Pela ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".

Autor
Daniella Ribeiro (PSD - Partido Social Democrático/PB)
Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Mulheres:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2023 - Página 37
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUXILIO, ALUGUEL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, de forma rápida, voltando ao tema do projeto anterior, de relatoria da minha colega, a competente Senadora Margareth Buzetti, como Líder da Bancada Feminina e ao ser instada a conversar inclusive sobre uma questão, em que aí pudemos compreender, não com relação apenas à data, porque a data foi definida, e aqui V. Exa. deixou muito claro que isso não teria problema, mas com relação a um item do projeto, o qual nos deixa mais criteriosos no sentido da competência dos recursos que serão colocados a partir da aprovação do projeto da Senadora Margareth Buzetti, diga-se de passagem, um projeto extremamente bem escrito, quanto à relatoria que foi feita e quanto ao comprometimento com a questão da mulher...

    Então, como Líder da Bancada Feminina, eu gostaria, e aqui, tendo conversando com a própria Relatora, com V. Exa., com a Senadora Jussara, sobre o entendimento para que a gente pudesse, realmente, encontrar, para não custear os municípios, não dar essas despesas aos municípios, porque, realmente, neste momento... Estão vindo, inclusive, na semana que vem, Prefeitos e Prefeitas para Brasília, a fim de conseguir recursos e buscar, em desespero, questões da queda do FPM.

    Então, por força disso, eu gostaria de trazer, e aqui é a palavra que a própria Relatora pode dar, o entendimento para que a gente pudesse, realmente, adiar para a próxima terça-feira e, nesse sentido, encontrarmos uma saída, inclusive, na própria CMO, da qual sou Presidente.

    Coloco-me à inteira disposição, porque esse projeto é de interesse de todos nós, homens e mulheres e, principalmente, da nossa Bancada Feminina aqui no Senado Federal.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2023 - Página 37