Projeto de Lei n° 2338, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 26/06/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Último estado:
- 28/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório aos projetos de lei que dispõem sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2338/2023 e outros
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto PL 2338/2023 e outros
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Substitutivo ao PL 2.338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda que exige selo identificador daqueles materiais audiovisuais produzidos por IA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda que cria programas de incentivos à pesquisa e formação profissional em IA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda que aumenta penas em casos de crimes contra a honra que utilizem IA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Participação social
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Fomentar formação de trsbalhadores
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Produção de conteúdo digital inautêntico
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Condição de pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Vedação de desenvolvimento, distribuição e aplicação
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Ranqueamento por comportamento e atributos
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Cautela e discrição na abordagem e condução da pessoa reconhecida
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Ajuste redação LGPD
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - impossibilidade de mitigação de riscos
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - AI e participação pública
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Garantia de aplicação do art. 32 a IA generativa
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Obrigações legais desenvolvedores
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - API
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Renumeração artigos
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 (enviado por yanaj em 11-06-2024 18:33)
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao artigo 4º do PL 2338 de 2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao artigo 35 do PL 2338, de 2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao artigo 4º do PL 2338, de 2023 nº 2
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao artigo 3º do PL 2338, de 2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao artigo 2º do PL 2338, de 2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao artigo 1º do PL 2338 DE 2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda artigo 22 e 23 ao PL 2338 2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - altera o inciso III do art. 4.º e acrescenta o inciso XXXVIII ao mesmo artigo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA direitos autorais
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 regulamentação da IA sandbox direitos autorais
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - alteração do artigo 11
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - avaliação de crédito
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inversão Onus da Prova
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Art. 34 - Inversão do ônus da prova
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial - Inovação Sustentável
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Estimulo concorrencial
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda definição API (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:31)
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Proteção ao trabalho e aos trabalhadores (enviado por 05162576174 em 18-06-2024 10:29)
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Wevert... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - alterar os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Alteração do artigo 6º do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 66 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - supressão do artigo 28 do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 61 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão dos artigos 59, 60, 61, 62 e 63 do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 62 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - nova redação ao artigo 1º do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 63 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir os parágrafos 1º e 2º do artigo 26 do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 64 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - suprimir o caput do artigo 11 do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 65 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Suprimir o parágrafo 1º do artigo 27 do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 67 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Supressão do inciso XXXV do artigo 4º
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 68 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao artigo 18 do PL 2338, de 2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 69 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 70 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Art 34
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 71 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - alterar o artigo 4º
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 77 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos II e VI do art. 3º.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 84 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 72 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Artigos 60, 61, 62, 63 e 64 do substitutivo
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 73 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera os incisos XIV e XVI do art. 4º.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 74 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime o inciso XXXV do art. 4º.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 75 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o inciso XVIII do art. 2º.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 76 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - suprime inciso X do art 3º.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 78 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera as alíneas a e c do art.1º.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 79 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL nº 2338/23 - Inteligência Artificial - altera o caput do art. 1º.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 80 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 81 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 82 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 83 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 85 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 86 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 87 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 08 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 88 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 09 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 89 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 10 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 90 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 11 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 91 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 12 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 92 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 13 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 93 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 95 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 03 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 98 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 06 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 94 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 96 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 04 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 97 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 05 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 99 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 07 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- EMENDA 100 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 02 - Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | 01 - Emenda ao PL 2338/2023 _Modifica-se o inciso XIII...
