Pela ordem durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a hipotética usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal. Apoio ao Requerimento (RQS) n° 690, de 2023, que "Requer Sessão Temática para debater o tema da "descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Judiciário:
  • Indignação com a hipotética usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal. Apoio ao Requerimento (RQS) n° 690, de 2023, que "Requer Sessão Temática para debater o tema da "descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal".
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2023 - Página 64
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, ENTORPECENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, APOIO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, POSSE, DROGA, CONSUMO, JULGAMENTO, ORGÃOS, ASSISTENCIA, POLITICAS PUBLICAS, EFEITO, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, esse tema não pode ser tratado com revanchismo, não pode ser olhado com revanchismo.

    Ei, ei, eu estou atrapalhando vocês aí? Ei, estou atrapalhando vocês aí ou não?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) – Eu peço silêncio no Plenário. O Senador Magno Malta está fazendo seu pronunciamento.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não pode ser tratado com revanchismo, não pode nos desrespeitar. Agora tudo é isto: "Atacou a Suprema Corte". Quer saber de uma coisa? Eu já ouvi essa conversa por causa da sua fala.

    Invasão de competência... Tem uma Constituição. Como nós vamos debater esse tema com a indicação de três pessoas do Governo atual que são a favor mesmo e não negam isso?

    Então, por isso, a inclusão da sociedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e é esta Casa que tem a responsabilidade. Agora, se for revanchismo, votar à revelia – sabe? –, por conta de que esta Casa não quer obedecer, imediatamente nós temos que votar para sustar, porque não é assim que se trata. Ainda que esteja na nuvem – e não está na prática, são três Poderes harmônicos entre si –, não é preciso que haja revanchismo, em que alguém quer invadir a competência do outro e diz: "Então, é desse jeito".

    Seria um bom comportamento que o Senado ou a Câmara, em todas as suas sessões, votasse sustando aquilo que é de competência do Supremo? Não. Teríamos uma guerra. Agora, os Ministros do Supremo... Ninguém pode tocar nem no nome, porque você atacou a instituição. Como assim, gente?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quando os Ministros do Supremo vão ser sabatinados, como eles ficam humildezinhos, pequenininhos; como eles batem de porta em porta; como são gentis; como são educados; como mostram currículo, se mostram pessoas cristãs... Depois que botam a capa preta nas costas, viram o cavalo do cão.

    Então, é importante V. Exa. saber, eu fui eleito para isso. V. Exa. é o Presidente desta Casa. É de bom-tom o requerimento, mas é de bom-tom muito mais a ideia de V. Exa. de fazer o debate. O Efraim fez o requerimento de bom-tom, numa boa hora, incluiu quem ele achou que deveria, mas é preciso incluir mais. V. Exa. já tinha a intenção de que a Casa debatesse. Sei disso até porque V. Exa...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... já tinha dito a alguns Senadores da Casa aqui que nem é essa base aqui que não votou em V. Exa., como é o meu caso, mas sabendo da sua intenção.

    Saiba V. Exa., Presidente, que encerro a minha fala aqui dizendo que V. Exa. tem o nosso apoio. É esta Casa mesmo. E que essas pessoas... Trazer até pessoas... Porque cientistas deixaram de ser cientistas com a covid, quem passaram a ser cientistas foram os políticos. Os cientistas se submeteram ao dinheiro dos políticos. Os políticos viraram cientistas, até porque eu li todas as bulas da covid de todas as vacinas aí na tribuna e ninguém me aparteou. Eu li as desgraças, ninguém me aparteou! É porque os cientistas são políticos. Então, nós precisamos ouvir cientistas mesmo dessa área e que, convencidos, os políticos decidam.

    Este país é majoritariamente cristão e esta Casa representa muito mais de 200 milhões de pessoas.

    À V. Exa. os meus parabéns por essa flexibilidade em dizer que não, que temos que incluir a todos mesmo, porque não tem nem graça você ouvir só o pessoal do Governo, que já é a favor disso, prega na rua, faz passeata e defende mesmo – nada contra. Agora, só precisam respeitar que a gente que é contra defenda o que nós acreditamos. Nós somos o que acreditamos. Que haja respeito da parte deles e da nossa parte! E, em havendo, eu acho, eu sugiro a V. Exa., porque é tão amplo, que dá para ter mais de uma, mais de uma para debater.

    Imagine, V. Exa., que esse tipo de debate vai um dia inteiro. Vai um dia inteiro, porque você não vai passar a palavra a uma pessoa e ter um minuto e meio, feito os debates de televisão para Presidente e para Governador. Não é debate, é para vender publicidade. Como é que alguém fala de uma ideia de governo em 30 segundos para o outro e tem 30 segundos para replicar? Não existe isso! Então, esses debates são para atacar a honra do outro, quem ataca mais leva vantagem, quem mente mais leva vantagem, quem tem a narrativa melhor leva vantagem.

    Agradeço a V. Exa. por ter aprovado o requerimento dos 125 anos da Igreja Batista no Brasil. Eu fiz esse requerimento a pedido do seu Secretário, do seu assessor. Não sabia, ele me deu um abraço hoje e falou: "A nossa Igreja Batista". Parabéns!

    Eu fui batizado aos 12 anos na Igreja Batista, em Itapetinga. Com 12 anos de idade, o passo mais importante que dei na minha vida, tomando essa posição.

    Obrigado.

    Deus abençoe V. Exa. e lhe dê forças! Forças a V. Exa. nesses dias tão trevosos, mas saiba que V. Exa. não está sozinho.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2023 - Página 64