Interpelação a Ministro de Estado durante a 99ª Sessão para Comparecimento de Autoridade, no Senado Federal

Elogio à atuação do Banco Central durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Defesa da autonomia da entidade. Indagação a respeito das perspectivas de futuro da economia, do controle inflacionário e da determinação da taxa de juros. Questionamentos acerca da reforma tributária. Inquirição sobre a interferência internacional na Amazônia brasileira.

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a Ministro de Estado
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Meio Ambiente, Tributos:
  • Elogio à atuação do Banco Central durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Defesa da autonomia da entidade. Indagação a respeito das perspectivas de futuro da economia, do controle inflacionário e da determinação da taxa de juros. Questionamentos acerca da reforma tributária. Inquirição sobre a interferência internacional na Amazônia brasileira.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 32
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Meio Ambiente
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ROBERTO CAMPOS NETO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFESA, AUTONOMIA, AUTARQUIA FEDERAL, QUESTIONAMENTO, FUTURO, ECONOMIA, INFLAÇÃO, TAXA SELIC, REFORMA TRIBUTARIA, INTERESSE, PAIS ESTRANGEIRO, REGIÃO AMAZONICA.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, quero elogiar a iniciativa, cumprimentar o Presidente do Banco Central, pessoa com quem eu tive o prazer de, na legislatura passada, me encontrar, tivemos algumas reuniões importantes na época da pandemia – eu como Relator do orçamento.

    Primeiro, quero elogiar a firmeza do Presidente do Banco Central. No momento delicadíssimo por que o mundo e o Brasil passamos na pandemia, o controle e a autonomia do Banco Central foram fundamentais, creio eu, para que a gente mantivesse o combate à inflação, mesmo no período absolutamente extraordinário por que a humanidade passou.

    Quero destacar também o que eu acho uma hipocrisia de pessoas que criticam as altas taxas de juros, mas capitalizam quando a inflação, por conta dessa política responsável, abaixa, como aconteceu recentemente no país.

    Publicamente há um debate, não dá para tampar o sol com a peneira, sobre a autonomia do Banco Central. Nós temos políticos importantes, que assumiram agora cargos no Executivo, depois das eleições, que questionam essa autonomia e questionam a sua Presidência à frente do banco. Entendo que isso gera um clima de uma certa insegurança ruim para o país. Eu sou a favor da autonomia do Banco Central, defendi e votei a favor.

    Então, quais as perspectivas de futuro da economia no combate do controle inflacionário e na determinação das taxas de juros? E, ao mesmo tempo, qual a importância da manutenção de um Banco Central autônomo e com um viés eminentemente técnico?

    E, por fim, nós estamos aqui debruçados na reforma tributária, uma proposta claramente apoiada pelo Governo passado, do qual eu fiz parte, e que agora entra na pauta, porque é um tema nacional, é uma coisa prioritária para o Brasil.

    Então, qual é a opinião de V. Sa. sobre a reforma tributária que hoje tramita no Congresso?

    E, se me permitirem, aqui ao lado do meu querido amigo Eduardo Braga, com quem eu falei hoje de manhã, se o senhor puder falar sobre isso, eu tenho estudado cada vez mais a interferência de movimentos internacionais na Amazônia brasileira. Eu não consigo conceber que a Amazônia não seja um tema nacional e que tenha a ver com a economia.

    Recentemente, o atual Governo foi impedido por membros do próprio Governo de começar a explorar petróleo a 175km da foz do... Desculpa, a quase 500km...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – São 176km...

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – São 486km.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... da Foz do Amazonas e 175km do litoral do Amapá.

    Nós agora estamos correndo o que eu considero outro risco da criação de uma outra reserva em cima de outra base de potássio, no estado do meu amigo Eduardo Braga, no Estado do Amazonas. Nós somos contra isso. E eu sou o Relator da CPI das ONGs. Portanto, além de ser um amazônida por opção, tenho obrigação de estudar a matéria. E é uma coisa clara: o mundo criou, por pressão internacional, uma guerra econômica travestida de preocupação ambiental, lacraram a Amazônia. Você não pode fazer hidrelétrica, você não pode fazer estrada. A BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, não pode ser feita, porque vai danificar a Amazônia, vai perder o controle.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Não se pode fazer a regularização fundiária na Amazônia. Não se pode explorar potássio, minério, cobre, nióbio na Amazônia.

    É possível o Brasil dar um salto de qualidade, entrar definitivamente no grupo dos países ricos – porque potencial natural nós temos para isso – se persistir essa política com mais da metade do território nacional? Se o Presidente do Banco Central puder comentar sobre esse assunto também, eu agradeço.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 32