A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre colega vizinho Veneziano, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos os que nos assistem pela TV Senado e pelas demais redes aqui da nossa instituição, boa tarde.

    Eu quero fazer um pronunciamento hoje sobre os trabalhos da Subcomissão Especial que discutiu o ensino médio. Na última quinta-feira, nós finalizamos a fase de audiências públicas da CEENSINO, Comissão formada a partir de requerimento de nossa autoria para debater o atual modelo de ensino médio.

    Coincidentemente, depois que eu havia me inscrito para falar hoje, o Ministro da Educação esteve na Comissão de Educação para trazer o resultado da consulta que foi feita pelo MEC em relação à implementação do modelo ora vigente.

    É notório que um dos grandes desafios nacionais é a universalização do atendimento educacional para os jovens de 15 a 17 anos. Temos uma parcela significativa dessa população fora da escola, cerca de 17%, e um significativo percentual de abandono escolar. Nesse aspecto, são mais de 10% que deixam a escola em uma fase tão crucial da vida: o fim da adolescência, o início da juventude.

    Dentro desse desafio, ainda não vencido, há um descompromisso histórico entre os objetivos propostos para o ensino médio e o perfil do jovem efetivamente formado por ele. São enormes os problemas de qualidade, um currículo extenso – não raras vezes, superficial e fragmentado –, escolas precárias, professores desvalorizados.

    O que temos é uma etapa de ensino em que não se estabelece um diálogo efetivo com a juventude e com suas necessidades, uma etapa de ensino que é a finalização do nível da educação básica e a porta de entrada do ensino superior, e queremos que essa porta de entrada seja larga o suficiente para que todos que queiram entrar e passar por ela assim o façam, com qualidade, e não é isso que está ocorrendo.

    O meio originário para encaminhar essa reforma que nós queremos que seja feita, utilizado no passado, foi uma medida provisória, uma medida provisória que rompeu com o processo de debate que estava sendo feito a partir do impeachment da Presidenta Dilma, estagnou todo o processo. E essa medida provisória depois culminou com um projeto de lei, um projeto de lei que não considerou todo o debate que vinha sendo feito por amplos setores da sociedade.

    Entre 2016 e 2017, o Brasil vivenciou um forte movimento de ocupação das escolas contra esse modelo de reforma. A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender aquilo que a gente já pressupunha ser a dificuldade com a qual se apresentou o chamado novo ensino médio.

    Portanto, a busca de respostas para esses desafios foi o eixo principal de construção da Subcomissão do Ensino Médio. Essa Subcomissão, constituída sob minha Presidência, conta com apoio irrestrito do Senador Flávio Arns, o nosso Presidente, e a relatoria da Senadora Professora Dorinha, prestes a apresentar o resultado do seu trabalho. Produzimos debate qualificado para avaliar trajetórias e apontar caminhos e possibilidades. Buscamos realizar, no âmbito desta Casa, aquilo que foi suprimido pelos implementadores do atual modelo: o diálogo, o diálogo que pautou as nove audiências públicas, ouvindo 33 entidades, Senador, do meio social, do meio acadêmico, do meio estudantil, do meio sindical, representantes de gestores municipais, estaduais e o próprio MEC, que veio por mais de uma vez à nossa Comissão. E, através desse diálogo, estabelecemos o foco principal, que é o direito à educação para todos os estudantes brasileiros.

    Esse diálogo vai ao encontro da apresentação hoje, como eu disse no início, feita pelo Ministro Camilo Santana, da Consulta Pública que nos foi entregue, a todos os membros da Comissão de Educação, um gesto muito correto e adequado, de sensibilidade política e busca de convergências, para oferecer o melhor à educação nacional.

    Destaco um dado para o qual estou chamando atenção ao longo desse processo, porque ele aparentemente é subjetivo, mas tem impactado muito a fala de todos os jovens que passaram pelas nossas audiências. Eu participei recentemente do Congresso da UNE, a União Nacional dos Estudantes. Fui para uma mesa de debate exatamente sobre este tema, a reforma do Ensino Médio, com a presença de várias representações estudantis. Chamou minha atenção o que alguns, ao longo desse processo de implementação, vêm chamando de desilusão, fato também apontado por alguns membros de entidades de pesquisa e relatado também pelo representante do MEC na nossa última pesquisa.

    O que menos se quer nessa fase de sonhos, nessa fase de desafios é a desilusão. Essa frustração por algo que se esperava e não aconteceu em decorrência da reforma do ensino médio eu chamo de estelionato pedagógico. Prometeu-se aos estudantes que eles podiam escolher um dentre os cinco itinerários que melhor se adaptasse aos seus sonhos e às suas aptidões, mas, na realidade, esses itinerários não eram oferecidos nem assegurados por todas as escolas.

    São as escolhas de itinerários não oferecidos e negados. Isso gera, de fato, uma desilusão. Em uma idade que é a dos sonhos, dos projetos, a idade de traçar os percursos da própria vida, não pode haver um prejuízo adicional à pandemia como está sendo esse. O vácuo de aprendizagem propiciado pela pandemia, sem uma coordenação federativa eficaz, ainda é um desafio que nós temos que superar.

    É importante destacar que os quatro últimos anos do Ministério de Educação foram de inconteste instabilidade dirigente, indisposição para o diálogo federativo e incapacidade de coordenação de qualquer agenda estruturante para a educação brasileira, sobretudo a escola pública.

    Mesmo reconhecendo o esforço dos gestores públicos estaduais para encaminhar a implementação dessa reforma do ensino médio, as alterações relevantes no aspecto curricular relativo à formação geral básica, a oferta de itinerários formativos pelas escolas das respectivas redes de ensino e em relação à ampliação da jornada escolar, entre outras modificações, não tiveram e não terão êxito sem que haja decidida correção de rumo, buscada em avaliação, diálogo e pactuação federativa. São esses os aspectos que o MEC já sinaliza modificar e certamente virão aqui para a nossa avaliação nesta Casa.

    Não podemos tratar uma formação ampla e consistente no ensino médio por unidades curriculares genéricas, do tipo "Projeto de Vida", "Brigadeiro Gourmet"...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o que é que eu vou fazer com essas horas despendidas e não valorizadas do ponto de vista da formação.

    Também é fundamental que haja ampliação das redes físicas, aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático, formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmico-científicas, desportivas e culturais, de trabalho e desenvolvimento social, de engajamento e participação popular, entre outras.

    Agradeço, para finalizar, Sr. Presidente, todo o apoio que tivemos na Comissão de Educação, visto ser esta uma subcomissão. Temos muitas expectativas positivas de que esta Casa está contribuindo com o debate que precisa ser feito pelo Poder Executivo.

    E dizer, finalmente, que encaminhamos esse tema...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... complexo e de extremo interesse público, de modo que a subcomissão oferecerá em diálogo que, julgo, já se iniciou hoje, com a vinda do Ministro da Educação trazendo o resultado da consulta feita pelo MEC, em diálogo com o MEC, proposições e recomendações que contribuam para uma efetiva reformulação democrática, participativa, includente e atraente para o ensino médio no Brasil.

    Vamos olhar, sobretudo, para o estudante, o jovem, a jovem brasileira, a quem o direito à educação de qualidade, social precisa ser assegurado. Certamente a sociedade, o Poder Executivo contarão com esta Casa. Tenho certeza disso.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.