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL de AI IDENTIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE COM USO DE AI
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL da AI Vontade do falecido
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Inciso III, do art. 64 ao Sub. do PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 19 ao sub. do PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - art. 12 ao subs. do PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda SIA - art. 4, 40 e 45 e supressiva dos 41, 42, 43 e 44 ao subs. do PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - §3° do art. 50 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva parte art. 14 e 15 ao sub. do PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 14, I e parágrafo único ao sub. do PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 13 do substitutivo ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2.1.1 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1.1.1 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- emenda CTIA 2
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CTIA- 1
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA CTIA 3
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- emenda CTIA 4
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério. Emendas pendentes de parecer do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 1
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 CTIA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 CTIA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 CTIA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Art. 64
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 Art. 19
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1.1 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3.3 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2.2 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Retorno do art. 13
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Transparência ativa
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2.2.2 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3.3.3 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 2338.2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Inteligência Artificial.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Ao Relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Altera a definição de Sistemas de Inteligência Artificial
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Ecossistema de desenvolvimento em infraestrutura do Estado Brasileiro
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - IA interativa
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Ao Relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023- sobre direito autoral
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023- sindicatos e acordos coletivos
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023- Risco censura à intenett
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023-Suprima-se a expressão “bem como graves violac¸o~es aos direitosfundamentais,
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 - PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2338/2023 - Data Center
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 671/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 24/2024, apresentada ao PL 2338/2023, que “Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 2/2024.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 6/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados para as futuras audiências públicas na CTIA.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 7/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, I. do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, seja incluído os convidados.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidado- audiência pública de 01/07/2024-representante da ASSESPRO
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 2/2024 - CTIA, o qual visa instruir o PL n° 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial seja incluído o Senhor Valter Wolf, Presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial como convidado.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2024 - CTIA
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão OAB; ABERT; PRO-MUSICA BRASIL; APS; ABI; ANJ; UBC; ABRAMUS; ASSIM; SOCIMPRO/ SBACE; ECAD; ABM
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- APRESENTA RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NO PL 2338/2023, DISPOSITIVOS QUE VENHAM ASSEGURAR OS DIREITOS DOS CRIADORES E INTERPRETES DE OBRAS ARTISTICAS, OBRAS INTELECTUAIS E PRODUÇÕES PROTEGIDAS, A FIM DE EVITAR A SUBTRAÇÃO DOS DIREITOS DE TODA A CLASSE ARTISTICA, ACADÊMICA E JORNALÍSTICA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Diversas entidades
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão no PL 2338/2023, dispositivos que venham assegurar os direitos dos criadores e interpretes de obras artísticas, obras intelectuais e produções protegidas, a fim de evitar a subtração dos direitos de toda a classe artística, acadêmica e jornalística.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício n.º 20/2024-PRESIDÊNCIA - SINDCINE
- Autor:
- SINDCINE
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 20/2024 - INCLUSÃO DE TEMAS ENVOLVENDO O SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO NO PROJETO DE LEI N° 2338 DE 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABCA - ABRAJI - ABRA - AJOR - CLUBE DA VOZ - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS AUTORAIS DO CONSELHO FEDE
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PL Nº 2336/2023, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB ENCAMINHA PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- SIMERS
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- AGRADECE A INICIATIVA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA UM CONJUNTO DE PROPOSTAS AO PL 2338 DE 2023.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- AMAR - UBEM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO AUTORAL - AUTVIS - DBA - GEDAR - INTERARTIS BRASIL -M
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- MANIFESTAÇÃO DE DIVERSAS ENTIDADES ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO NOVO SUBSTITUTIVO AO PL Nº 2338/2023 NA COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERSAR SOBRE CONTEÚDO PROTEGIDO POR DIREITO AUTORAL.
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/04/2024
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)
- Data:
- 24/04/2024
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 41 ao PL 2338, de 2023.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 123/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) a remessa dos Projetos à SGM para atender aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação. |
| 10/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85 | Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021. |
| 14/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117 | Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 27/11/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 12/12/2023 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 12/12/2023 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 18/04/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 23/04/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 23/04/2024 | Único | |
| EMENDA 7 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 8 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 9 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 10 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 11 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 12 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 13 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 14 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 15 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 16 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 17 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 18 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 19 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 20 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 21 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 22 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 23 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 24 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/06/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 14/06/2024 |
| EMENDA 25 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 26 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 27 - PL 2338/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 28 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 29 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 30 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 31 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 32 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 33 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 34 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 35 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 36 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 37 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 13/06/2024 | Único | |
| EMENDA 38 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 13/06/2024 | Único | |
| EMENDA 39 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 40 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 41 - PL 2338/2023 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 17/06/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 18/06/2024 |
