Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados."

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Ministério Público:
  • Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados."
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 57
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiramente parabenizar o Fernando Comin e pedir o apoio de todos os Senadores, que fez um trabalho brilhante em Santa Catarina por ocasião da pandemia de covid-19, liderando o Ministério Público Federal do meu estado com sabedoria, com paciência e não impedindo as pessoas e as empresas de continuarem trabalhando, desde que fossem tomadas medidas de proteção individual.

    Sr. Presidente, hoje é um grande dia para o Brasil. As suas palavras hoje me rememoram o dia do seu discurso de posse, no qual o senhor dizia que ia defender esta Casa mediante a sua reeleição. E eu quero parabenizá-lo e eu quero aplaudi-lo porque, sem dúvida nenhuma, o senhor tem sido um mediador, um pacificador.

    O senhor tem sido, na verdade, não é Presidente do Senado. O senhor tem sido um diplomata, pedindo a cada um de nós nas reuniões que tivéssemos calma, pacificados, que não entrássemos em guerra, que moderássemos os discursos porque o senhor estava fazendo interlocuções com o Supremo Tribunal Federal.

    E o senhor fez todas as atitudes. Inclusive, na questão do marco temporal, o senhor falou: "Seif, eu vou conversar para que a gente não entre em conflito, vamos falar antes de votar". O senhor tem sido longânimo, tem sido paciente, tem sido educado, tem sido diplomata.

    Mas, infelizmente, Sr. Presidente, também não vou ficar rememorando e voltando lá atrás, a recíproca não tem sido verdadeira. E a atitude, muitas vezes essa diplomacia, esse gesto de pacificação que o senhor tem tomado ao longo desse tempo lá fora tem afetado muito cada um de nós, os 80 Senadores, e temos sido adjetivados.

    Falam que não fazemos nada e tantas coisas terríveis, como é o caso dos enfermeiros e agora a questão da liberação de drogas. Fiquei muito feliz com a sua manifestação, 15 dias atrás, por ocasião da manifestação do Ministro Barroso. Não tenho nada contra ele, mas que o senhor falou, ele fez uma fala política num evento político. Isso é crime.

    E foi a primeira vez que um Presidente desta Casa teve a coragem e a galhardia de se manifestar. Eu o parabenizo. É esse o Presidente que eu gostaria para mim. E ontem o senhor falou: "Eu vou tratar com o Supremo Tribunal Federal para que não se coloque em votação, porque nós não temos políticas públicas".

    E creio, Sr. Presidente, que o senhor o fez. E, Sr. Presidente, se o senhor fez contato com o Supremo Tribunal Federal, infelizmente eles ignoraram não o senhor, mas ignoraram a maioria, 200 milhões de brasileiros que colocaram a gente aqui dentro. E o senhor está de parabéns pelas suas palavras ontem e o senhor está de parabéns pelas suas palavras hoje.

    E quero dizer que hoje, para mim, é um grande dia. É um grande dia para o Senado Federal, é um grande dia para esta Casa e para o Congresso porque o senhor hoje realmente levanta a sua voz, o senhor levanta a sua autoridade não contra um outro Poder, mas em defesa daquilo para que os Senadores o elegeram e para que o povo mineiro o elegeu para liderar com força, com coragem e com respeito o Congresso Nacional.

    Parabéns, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 57