Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2023
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), e outros Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Tributos, Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Para os contribuintes, haverá uma simplificação no pagamento de impostos, com a unificação de tributos e a criação de um sistema mais transparente.
- Para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a proposta pode resultar em uma redistribuição das receitas tributárias, afetando a arrecadação e a gestão financeira de cada ente federativo.
- Para as empresas, a reforma pode reduzir a burocracia e os custos associados ao cumprimento das obrigações tributárias, incentivando o crescimento econômico.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode promover uma maior justiça fiscal, com a desoneração de setores produtivos e a inclusão de novos contribuintes no sistema tributário.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 28/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 35/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 726/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta da PEC 35/2023 com a PEC 45/2019 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 168 | A matéria vai à CCJ. |
| 11/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 122-165 - DSF nº 136 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2023. A proposta vai à publicação |
- Despacho:
- 27/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REFORMA, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, BENS PUBLICOS, DOMINIO PUBLICO, TERRENO DE MARINHA, PROCESSO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, COMPETENCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETENCIA, TRIBUTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA TRIBUTARIA, HIPOTESE, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMITE, GESTÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, ENTE FEDERADO, ESTABELECIMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FUNDO FINANCEIRO, COMBATE, POBREZA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, SINDICATO. DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), HIPOTESE, INCIDENCIA, CIRCULAÇÃO, BENS, ENERGIA ELETRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES
- Matérias relacionadas:
- 28/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 168
- 10/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 122-165 - DSF nº 136
- PEC 35/2023
