O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Hoje é segunda ou terça, Presidente? (Pausa.)

    Então, se não me engano, na segunda são 20.

    Na segunda e na sexta são 20.

    Mas eu entendo. A correria é tão grande aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – V. Exa. tem todo o tempo do mundo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não...

    V. Exa. me dá sempre além do tempo normal.

    Mas, Senador Chico Rodrigues, agradeço a V. Exa., que nos abriu a sessão exatamente no horário previsto.

    Ao mesmo tempo, ao Senador Girão, que já está no Plenário, meus cumprimentos.

    Eu queria também, Presidente Chico Rodrigues...

    Ah, lembro que o Senador Confúcio Moura está aqui à minha direita. Eu olhei e não tinha visto. Acho que é a idade. Eu corri o olhar aqui e não o tinha visto, Senador Confúcio Moura.

    Senador Chico Rodrigues, hoje pela manhã, tivemos uma sessão aqui emocionante: a sessão do Jovem Senador.

    Como eu falei pela manhã, discursei, enfim, presidi a sessão, eu queria só cumprimentar a equipe do Senado, muito, muito qualificada. Todo aquele conselho que organiza esse evento, que é discutido nos estados, Senador Girão, com antecedência – vão falando, acompanham o teste que eles fazem lá, o concurso que os jovens fazem para chegar aqui neste momento, com a estrutura toda do Senado. É uma lição. É uma aula de democracia: da importância da participação aqui no Congresso Nacional, especificamente no Senado. E eles ficam por uma semana.

    Na quarta-feira, eu passarei a Comissão de Direitos Humanos para a Presidência deles também. Eles vão deliberar, vão votar, vão argumentar, vão discutir e o projeto que for lá aprovado passa a transitar no Congresso.

    Mas, então, parabéns! Parabéns ao Senado da República e a toda a equipe aí dos consultores e assessores que organizam esse belo evento já. São mais ou menos 14 anos. Eu entrei com essa proposta de termos o Jovem Senador no Senado há mais ou menos 14 anos. Depois foi atualizada, há um ano. O Izalci apresentou algumas mudanças. Daí eu relatei as mudanças e batemos o martelo. Foram aprovadas por unanimidade.

    O Presidente da Casa, Presidente Pacheco, tem ajudado muito também.

    Presidente, vou falar aqui, se me permitirem, de dois temas.

    Eu estava aqui a pensar com qual deles eu começava primeiro. Mas daí não tive dúvida nenhuma.

    O primeiro assunto de que vou falar é o voto de pesar pelo falecimento do filho do nosso querido Senador Flávio Arns, Osvaldo Arns, porque eu sei a dor de perder um filho, um filho com 48 anos, Senador Girão.

    Eu perdi uma netinha, no parto. E meu filho chora até hoje. Passou um ano já disso. É claro que, na hora, eu sofri. Mas o pai, a mãe, os familiares diretos são quem mais sentem essa dor.

    Eu faço a leitura deste voto de pesar, lembrando os momentos difíceis por que a família toda passou, claro, na figura do nosso querido Flávio Arns.

    Presidente Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras que já citei, a tristeza invadiu o coração de todos nós, de todos os 81 Senadores. Nossos profundos sentimentos ao Senador Flávio Arns e sua família pela perda do querido filho Osvaldo Arns Neto.

    Que a força do universo traga conforto e paz, neste momento tão difícil!

    Passo a ler o voto de pesar que apresentamos no Senado, que já está com a assinatura de 30 Senadores; os três aqui já assinaram. O gabinete botou à disposição e todos assinaram o voto de pesar.

    No dia 3 de maio de 1975, na cidade de Curitiba, veio ao mundo Osvaldo Arns Neto. Ele foi o primogênito de Odenise e Flávio Arns e o irmão de Carol Arns.

    A jornada de sua vida foi pontuada por inúmeras vitórias sobre desafios consideráveis. Desde o nascimento, Osvaldo enfrentou esclerose tuberosa, uma rara enfermidade que impactou seu desenvolvimento tanto intelectual como motor. Desde a sua infância, Osvaldo precisou encarar várias cirurgias e tratamentos médicos, sempre surpreendendo as previsões dos próprios médicos, dos profissionais de saúde.

