Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direito Penal e Penitenciário, Remuneração:
  • Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 60
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, ENFERMAGEM, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO.
  • DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.
Texto integral

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente Pacheco, Sras. e Srs. Senadores...

    Presidente Pacheco, desde a nossa convivência na Câmara dos Deputados, principalmente na CCJ, onde trabalhamos juntos, eu tenho por V. Exa. profundo respeito, admiração pela maneira parcimoniosa, inteligente e prudente como você sempre conduz a sua atuação parlamentar, mas esse seu gesto hoje, além daquele gesto de falar à nação que aquela fala do Ministro foi uma fala inadequada, resgatou em mim orgulho de ser Senador da República, pelo que lutei tanto.

    E, hoje, eu estou aqui, dizendo ao senhor que o meu sentimento não é diferente do de nenhum Senador ou Senadora que está aqui neste Plenário. Hoje, este Senado se engrandece com a sua postura inteligente, prudente, mas que resgata em nós o sentido de que nós podemos, agora, a partir de agora, utilizar o que é a prerrogativa mais genuína de um Parlamentar, que é legislar.

    Então, Presidente, eu quero aqui dizer a V. Exa. que essa sua colocação nesta noite, que é um marco para o nosso país, possa ser o início de uma simetria entre os Poderes da República. E quero pedir a V. Exa., aqui fazendo já uma prevenção daquilo que pode acontecer, que nós possamos votar nesta Casa o Projeto de Lei 490, do marco temporal, o que não é uma solicitação desse Plenário, nem do Congresso Nacional; é do povo brasileiro, é do agronegócio, é do agricultor familiar. É da segurança que nós precisamos ter num setor que segurou a economia do nosso país, inclusive durante a maior tragédia humana que se abateu sobre a humanidade, que foi a Covid-19, quando o nosso agronegócio e a nossa agricultura familiar alimentaram o mundo e suportaram a economia do nosso país.

    Presidente, faço um pedido em nome do povo brasileiro: paute o marco temporal aqui no nosso Senado, porque eu tenho certeza de que isso é uma solicitação suprapartidária.

    Muito obrigado.

    Parabéns! E que Deus o abençoe para conduzir com essa inteligência, com essa parcimônia com que tem feito a sua carreira política!

    Muito orgulhoso da sua gestão, Presidente.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 60