Pronunciamento de Daniella Ribeiro em 09/08/2023
Pela ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
- Autor
- Daniella Ribeiro (PSD - Partido Social Democrático/PB)
- Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Mulheres:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/08/2023 - Página 29
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUXILIO, ALUGUEL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, venho aqui neste instante pedir. Sei que V. Exa. se manifestou, mas eu gostaria – eu diria – de reforçar ou de refazer, pedindo a sensibilidade de V. Exa., já que nós temos quórum, pelo menos para a gente votar o projeto que quem o relatou foi a Senadora Margareth Buzetti, em cima daquilo que ontem já se iniciou pelo próprio evento que tivemos com o Agosto Lilás, pelos 17 anos da Lei Maria da Penha.
É um projeto extremamente importante o PL 4.875, de 2020, que dispõe sobre auxílio-aluguel, a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
Que ele seja colocado em deliberação ainda hoje, Sr. Presidente, devido à Semana principalmente do Agosto Lilás. Acho que seria uma deferência para a Bancada Feminina e uma deferência para as mulheres do país inteiro, que aguardam que este mês não seja só de comemoração, mas, acima de tudo, de ações.
Eu gostaria de contar com a sua sensibilidade, para que a gente pudesse votar esse projeto no dia de hoje.