| EMENDA 42 - PL 2338/2023 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 43 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 44 - PL 2338/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 45 - PL 2338/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 46 - PL 2338/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 47 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 48 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 49 - PL 2338/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 50 - PL 2338/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 51 - PL 2338/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 52 - PL 2338/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 53 - PL 2338/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 54 - PL 2338/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 55 - PL 2338/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 56 - PL 2338/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 57 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 58 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 59 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 60 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 61 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 62 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 63 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 64 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 65 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 66 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 67 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 68 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 69 - PL 2338/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 70 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 71 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 72 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 73 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 74 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 75 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 76 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 77 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 78 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 79 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 80 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 81 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 82 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 83 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 84 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 85 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 86 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 87 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 88 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 89 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 90 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 91 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 92 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 93 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 94 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 95 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 96 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 97 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 98 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 99 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 100 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 19/06/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CTIA - 20/06/2024 |
| EMENDA 101 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 20/06/2024 | Único | |
| EMENDA 102 - PL 2338/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 24/06/2024 | Único | |
| EMENDA 103 - PL 2338/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 24/06/2024 | Único | |
| EMENDA 104 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 105 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 106 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 107 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 108 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 109 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 110 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 111 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 112 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 113 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 114 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 115 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 116 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 117 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 118 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 119 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 120 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 121 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 122 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 123 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 124 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 125 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 126 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 127 - PL 2338/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 128 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 129 - PL 2338/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/07/2024 | Único | |
| EMENDA 130 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 131 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 132 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 133 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 134 - PL 2338/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 135 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 136 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 137 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/07/2024 | Único | |
| EMENDA 138 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/07/2024 | Único | |
| EMENDA 139 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/07/2024 | Único | |
| EMENDA 140 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/07/2024 | Único | |
| EMENDA 141 - PL 2338/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/07/2024 | Único | |
| EMENDA 142 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/07/2024 | Único | |
| EMENDA 143 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/07/2024 | Único | |
| EMENDA 144 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/07/2024 | Único | |
| EMENDA 145 - PL 2338/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/07/2024 | Único | |
| EMENDA 146 - PL 2338/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 147 - PL 2338/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 148 - PL 2338/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 149 - PL 2338/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 150 - PL 2338/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 151 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 152 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 153 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 154 - PL 2338/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 155 - PL 2338/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 02/12/2024 | Único |
- Despachos:
- 16/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- 21/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
- Senador Eduardo Gomes
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/12/2024 - -
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 02/12/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das Emendas. - EMENDA 151 - PL 2338/2023
- EMENDA 152 - PL 2338/2023
- EMENDA 153 - PL 2338/2023
- EMENDA 154 - PL 2338/2023
- EMENDA 155 - PL 2338/2023
- 28/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Ao Relator para análise da Emenda. - EMENDA 150 - PL 2338/2023
- 28/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.
- 28/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 84, 78, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado a seguir; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Ao Relator para análise da Emenda. - EMENDA 149 - PL 2338/2023
- 26/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.
- 05/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Ao Relator para análise das Emendas. - EMENDA 147 - PL 2338/2023
- EMENDA 148 - PL 2338/2023
- 04/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Ao Relator para análise da Emenda. - EMENDA 146 - PL 2338/2023
- 04/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
- 04/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.
- 02/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.
- 11/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Ao Relator para análise das Emendas. - EMENDA 145 - PL 2338/2023
- EMENDA 142 - PL 2338/2023
- EMENDA 143 - PL 2338/2023
- EMENDA 144 - PL 2338/2023
- 09/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023.
- REQ 10/2024 - CTIA
- REQ 11/2024 - CTIA
- 09/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator - EMENDA 137 - PL 2338/2023
- EMENDA 138 - PL 2338/2023
- EMENDA 141 - PL 2338/2023
- EMENDA 139 - PL 2338/2023
- EMENDA 140 - PL 2338/2023
- 08/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator - EMENDA 133 - PL 2338/2023
- EMENDA 134 - PL 2338/2023
- EMENDA 135 - PL 2338/2023
- EMENDA 136 - PL 2338/2023
- 08/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator - EMENDA 130 - PL 2338/2023
- EMENDA 132 - PL 2338/2023
- EMENDA 131 - PL 2338/2023
- 05/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.
- 04/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).
- 04/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Emendas pendentes de parecer do relator - EMENDA 128 - PL 2338/2023
- EMENDA 129 - PL 2338/2023
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Emendas pendentes de parecer do relator - EMENDA 124 - PL 2338/2023
- EMENDA 125 - PL 2338/2023
- EMENDA 126 - PL 2338/2023
- EMENDA 127 - PL 2338/2023
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 121 - PL 2338/2023
- EMENDA 120 - PL 2338/2023
- EMENDA 122 - PL 2338/2023
- EMENDA 123 - PL 2338/2023
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 119 - PL 2338/2023
- EMENDA 118 - PL 2338/2023
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 110 - PL 2338/2023
- EMENDA 112 - PL 2338/2023
- EMENDA 116 - PL 2338/2023
- EMENDA 117 - PL 2338/2023
- EMENDA 111 - PL 2338/2023
- EMENDA 113 - PL 2338/2023
- EMENDA 114 - PL 2338/2023
- EMENDA 115 - PL 2338/2023
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 104 - PL 2338/2023
- EMENDA 105 - PL 2338/2023
- EMENDA 106 - PL 2338/2023
- EMENDA 107 - PL 2338/2023
- EMENDA 108 - PL 2338/2023
- EMENDA 109 - PL 2338/2023
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.