    Devido às exigências trazidas por sua condição, seus pais, ambos professores, se direcionaram para a educação especial, uma escolha que os levou a se envolver ativamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Participaram de movimentos sociais, organizações voltadas para essa área. Flávio Arns foi, inclusive, Presidente das Apaes.

    Destacaram-se, ele e o pai dele, em escolas especiais, em instituições similares, tanto no Paraná como em todo o Brasil. Essa dedicação impulsionou o ingresso de Flávio Arns na esfera política.

    Embora tenha frequentado escolas especiais durante sua trajetória educacional, Osvaldo concluiu o ensino fundamental e ingressou no mundo profissional na Valor Brasil, uma empresa concebida pelo Grupo Bom Jesus para promover a inclusão de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho. Sua experiência nesse ambiente o encheu de orgulho, pelos feitos realizados. Consolidou laços com seus colegas e contribuiu para o desenvolvimento de habilidades cruciais.

    Paralelamente, participou ativamente das campanhas eleitorais da família e sempre esteve ao lado dos seus pais e da irmã nas batalhas em prol das pessoas com deficiência.

    Em sua vida pessoal, valorizava intensamente suas amizades e nutria uma paixão ardente pelo seu time do coração, o Coritiba.

    Nos últimos três anos, Osvaldo enfrentou uma série de obstáculos à saúde, enfrentando cirurgias complexas com determinação inquebrantável. A cada ocasião, desafiou as previsões médicas e progredia em direção à vida, à recuperação.

    Contudo, no início de julho deste ano, sua saúde exigiu hospitalização devido a um diagnóstico de pneumonia.

    Durante os 48 dias em que Osvaldo permaneceu na UTI, enfrentou uma série de complicações, sempre recebendo o apoio incansável de uma equipe médica dedicada e de profissionais de saúde no Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Curitiba. Lutou, fez o bom combate com coragem pela vida, apoiado constantemente por sua família, amigos e amigas.

    Na manhã do dia 20 de agosto de 2023, após uma batalha incansável, Osvaldo faleceu. Sua apreciação pela vida, seu entusiasmo contagiante e seu exemplo de perseverança, luta e superação permanecerão vivos na memória de todos e todas que tiveram a honra de compartilhar com sua jornada.

    Essa é a justificativa, Presidente, do voto de pesar. Fiz questão de ler toda ela para que fique nos Anais da Casa esta homenagem à família Arns, uma família de homens e mulheres lutadores. Quem não se lembra da Irmã Arns, que morreu num terremoto no Haiti? E Flávio Arns é esse Senador dedicado às causas populares. Aqui, nós estamos fazendo uma fala que não vai tirar dele a dor de perder um filho com 48 anos, mas ele vai saber que os 81 Senadores, todos, ficaram solidários a ele neste momento tão difícil.

    Mas, Presidente, usando agora meus últimos dez minutos, se V. Exa. permitir, quero também falar, no caso, de uma Senadora, por um projeto que eu achei muito interessante que ela apresentou.

    Senador Presidente Chico Rodrigues, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei 789, de 2023, de autoria da Senadora Augusta Brito.

    A proposta diz que os editais de licitação podem prever um percentual mínimo para contratar pessoas retiradas de situação análoga à da escravidão. Fui Relator do projeto. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

    O texto contribui para a inserção de pessoas na sociedade com dignidade e respeito, aqueles que foram salvos do escravo. É uma forma de garantir liberdade plena às vítimas. A criação de oportunidade de trabalho é uma maneira efetiva de proporcionar dignidade a essas vítimas da escravidão moderna. Um trabalho formal, com as garantias previstas na nossa legislação, permitirá que esses trabalhadores e trabalhadoras conquistem a independência material e possam trilhar uma vida sem as privações que vivenciaram no passado.

    Importante destacar que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em sua redação vigente, autoriza o edital de licitação a exigir que um percentual mínimo de mão de obra responsável para a execução do objeto do contrato seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e indivíduos oriundos ou egressos do sistema prisional. O projeto a que aqui dou esse destaque autoriza a criação também desse percentual para os trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo, para que essas pessoas possam conquistar melhores condições de vida. O alcance da proposição é ampliado pelo fato de que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é uma norma nacional, observada pelas administrações públicas da União e dos estados, DF e dos próprios municípios. Acreditamos firmemente que a promoção da dignidade dos trabalhadores resgatados de situação de escravidão é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos os entes federados, e não temos dúvida de que os Governadores, Prefeitos deste país se mobilizarão em torno dessa nobre causa.

