/2024	Único
EMENDA 69 - PL 2338/2023	Senador Weverton (PDT/MA)	18/06/2024	Único
EMENDA 70 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 71 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 72 - PL 2338/2023	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	18/06/2024	Único
EMENDA 73 - PL 2338/2023	Senador Marcos Rogério (PL/RO)	18/06/2024	Único
EMENDA 74 - PL 2338/2023	Senador Marcos Rogério (PL/RO)	18/06/2024	Único
EMENDA 75 - PL 2338/2023	Senador Marcos Rogério (PL/RO)	18/06/2024	Único
EMENDA 76 - PL 2338/2023	Senador Marcos Rogério (PL/RO)	18/06/2024	Único
EMENDA 77 - PL 2338/2023	Senador Marcos Rogério (PL/RO)	18/06/2024	Único
EMENDA 78 - PL 2338/2023	Senador Marcos Rogério (PL/RO)	18/06/2024	Único
EMENDA 79 - PL 2338/2023	Senador Marcos Rogério (PL/RO)	18/06/2024	Único
EMENDA 80 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 81 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 82 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 83 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 84 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 85 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 86 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 87 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 88 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 89 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 90 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 91 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 92 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 93 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 94 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 95 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 96 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 97 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 98 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 99 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	18/06/2024	Único
EMENDA 100 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	19/06/2024	Único	Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 20/06/2024
EMENDA 101 - PL 2338/2023	Senador Laércio Oliveira (PP/SE)	20/06/2024	Único
EMENDA 102 - PL 2338/2023	Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)	24/06/2024	Único
EMENDA 103 - PL 2338/2023	Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)	24/06/2024	Único

Informações complementares

Despachos:

16/08/2023

Motivação:

Decisão da Presidência

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

21/02/2024

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil

21/02/2024

Motivação:

Decisão da Presidência

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

Relatoria:

CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):

Senador Eduardo Gomes

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR

Matérias relacionadas

Matéria
REQ 1/2023 - CTIA
REQ 2/2023 - CTIA
REQ 3/2023 - CTIA
REQ 4/2023 - CTIA
REQ 1/2024 - CTIA
REQ 2/2024 - CTIA
RQS 671/2023

Tramita em conjunto com:
PL 21/2020
PL 872/2021
PL 5051/2019
PL 266/2024
PL 5691/2019
PL 3592/2023
PL 210/2024

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.

28/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.; REQ 8/2024 - CTIA; REQ 9/2024 - CTIA

27/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.; REQ 7/2024 - CTIA

26/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Matéria aguardando realização de audiências públicas.

26/06/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.

25/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.

25/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.; REQ 5/2024 - CTIA; REQ 6/2024 - CTIA

25/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 102 - PL 2338/2023; EMENDA 103 - PL 2338/2023

25/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

20/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.; EMENDA 101 - PL 2338/2023

20/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.

19/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.; EMENDA 100 - PL 2338/2023

18/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.; Ofício

18/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.; REQ 2/2024 - CTIA

18/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

18/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.

18/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo

18/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 48 - PL 2338/2023; EMENDA 50 - PL 2338/2023; EMENDA 47 - PL 2338/2023; EMENDA 49 - PL 2338/2023; EMENDA 51 - PL 2338/2023; EMENDA 52 - PL 2338/2023; EMENDA 53 - PL 2338/2023; EMENDA 54 - PL 2338/2023; EMENDA 55 - PL 2338/2023; EMENDA 56 - PL 2338/2023; EMENDA 57 - PL 2338/2023; EMENDA 58 - PL 2338/2023

17/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 41 - PL 2338/2023; EMENDA 43 - PL 2338/2023; EMENDA 44 - PL 2338/2023; EMENDA 45 - PL 2338/2023; EMENDA 42 - PL 2338/2023; EMENDA 46 - PL 2338/2023

17/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

17/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 37 - PL 2338/2023; EMENDA 39 - PL 2338/2023; EMENDA 40 - PL 2338/2023; EMENDA 38 - PL 2338/2023

13/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.; REQ 1/2024 - CTIA

13/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 36 - PL 2338/2023

12/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas.; EMENDA 30 - PL 2338/2023; EMENDA 28 - PL 2338/2023; EMENDA 29 - PL 2338/2023; EMENDA 31 - PL 2338/2023; EMENDA 32 - PL 2338/2023; EMENDA 33 - PL 2338/2023; EMENDA 34 - PL 2338/2023; EMENDA 35 - PL 2338/2023

12/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

11/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator.; EMENDA 18 - PL 2338/2023; EMENDA 19 - PL 2338/2023; EMENDA 20 - PL 2338/2023; EMENDA 21 - PL 2338/2023; EMENDA 22 - PL 2338/2023; EMENDA 7 - PL 2338/2023; EMENDA 8 - PL 2338/2023; EMENDA 9 - PL 2338/2023; EMENDA 10 - PL 2338/2023; EMENDA 11 - PL 2338/2023; EMENDA 12 - PL 2338/2023; EMENDA 13 - PL 2338/2023; EMENDA 14 - PL 2338/2023; EMENDA 15 - PL 2338/2023; EMENDA 16 - PL 2338/2023; EMENDA 17 - PL 2338/2023; EMENDA 25 - PL 2338/2023; EMENDA 26 - PL 2338/2023; EMENDA 27 - PL 2338/2023; EMENDA 23 - PL 2338/2023; EMENDA 24 - PL 2338/2023

10/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.; Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85

07/06/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.; Relatório Legislativo

24/04/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.; Aviso; Documento Não categorizado

23/04/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 5 - PL 2338/2023; EMENDA 6 - PL 2338/2023

18/04/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.; EMENDA 4 - PL 2338/2023

21/02/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

21/02/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.; Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11

21/02/2024: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.

12/12/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas.; EMENDA 2 - PL 2338/2023; EMENDA 3 - PL 2338/2023

28/11/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.; EMENDA 1 - PL 2338/2023

01/11/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

01/11/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:: Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).

31/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).

31/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

26/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

25/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.

24/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

19/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.

19/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

18/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

17/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.

04/10/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:: Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.

20/09/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.

23/08/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

17/08/2023: CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando designação de relator.

16/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.; Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140

13/07/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).; Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117; RQS 671/2023

03/05/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO DESPACHO
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.; Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66; PL 2338/2023

Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 19:59

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 2338, de 2023