Pronunciamento de Otto Alencar em 08/08/2023
Pela ordem durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 12, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual", matéria relatada por S. Exa.
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário:
- Defesa da aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 12, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual", matéria relatada por S. Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/2023 - Página 37
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), RELATOR.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Agradeço a V. Exa.
Tive oportunidade de ser o Relator da indicação do Dr. João Paulo Schoucair para o Conselho e devo dizer a V. Exa. que é um baiano que conheço há muito tempo, funcionário do Ministério Público por concurso, um dos mais brilhantes integrantes do nosso Ministério Público do Estado da Bahia.
Eu tenho grande apreço pelo Ministério Público, pelo bom Ministério Público, aquele que é realmente o fiscal da lei, sem fazer o ativismo político, sem levar para dentro do Ministério Público a política partidária e só a letra da lei na interpretação e na fiscalização.
No meu estado eu fui Executivo, como Secretário de Saúde, Indústria e Comércio, Infraestrutura, Vice-Governador e Governador, e o maior aliado que eu tive no meu estado foi o Ministério Público. Todas as vezes, na construção de um edital de licitação, na homologação de um projeto ou de ordem de serviço, se tinha dúvida, era o Ministério Público que me socorria e que me dava a informação correta a respeito daquilo que deveria ser feito corretamente.
Portanto, tenho o maior zelo e respeito por todos os membros do Ministério Público e assim pratico a boa interpretação da lei, a legítima interpretação da lei, e é o caso do Dr. João Paulo Schoucair.
Eu peço aos meus colegas que possamos votar e indicá-lo para o cargo que relatei na Comissão de Constituição e Justiça.