Pronunciamento de Daniella Ribeiro em 09/08/2023
Pela ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
- Autor
- Daniella Ribeiro (PSD - Partido Social Democrático/PB)
- Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Mulheres:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/08/2023 - Página 32
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUXILIO, ALUGUEL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem e pela Liderança da Bancada Feminina.
Eu gostaria de dizer que é sempre bom a gente ter esse tipo de ponderação e de diálogo.
Amanhã, nós vamos realizar aqui nesta Casa uma sessão especial em homenagem aos 17 anos da Lei Maria da Penha. E, pelo fato de esta decisão ter sido tomada, aqui quero agradecer a V. Exa. por ter se sensibilizado, combinado e conversado com os assessores da mesa para que a gente pudesse incluir.
Isso é fundamental também para que amanhã a gente tenha o que comemorar. A gente precisa comemorar os avanços, aquilo que já foi conquistado e as novas conquistas. Eu acho que – acho não, tenho certeza – a votação desse projeto vai ser muito significativa, inclusive para que a gente possa tratar dele na sessão de amanhã, de autoria da Senadora Leila Barros.
Então, eu quero agradecer, em nome da Bancada Feminina e como Líder da Bancada Feminina, e também agradecer aos colegas Líderes, Senadores, homens, que também trazem o apoio para essa votação. Agradeço à Mesa Diretora, àqueles que fazem parte – os nossos servidores, os assessores, enfim, os consultores – e a todos aqueles que estão contribuindo para que isso possa acontecer daqui a pouco.
Obrigada, Sr. Presidente.