O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o já então Relator de fato e de direito, que será o nosso Senador Eduardo Braga. Disposição total como Líder do União Brasil e como coordenador do Grupo de Trabalho na CAE para colaborar e cooperar com o trabalho do Relator, Senador Eduardo Braga.

    Sobre a decisão do Copom, Presidente, quero fazer também uma ressalva de que é importantíssimo para um sentimento do Congresso Nacional, que votou e aprovou a autonomia do Banco Central, exatamente para que eventuais crises políticas não contaminassem a agenda econômica do Brasil.

    Então, essa decisão vem ao encontro de um sentimento dos setores produtivos da nossa economia e também da sociedade civil organizada e é bem-vinda para que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento, volte a crescer, recupere empregos perdidos. Esse é o sentimento com essa decisão.

    Permita-me também entrar no debate do comentário sobre o pronunciamento sereno e equilibrado de V. Exa. em defesa das prerrogativas do Parlamento.

    O debate sobre a descriminalização do porte de drogas envolve, como foi dito aqui, a preservação de prerrogativas. Está insculpido nos princípios da Constituição Federal, Senador Veneziano, que os Poderes devem ser harmoniosos, porém independentes. E essa independência e harmonia entre os Poderes pressupõe o respeito às prerrogativas e às competências. Então, o Parlamento não pode ver usurpadas suas eventuais competências por decisões que ultrapassam a linha daquilo que seria competência legislativa, para ser alterado por lei.

    Então, acredito que essa relação, que deve sempre ser preservada, entre os Poderes tem que levar em consideração essa decisão, essa perspectiva, e a fala do Presidente Rodrigo Pacheco foi muito simbólica nesse momento, contribuiu para a suspensão, sim, do andamento da votação, para que, com serenidade e equilíbrio, a gente possa fazer essa avaliação.

    Eu particularmente acredito que essa é uma postura que cabe ao Congresso Nacional. Nós fomos eleitos para ser o eco das ruas. A voz da população e da sociedade brasileira afirmam ser contra essa descriminalização, especialmente sem a formulação de uma política pública adequada. Então, em defesa das famílias, em defesa da educação dos nossos jovens, é preciso que o Congresso Nacional seja sempre o motor dessas mudanças, e para ser o motor dessas mudanças é preciso que essa independência entre as competências dos Poderes fique assegurada.

    É essa a contribuição que trago ao pronunciamento de V. Exa., Presidente.