Pronunciamento de Otto Alencar em 09/08/2023
Pela ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Mulheres:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/08/2023 - Página 31
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUXILIO, ALUGUEL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu quero, na mesma direção da Senadora Margareth Buzetti, ver a possibilidade de se votar esta matéria ainda hoje.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Perfeito, Senador Otto.
Só estou concluindo aqui...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Até porque nós tivemos hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, um gesto muito importante do Presidente Davi Alcolumbre.
Eu solicitei que ele colocasse a matéria em pauta. Ele colocou, foi votada a matéria e foi votado também o requerimento de urgência.
Portanto, votar na próxima terça ou hoje... Votando hoje atende a Bancada Feminina, de quem V. Exa. é um grande defensor e o próprio Presidente Rodrigo Pacheco da mesma forma.
Então, eu acho que a ordem dos dias não vai alterar o mérito desta matéria, que é importante e fundamental aqui no mês de agosto. A Bancada Feminina toda ficaria muito feliz se V. Exa. pudesse fazer e pautar uma matéria que vai contribuir muito para a defesa dos interesses da Bancada Feminina e das mulheres de uma maneira geral.