    Conforme estudo do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministro Marinho, o trabalho em condições análogas à de escravo está presente nas zonas rurais e urbanas, nas mais variadas atividades econômicas, em todas as regiões do país. O grupo móvel foi responsável pelo resgate de mais de 60 mil trabalhadores desde a criação, em 1995, até 2023 – uma média anual superior a 2 mil casos. Nesse período, cerca de 6,8 mil estabelecimentos foram fiscalizados, 53 mil trabalhadores foram formalizados no curso da ação fiscal, 42 mil guias de seguro-desemprego foram emitidas e R$142 milhões foram pagos aos trabalhadores a título de verbas rescisórias, Presidente Chico Rodrigues.

    Presidente, a erradicação do trabalho escravo e a criação do cadastro de empregadores autuados alçaram o Brasil à posição de referência internacional do combate à escravidão contemporânea, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Portanto, é certa a medida de manter esse cadastro vivo – o cadastro é de empresas em que se encontraram trabalhadores sob regime de escravidão. Estamos honrando os compromissos que firmamos no curso da nossa história recente. No plano internacional, ratificamos a Convenção 29, de 1930, e a nº 105, de 1957, da OIT, e assim nos comprometemos a erradicar o trabalho escravo em todas as suas formas.

    Em nossa Constituição, em 1988 – eu estava lá, porque eu fui Constituinte –, repudiamos o trabalho análogo à escravidão, especialmente ao consignar que o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado o trabalho forçado, é um direito fundamental de todo brasileiro.

    A Emenda Constitucional 81, de 5 de junho de 2014, institui a expropriação de propriedades rurais ou urbanas em que forem localizadas a exploração do trabalho escravo.

    De acordo com o art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída [...]". Muitas vezes ele só pode comprar num mercado, só pode ir, digamos, a uma loja, e todo o salário dele já vai para aquela loja ou para aquele mercado, que, muitas vezes, é de propriedade também daquele que comete o crime de ter trabalhadores sob o regime de escravidão.

    A punição se dá mediante reclusão de 2 a 8 anos e multa, além de pena correspondente à violência. Contudo, devemos ir além do resgate dos trabalhadores e da punição dos exploradores e avançar na adoção de medidas para aumentar as possibilidades de termos trabalho digno para todos.

    Dados do Observatório de Trabalho Escravo indicam que a maior parte dos trabalhadores resgatados são jovens, pretos ou pardos, e possuem pouca ou nenhuma escolaridade, sendo justamente esses grupos que apresentam as maiores taxas de desocupação de acordo com o IBGE. Portanto, devemos avançar na construção de políticas afirmativas para os trabalhadores resgatados.

    Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, telespectadores, Presidente Chico Rodrigues, o Disque 100 registrou 1.229 casos de trabalho escravo entre janeiro e maio de 2023. Vejam bem, de janeiro a maio, 1.229 denúncias de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos. Esses números refletem uma triste realidade que não pode ser ignorada. Em um período tão curto, foram registradas 2,6 mil violações no total.

    O trabalho escravo é uma chaga que persiste em nossa sociedade, uma afronta aos princípios mais básicos de dignidade e liberdade. É decisivo que unamos esforços, todos nós, para erradicar essa prática abominável de uma vez por todas.

    Parabéns, Senadora Augusta Brito, pelo seu projeto, que vai exatamente nessa linha. Que haja, nos estados e nos municípios onde for constatado o trabalho escravo, uma cota para que esses trabalhadores resgatados, que ficaram lá sob exploração, sob violência, tomando água poluída, dormindo mal, comendo mal e, no fim do mês, não tendo sequer o que receber, tenham direito a ter um trabalho decente nos contratos que forem firmados com o município, o estado ou a União.

    Essa era a minha fala, Presidente. Hoje consegui ficar nos 19 minutos – porque eu sempre passo um pouquinho.

    Agradeço a V. Exa.