Projeto de Lei n° 2338, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/05/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2338/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
- PL 2338/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 17:28
