O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Sociais, da qual tenho honra de ser o Presidente, aprovou na sessão de hoje um requerimento de minha autoria para uma diligência externa ao Estado de Pernambuco, com a finalidade de vistoriar a situação dos chamados prédios-caixão, muitos dos quais já interditados pela defesa civil, e das pessoas que seguem vivendo nesses prédios. Repetidas tragédias têm ocorrido no estado em razão dos desabamentos dessas construções, deixando muitas vezes um rastro de vítimas fatais.

    No início do mês passado, um deles desmoronou no Município de Paulista, região metropolitana, deixando 14 pessoas mortas. Em abril, um outro prédio desabou em Olinda, matando mais seis pessoas. Ou seja, dois terríveis eventos da mesma natureza em menos de três meses, com um total de 20 mortos. São tragédias que se repetem em Pernambuco desde a década de 90, a partir de quando 17 prédios desse modelo, datados dos anos 70, já desabaram.

    O Laboratório de Tecnologia Habitacional do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, o ITEP, monitora há muito tempo esses prédios-caixão e atesta que são construções iniciadas no momento de expansão das regiões metropolitanas, durante o período da ditadura, em que redução de tempo, baixo investimento e alto retorno financeiro norteavam o erguimento desses imóveis.

    O resultado foram prédios em alvenaria em vez de concreto armado em que as próprias paredes sustentam a estrutura sem o uso de vigas ou de pilares. Não havia normas técnicas aprovadas e os engenheiros assinavam esses projetos por pura pressão do mercado imobiliário. Tudo isso patrocinado pelo Estado brasileiro que, cedendo à pressão da indústria da cerâmica, usou até mesmo blocos de vedação com esse material em vez de blocos estruturais, que seriam os mais adequados.

    Muitos foram erguidos com a lógica da chamada fundação vazia, em que mesmo terrenos com desnível não recebiam das construtoras o aterro para nivelamento, o que faz com que embaixo desses edifícios haja uma espécie de buraco onde a água se acumula e corroa a estrutura de sustentação, especialmente nos bairros com sistema de saneamento deficitário e em áreas onde há grande presença de mangues, rios e canais, como é o caso da nossa região metropolitana.

    Somente no Recife, em Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes há cerca de 5,3 mil prédios-caixão, que tiveram a continuidade de construção proibida a partir de 2005. Esses dois recentes desabamentos havidos em Pernambuco ocorreram em edifícios interditados que acabaram reocupados por pessoas que não tinham onde morar. Atualmente, mil prédios desse tipo são considerados com alto risco de desabar enquanto outros 260 estão classificados com risco muito alto.

    Eles caem rapidamente, desfazem-se sem dar muitos sinais. No momento, 286 prédios estão interditados pelas coordenadorias de defesa civil. Mesmo assim, são ocupados por cerca de 4,5 mil famílias, mais de 18,3 mil pessoas, que correm o risco de serem vitimadas a qualquer tempo por desabamentos similares. Naqueles ainda não interditados, mas com risco estão outras 20 mil pessoas, perfazendo um total de 40 mil cidadãos expostos à morte por moradias absolutamente inadequadas, que deveriam ser imediatamente demolidas pelo poder público. Se somarmos essas àquelas outras construções precárias financiadas pelo antigo Sistema Financeiro de Habitação, as casas da Cohab, o número sobe para 120 mil pessoas somente em Pernambuco.

    Então, é um problema de enormes proporções que teve o Estado brasileiro como um dos principais agentes indutores e isso precisa ser considerado. Esses imóveis tinham uma cobertura de seguro habitacional que, em alguma medida, acabou absolvida pela Caixa Econômica Federal. É um caso extremamente complexo, com muitas idas e vindas entre a Justiça estadual, a Justiça Federal e o Supremo Tribunal Federal.

    Creio que o Senado Federal pode dar uma ajuda na busca de um entendimento, de uma mediação quanto a esse grave problema em que a precariedade de habitações patrocinadas pelo Governo tem levado à morte sistemática de seres humanos. Precisamos estabelecer um entendimento entre Caixa Econômica Federal, Poder Judiciário e os proprietários originais desses prédios para que se encontre uma solução definitiva. Por que não pensarmos na possibilidade de uma saída via o próprio Programa Minha Casa, Minha Vida para atender àqueles que perderam suas moradias ou atender àqueles que hoje ocupam ilegalmente e com altíssimo risco essas casas?

    Nós vamos levar ao Ministério das Cidades o problema para que o Governo seja também parte dessa solução, e eu creio que há caminhos a serem encontrados. O que não é mais possível é assistir a essas tragédias anunciadas sem nada fazer.

    O diagnóstico sobre esse caso já vem de longa data. Quando fui Secretário das Cidades, durante o primeiro Governo Eduardo Campos, nós fizemos esse levantamento, identificamos os problemas, chegamos a montar uma mesa de negociação com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, mas já há muito tempo que isso não tem avançado a não ser pelos caminhos lentos da Justiça.

    Portanto, é o momento de se pensar a busca de uma alternativa ampla que seja feita por meio de um sério diálogo que envolva o Governo Federal, os governos estaduais, as prefeituras, a Caixa Econômica, o Ministério Público, o Judiciário, os órgãos técnicos e os moradores para que possamos chegar a uma solução satisfatória desse caso.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Tenho muita confiança, Sr. Presidente, de que iremos conseguir.

    Muito obrigado pela atenção de V. Exa. e de todos os Senadores e Senadoras.

    Obrigado.