O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Não vou gastar tudo isso, não, Presidente.

    Primeiro, quero cumprimentá-lo e agradecer ao Senador Girão também pela oportunidade – eu tenho um compromisso, daqui a pouco, na Secretaria de Educação, então a gente fez aí essa troca. Quero cumprimentar meu colega Confúcio, nosso grande batalhador aqui da educação.

    Quero parabenizar o nosso querido Senador Paim também. Hoje de manhã, tivemos aqui uma sessão maravilhosa do Jovem Senador. Eu tive o privilégio de ser o autor da prorrogação do projeto, que já existe aqui na Casa, não é, Paim? O Paim já conhece, foi um dos autores da proposição e foi o Relator agora.

    Nós tivemos aqui 27 representantes – um de cada estado –, os Jovens Senadores. Teve a eleição da Mesa Diretora. Eles vão passar aqui quatro dias. E eu fiquei entusiasmado, Paim, com os discursos aqui dos candidatos: maravilhosos, de improviso, e falaram assim de uma forma muito contundente. Eu acho que a juventude precisa de fato participar.

    Eu acho que, daqui a pouco, esse programa Jovem Senador tinha que virar realidade. Botar os jovens, que têm uma capacidade imensa, para também participarem das decisões deste país. A juventude realmente sempre foi pensada no futuro, e a gente não faz futuro se não tiver uma ação no presente.

    E aí, Presidente, eu quero aqui, primeiro, atualizar um pouco com relação a essas questões do dia 8 de janeiro. Nós estamos lá na CPMI, e eu, desde o início, fui muito claro: o que nós queremos – e o meu objetivo – é mostrar a verdade e punir individualmente cada um que teve a sua culpa, mas também trabalhar a questão das omissões, porque a omissão também faz parte. Como eu disse, desde o primeiro dia... No primeiro dia da CPMI, eu disse: "Olha, o Governo Federal poderia ter evitado tudo que aconteceu no dia 8 de janeiro". "Ah, mas aconteceu no GDF". Está aí a situação, prenderam todo o comando da Polícia Militar, uma proposta do Ministério Público, que agora está encaminhando para o Ministério Público do DF.

    E eu pergunto: por que não se fez exatamente a mesma coisa que se fez com a cúpula da Polícia Militar do DF com o GSI? O GSI era responsável pela segurança institucional do Palácio do Planalto e pela segurança do Governo Federal. A Abin, como foi demostrado lá... E eu fico assim perplexo, porque, para apurar a verdade, você tem que chamar todos, independentemente de ser direita, ser esquerda, ser do Governo anterior, ser do Governo atual. Tem que chamar quem está envolvido diretamente.

    E veio aqui, e eu acho que o requerimento foi aprovado assim por um lapso, uma bobeada, vamos chamar assim, porque a Base do Governo não viu e aprovou a convocação do Saulo – o Senador Girão estava presente. E o Saulo, que era o adjunto da Abin, que é um profissional, há anos, na área de inteligência, demonstrou claramente com provas, com cópia... Tanto é que essas mesmas chamadas de alertas que foram encaminhadas, foram encaminhadas aqui para o Senado, para o Congresso Nacional, para uma Comissão, e, por incrível que pareça, foi confessado, na CPMI, que o relatório foi alterado depois; foi retirado o nome do Ministro G. Dias do relatório, e, por incrível que pareça, ele mesmo coloca todo esse material em segredo. Se não fosse o vazamento, possivelmente não teríamos acesso àquelas imagens que foram vazadas pela CNN.

