Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
17/08/2023 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Último estado:
23/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-09-23 às 13:43

Identificação:
PL 2338/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 671/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
16/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Relatoria:
CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
  • Senador Eduardo Gomes
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR
23/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117
RQS 671/2023
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
PL 2338/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 18:02