- 02/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
- 28/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.
- 28/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- REQ 8/2024 - CTIA
- REQ 9/2024 - CTIA
- 27/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- REQ 7/2024 - CTIA
- 26/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria aguardando realização de audiências públicas.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- REQ 5/2024 - CTIA
- REQ 6/2024 - CTIA
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 102 - PL 2338/2023
- EMENDA 103 - PL 2338/2023
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- 20/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator. - EMENDA 101 - PL 2338/2023
- 20/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.
- 19/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator. - EMENDA 100 - PL 2338/2023
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.
- Ofício
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.
- REQ 2/2024 - CTIA
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 48 - PL 2338/2023
- EMENDA 50 - PL 2338/2023
- EMENDA 47 - PL 2338/2023
- EMENDA 49 - PL 2338/2023
- EMENDA 51 - PL 2338/2023
- EMENDA 52 - PL 2338/2023
- EMENDA 53 - PL 2338/2023
- EMENDA 54 - PL 2338/2023
- EMENDA 55 - PL 2338/2023
- EMENDA 56 - PL 2338/2023
- EMENDA 57 - PL 2338/2023
- EMENDA 58 - PL 2338/2023
- 17/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 41 - PL 2338/2023
- EMENDA 43 - PL 2338/2023
- EMENDA 44 - PL 2338/2023
- EMENDA 45 - PL 2338/2023
- EMENDA 42 - PL 2338/2023
- EMENDA 46 - PL 2338/2023
- 17/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.
- 17/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas. - EMENDA 37 - PL 2338/2023
- EMENDA 39 - PL 2338/2023
- EMENDA 40 - PL 2338/2023
- EMENDA 38 - PL 2338/2023
- 13/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.
- REQ 1/2024 - CTIA
- 13/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas. - EMENDA 36 - PL 2338/2023
- 12/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas. - EMENDA 30 - PL 2338/2023
- EMENDA 28 - PL 2338/2023
- EMENDA 29 - PL 2338/2023
- EMENDA 31 - PL 2338/2023
- EMENDA 32 - PL 2338/2023
- EMENDA 33 - PL 2338/2023
- EMENDA 34 - PL 2338/2023
- EMENDA 35 - PL 2338/2023
- 12/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
- 11/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator. - EMENDA 18 - PL 2338/2023
- EMENDA 19 - PL 2338/2023
- EMENDA 20 - PL 2338/2023
- EMENDA 21 - PL 2338/2023
- EMENDA 22 - PL 2338/2023
- EMENDA 7 - PL 2338/2023
- EMENDA 8 - PL 2338/2023
- EMENDA 9 - PL 2338/2023
- EMENDA 10 - PL 2338/2023
- EMENDA 11 - PL 2338/2023
- EMENDA 12 - PL 2338/2023
- EMENDA 13 - PL 2338/2023
- EMENDA 14 - PL 2338/2023
- EMENDA 15 - PL 2338/2023
- EMENDA 16 - PL 2338/2023
- EMENDA 17 - PL 2338/2023
- EMENDA 25 - PL 2338/2023
- EMENDA 26 - PL 2338/2023
- EMENDA 27 - PL 2338/2023
- EMENDA 23 - PL 2338/2023
- EMENDA 24 - PL 2338/2023
- 10/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 85
- 07/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial. - Aviso
- Documento Não categorizado
- 23/04/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas. - EMENDA 5 - PL 2338/2023
- EMENDA 6 - PL 2338/2023
- 18/04/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda. - EMENDA 4 - PL 2338/2023
- 21/02/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 12/12/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas. - EMENDA 2 - PL 2338/2023
- EMENDA 3 - PL 2338/2023
- 28/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda. - EMENDA 1 - PL 2338/2023
- 01/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
- 01/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
- 26/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
- 25/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
- 24/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
- 18/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- 17/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
- 04/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- 20/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- 23/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 17/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
- 13/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117
- RQS 671/2023
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
- PL 2338/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2024 12:09