    E ficou muito claro, e o que nós queremos saber simplesmente é isto: ora, se realmente os alertas foram encaminhados, inclusive para o DF – evidentemente que o DF oficialmente só recebeu as mensagens no dia 8 de manhãzinha, que foi quando ele tomou ciência oficialmente dos alertas, mas aqui também tem inteligência, aqui também foi constatado que houve omissão nas ações da polícia –, por que esse mesmo procedimento que o Ministério Público fez agora com a cúpula da Polícia Militar não foi feito exatamente com o Ministério da Justiça no GSI? Ficou claro, patente, declarado e confessado até que houve omissão, que não houve nenhuma providência, mesmo tendo sido alertado na sexta, e era de meia em meia hora; tem relatórios sequenciais na sexta, no sábado, e, quando aconteceu, no domingo. Então, o que nós queremos saber – e não conseguimos ainda, Girão, aprovar os requerimentos – daqueles que receberam a mensagem é: se o Saulo diz que a Abin encaminhou a mensagem, por incrível que pareça, pelo zap, era o instrumento que eles usaram, e, no Ministério da Justiça, receberam a mensagem, quem recebeu? O que ele fez com a mensagem? Arquivou? Jogou fora? Eu perguntei. E ficou muito claro, e é óbvio, que um alerta tão relevante não ficaria apenas com a pessoa que o recebeu, um sargento ou um oficial até. Lógico que essas informações foram encaminhadas imediatamente, não tenha dúvida disso, em função da gravidade do alerta, da informação, isso foi encaminhado.

    Agora, é um desrespeito total, como é que nós, como CPMI... E olhe que CPI ou CPMI é um dos instrumentos mais importantes do Parlamento, e nós não podemos abdicar, abrir mão de um instrumento como esse, Senador Girão, da forma como está acontecendo: você aprova o requerimento de informações do Ministério da Justiça, e o Ministro não está nem aí, não dá a mínima satisfação; aí "Não, tem que mandar para o Supremo", aí você encaminha para o Supremo – e eu acho que isso não era necessário, porque nós temos poder de investigação –, e o Supremo diz: "Não, pode liberar", e não liberaram ainda; aí mandaram, por incrível que pareça, duas câmeras.

    Todos nós sabemos que para tudo tem câmera, o que não falta é câmera. No Ministério da Justiça, tem câmera de andar em andar. No térreo, tem toda uma estrutura de toda a Esplanada, inclusive, e que a Força Nacional acompanha, e a gente não consegue sequer trazer o responsável pela Força Nacional para dizer isso, não é?

    E eles estavam no Ministério da Justiça. Hoje a gente já sabe que a Força Nacional estava no Ministério e poderia ter sido utilizada e não foi. "Ah, mas teria que pedir autorização para o Governador", você vê a coisa pegando fogo, invasão, quebrando tudo, você não vai chamar, não vai tomar atitude nenhuma?

    Então, é evidente que houve muita omissão, e eu gostaria muito que o Ministério Público Federal, que fez exatamente o que fez no relatório, com relação à Polícia Militar do DF, que fizesse exatamente as mesmas... relatasse os mesmos fatos que ocorreram junto ao GSI.

    E, se mandaram prender todos os coronéis da Polícia Militar, por que não prender também o general, que tinha o poder de fazer, que recebeu as informações e que tinha o poder de tomar as suas providências, no sentido de acionar o Batalhão da Guarda Presidencial, acionar também a própria Força Nacional?

    Em 25 minutos você tem como ocupar toda a Esplanada e fazer... Em cinco minutos eles desocuparam, depois de acionada, realmente, a Segurança Pública do DF, em cinco minutos, eles fizeram o que teria que ter sido feito antes dos fatos que ocorreram.

    Então, Presidente Chico Rodrigues, a gente não pode deixar que um instrumento tão importante como a CPMI seja objeto de chacota, de desprezo, de falta de informação.

    Você aprova os requerimentos e não consegue as informações. Até, na última audiência, em que eu achava que o Supremo teria encaminhado toda a documentação, tive a fala inclusive dizendo que não chegou absolutamente nada. Tive agora a informação de que chegaram alguns documentos ao Supremo, para que a gente possa de fato mostrar para o Brasil exatamente o que aconteceu, não só em termos de ações, mas também as omissões que ocorreram no dia 8 de janeiro.

