Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."

Crítica a Senadores que difamam o Senado. Solicitação de encaminhamento dos autores das referidas declarações ao Conselho de Ética da Casa para abertura de processo.

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direito Penal e Penitenciário, Remuneração:
  • Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
Atividade Política, Atuação do Senado Federal:
  • Crítica a Senadores que difamam o Senado. Solicitação de encaminhamento dos autores das referidas declarações ao Conselho de Ética da Casa para abertura de processo.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 72
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Outros > Atividade Política
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, ENFERMAGEM, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO.
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.
  • CRITICA, SENADOR, DECLARAÇÃO, SENADO, SOLICITAÇÃO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, ABERTURA, PROCESSO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP).

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, não me espanta a fala que V. Exa. fez hoje, até porque a sua prática durante a sua estada na Presidência do Senado tem sido esse tipo de comportamento, em defender, primeiro, a Constituição brasileira, e em defender seus pares.

    Eu quero... Primeiro, não é espanto nenhum o posicionamento do Presidente Rodrigo Pacheco, que, além de ser Senador, é um excelente advogado na área em que atua. Então, sabe muito bem. Como dizem lá na minha... Cada um no seu cada um. Então, o Senado no seu e o Supremo no dele. Não dá para um querer achar que pode mandar no outro. E V. Exa. deixou isso muito claro hoje, quando V. Exa. demonstrou quem é quem nesse processo político. Esse é o primeiro ponto.

    O segundo ponto. Quero aqui desejar sorte ao meu amigo, colega e companheiro do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, que vai ter uma tarefa muito árdua em discutir com a sociedade a reforma tributária e, principalmente, com seus pares, eu não tenho dúvida nenhuma disso. E sei que o Eduardo tem capacidade de articular, conversar, para que a gente possa aprimorar, ao máximo, a reforma tributária, e que ela possa ser discutida e votada aqui, e aprovada aqui no Senado.

    Então, Eduardo, muita sorte para você. Sei que você tem capacidade para isso, mas é preciso que a gente tenha muita sorte também de conduzir as coisas, porque não se agrada a gregos e troianos num processo tão difícil como esse que é a reforma tributária.

    E a terceira questão, Sr. Presidente. Eu não sou de apontar o dedo para ninguém. Eu sempre tive muita coerência na minha vida política. O que é certo, é certo, o que é errado. Agora, Senador Jayme Campos, tem colegas nossos aqui que parece que sentem – eu não vou falar um palavreado aqui – um êxtase em falar mal da Casa que eles frequentam. Se não está satisfeito com o Senado, vá embora, saia daqui! Agora, não tem o direito de subir àquela tribuna e ficar falando mal desta Casa.

    Então, V. Exa. tem que agir e colocar esse pessoal no Conselho de Ética – e dê aqui a relatoria para o Omar, para a gente ver –, porque não é possível que a gente conviva aqui pacificamente e tenha que escutar aqui certas coisas sobre a Casa que a gente frequenta, como também ninguém tem o direito...

    E eu pedi, Sr. Presidente – e, infelizmente, isso não aconteceu, Senador Portinho –, que o Senado acompanhasse as investigações de quem invadiu e depredou, porque, nesta semana mesmo, na CPMI, negou-se acesso às imagens. Ora, a nossa Casa é invadida, é depredada, e nós não temos o direito de saber quem foi. (Palmas.)

    Que papo é esse?

    Então, veja bem, aqueles que não estão satisfeitos aqui que vão embora. Agora, não dá para aceitar que colegas Senadores subam a essa tribuna para denegrir a imagem do Senado Federal.

    Então, eu peço ao Senador Jayme Campos e ao Presidente que ajam defendendo a Casa e não pessoas; que encaminhem o nome dessas pessoas para o Conselho de Ética para a gente avaliar o que eles estão falando realmente da Casa que eles frequentam. Porque, se a gente não está satisfeito com uma casa, a gente pede para sair e vai embora. Não dá para conviver com esse tipo de comportamento de algumas pessoas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 72