Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 09/08/2023
Resposta à Questão de Ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Jaques Wagner, acerca da necessidade de quórum qualificado para deliberação da Mensagem nº 35, de 2023, que indica o Sr. Igor Roberto Albuquerque Roque para Defensor Público-Geral Federal da União. Informação de que a matéria será retirada da pauta e o assunto será transferido ao entendimento e decisão da CCJ.
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Resposta à Questão de Ordem
- Resumo por assunto
-
Defensoria Pública,
Processo Legislativo:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Jaques Wagner, acerca da necessidade de quórum qualificado para deliberação da Mensagem nº 35, de 2023, que indica o Sr. Igor Roberto Albuquerque Roque para Defensor Público-Geral Federal da União. Informação de que a matéria será retirada da pauta e o assunto será transferido ao entendimento e decisão da CCJ.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/08/2023 - Página 24
- Assuntos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, SENADOR, JAQUES WAGNER, ASSUNTO, NECESSIDADE, MAIORIA ABSOLUTA, DELIBERAÇÃO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, CARGO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, UNIÃO, INFORMAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, MATERIA, DECISÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para responder questão de ordem.) – Eu lhe agradeço, exatamente por ter compreendido o apelo da Presidência e cumprido os 60 segundos.
A Mesa identifica as bases argumentativas das teses que se contrapõem. A tese defendida e sustentada pelo Senador Líder Jaques Wagner, na sua questão de ordem, e os outros pontos que foram levantados pelos Srs. Senadores, a partir da contradita feita pelo Senador Rogerio Marinho.
E, na esteira do que foi trazido e ponderado prudentemente pelo Senador Esperidião Amin, a Mesa acolhe a questão de ordem que foi defendida pelo Senador Jaques Wagner, dando a saber que a Secretaria-Geral da Mesa e, também, na expectativa de decisão do Senador Presidente Rodrigo Pacheco, possa transferir a compreensão e decisão da CCJ para que nós tenhamos a decisão sobre a questão de ordem.
Então, veem-se as contraposições em relação ao caso, e, prudentemente, naquilo que foi levantado, de forma equilibrada, pelo Senador Esperidião Amin, a Mesa acolhe, para que, a posteriori, nós tenhamos, e, brevemente, por que não já imaginar, na próxima semana, marcando a apreciação dessa Mensagem nº 35, que falará a respeito da indicação do Sr. Igor Roberto Albuquerque Roque para ocupar, como Defensor Público Federal, esse cargo.
Então, nós vamos retirar de pauta, passando para o item 3. Se V. Exas. permitirem, a Mesa recebeu um pedido de S. Exa., o companheiro Senador Fabiano Contarato, para que nós pudéssemos fazer a inversão. Há alguma objeção, senhoras e senhores? (Pausa.)