    E que a gente resolva isso, dê transparência, bote luz realmente no que aconteceu, e que sigamos em frente, nós temos tantas matérias importantes – está aí o Senador Confúcio que daqui a pouco vai falar, e sempre falou, sempre cobrou, não só falou, mas também, como Governador que foi, como Presidente da Comissão também, sempre foi um lutador pela educação.

    Nós estamos aí com o marco regulatório, a questão do arcabouço fiscal, que deve ser tratada esta semana na Câmara, e eu espero que eles possam manter o relatório que nós aprovamos aqui, excluindo não só o Fundo Constitucional do DF, mas também a questão do Fundeb.

    Educação é o único instrumento realmente de igualdade e oportunidade. Não tem outra saída para nada, absolutamente nada que não seja através da educação, e educação de qualidade.

    Não basta botar o menino na escola, se não tiver infraestrutura, se não tiver coisas que atraiam o aluno, que deem a ele realmente perspectiva de se progredir e entrar no mercado de trabalho.

    Eu fico vendo essa discussão que fizemos aqui no Plenário, e quero aqui, Girão, parabenizar V. Exa. pela iniciativa do debate e o Presidente também, Rodrigo Pacheco, que convocou a sessão de debates para discutir a questão da descriminalização das drogas.

    É uma coisa tão absurda, é uma coisa assim... Eu não sei o que está acontecendo neste país. São coisas que estão acontecendo que eu jamais imaginaria que um dia a gente fosse assistir, participar, ouvir o que a gente ouviu aqui, o que a gente presencia todos os dias.

    E eu já vou fazer um aparte a V. Exa., Girão, antes de V. Exa. falar da decisão que foi tomada sábado, eu sei que V. Exa. vai falar sobre isso. E veja, assim, é um absurdo você convalidar realmente que o juiz possa julgar ações de parentes, de amigos e tal, filhos, parentes. E é lógico, quando você aceita uma missão como Senador, como Ministro do Supremo, como juiz do tribunal você tem que saber as suas responsabilidades, os seus limites, até onde vão.

    Então, na medida em que você tem hoje a deliberação, e isso foi decidido no sábado, pelo que eu vi na imprensa toda, que a partir de agora, os juízes poderão participar de ações promovidas, defendidas por advogados, seja mulher, seja filho, seja parente, o que é uma coisa, assim, que eu jamais imaginaria, porque isso não precisa nem de lei. É uma questão tão óbvia, não é? Como nós aqui. Vão aprovar lá a súmula, vão aprovar diversas súmulas sobre crime de nepotismo, sobre uma série de coisas? Ora, só se aplica aos outros? Eu aprendi isto: você não pode fazer com os outros aquilo que você não gostaria que fizessem contigo.

    Então acho que extrapolaram tudo isso, eu acho que perderam a razão, perderam os limites de até onde podem tomar decisão. E eu tive o privilégio, três anos, eu fui juiz do Tribunal do Trabalho, Girão, na segunda instância. E aprendi, desde quando entrei, uma das primeiras coisas que eu aprendi foi isto: juiz fala no processo. Você não pode fazer o que está acontecendo hoje. O cara abre a porta da geladeira, todo mundo já quer dar entrevista, já fala sobre o fato, já toma decisão antes até de analisar os fatos e condena todo mundo, porque quando você, principalmente os políticos.

    Por isso que criminalizaram a política, porque qualquer denúncia hoje, uma fala de um promotor, de um juiz, de um ministro já condena a pessoa. Até explicar isso, já era.

