Presidência durante a 101ª Sessão Especial, no Senado Federal

Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 35, de 2023 (Reforma Tributária), que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Advogado.

Autor
Soraya Thronicke (PODEMOS - Podemos/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Tributos:
  • Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 35, de 2023 (Reforma Tributária), que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Advocacia, Homenagem:
  • Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Advogado.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2023 - Página 14
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), HIPOTESE, INCIDENCIA, CIRCULAÇÃO, BENS, ENERGIA ELETRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REFORMA, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, BENS PUBLICOS, DOMINIO PUBLICO, TERRENO DE MARINHA, PROCESSO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, COMPETENCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETENCIA, TRIBUTAÇÃO, COMPETENCIA TRIBUTARIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, COMITE, GESTÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, ENTE FEDERADO, ESTABELECIMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FUNDO FINANCEIRO, COMBATE, POBREZA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, SINDICATO.
  • SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, ADVOGADO, ADVOCACIA.

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – Concedo a palavra agora ao Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, Defensor Público-Geral Federal, em exercício, por cinco minutos.

    Enquanto o Dr. Fernando se prepara, eu quero esclarecer e acalmar o coração de todos os advogados. Eu me esqueci, realmente, porque acabou de acontecer, não tem nem 24 horas, que a PEC do emprego, a nossa PEC, a PEC que vem salvar o setor de serviços e os profissionais liberais, atingiu 27 assinaturas e ganhou um número. É a PEC 35, a PEC do emprego, é a minha PEC. E eu, sim, tive a coragem de, desesperadamente, com o apoio aí de Marcos Cintra, de grandes economistas, da FGV, apresentar essa PEC para salvar o setor de serviços e os profissionais liberais, que ficaram completamente desassistidos e correndo riscos, na verdade, com a PEC 45.

    Então, acalmem seu coração. Não vamos falar de tributos hoje. Vamos comemorar, porque agora... (Palmas.)

    E aí, Dr. Fernando, só um minuto.

    Ontem, quando a gente conseguiu... Gente, eu fico emocionada mesmo, porque foi uma correria para conseguir colocar mais uma reforma tributária, que não colidisse com as demais, agora, no calor da questão, porque nós não havíamos conseguido avançar de uma forma que fosse palatável, para não causar problemas nem políticos, nem econômicos, nem numéricos. Eu fui entregá-la nas mãos do Senador Eduardo Braga, que foi designado Relator da reforma tributária, e disse a ele: além de todo o setor terciário, que são serviços, comércio e turismo, nós temos os profissionais liberais, Senador Eduardo Braga. Só de advogados, são cerca de 1,3 milhão de advogados e advogadas neste país – só de advogados, e há outros profissionais liberais –, e essas pessoas têm que ser vistas.

    Então, acalmem-se. Há uma luz no fim do túnel.

    Dr. Fernando com a palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2023 - Página 14