    Então a gente tem que ter muito cuidado com o que está acontecendo no Brasil. Realmente acho que essa questão das drogas chegou ao ápice do absurdo. Agora você não pode nem fazer nada com as pessoas que estão na rua, os moradores de rua. Uai, qual é o papel do gestor público? É buscar políticas públicas para dar igualdade de oportunidade, dar educação, criar condições para que a pessoa se resgate das drogas ou do crime. Agora não, você não vai poder fazer absolutamente nada. Vai lá, vai ficar na rua. Os comerciantes estão fechando, se você for olhar. Qualquer estado hoje, qualquer cidade do país, você vai aqui à capital, vai ali à W3, qualquer avenida comercial, está tudo fechando. Por quê? Porque as pessoas entram, assaltam à mão armada, levam tudo que tem, não é? E não acontece absolutamente nada.

    E o mais grave, os policiais militares, com todos os defeitos que tem o ser humano, é a instituição que nós temos. Nós temos que valorizar o policial. As pessoas saem de manhã, o policial sai de casa sem saber se volta. E muitas vezes, arrisca a própria vida em defesa do cidadão. E aí, nós temos essa quase que discriminação da Polícia Militar. Eu que sempre acompanhei aqui o DF, nós temos policiais de alto nível, pessoas altamente preparadas, comprometidas. Aqui não tem o que tem em algumas cidades já no Brasil: essa corrupção. Os nossos policiais realmente são... E por isso que a gente tem que preservar isso. A gente tem que manter a autoestima dos policiais. Temos que dar incentivo, nós temos que dar cobertura. Hoje as pessoas... eles saem... e eu estou discutindo, Senador Girão, já convido logo – pedi já um requerimento – para discutir o veto.

    Tem um veto, de 2021, da Lei de Segurança Nacional, que simplesmente pode condenar um policial militar, por até 12 anos, e ele perder a patente, a graduação, se realmente, em qualquer mobilização – e acontece aqui sempre, aqui na Esplanada – política ou sindical, em qualquer movimento... E nós tivemos vários aqui, inclusive com quebradeira. Queimaram o Itamaraty, quebraram vidraças desses ministérios para todo o lado. Isso sempre aconteceu. Agora, se um policial agir de uma forma mais brusca com um desses manifestantes, corre o risco de ser preso por 12 anos e de perder a patente e a graduação. Então, por que um policial, num movimento com esse, vai tocar em alguém, vai criar algum empecilho? Não. Vai deixar correr frouxo. Se derrubarem, o que querem fazer, inclusive, o Governo quer derrubar.

    A gente segurou, de 2021 até agora, mas eu vi, na última reunião de Líderes, a pressão para colocarem na pauta e para votarem realmente, para a derrubada do veto, o que vai ser um caos. E parece-me que é o que o Governo quer: acabar com os policiais militares.

    Esta aí...Eu estou alertando e é importante vocês acompanharem. Estou falando – e já falei aqui algumas vezes – sobre a Guarda Nacional. Está tudo pronto. Isso é bandeira do Ministro da Justiça, Flávio Dino, e é a bandeira do Governo, de criar a Guarda Nacional.

    Então, esse 8 de janeiro não é apenas para apurar, para fazer o que estão fazendo, por traz disso há uma intenção: é fazer o controle, é criar a guarda para controlar a Esplanada, para controlar as fronteiras, tirando esse papel da Polícia Federal, do Exército, porque é uma polícia de Governo. A Guarda Nacional, como acontece na Nicarágua, na Venezuela e em outros países, é polícia de Governo, não é política de Estado. Se chegarmos a aprovar uma política de Governo, a coisa vai ficar pior do que já está.

    Então, eu chamo a atenção...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu peço...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... pela ordem, se o senhor puder, Senador Izalci, para cumprimentá-lo por esse seu pronunciamento. Fico muito feliz de estar ouvindo do senhor, como sempre ouvi aqui, uma cobrança firme de um posicionamento dos homens de bem deste país, porque eu acho que transcende se nós somos Senadores, se somos Deputados, se somos trabalhadores lá da ponta.

    O Brasil está de cabeça para baixo. O que o senhor falou aí, os cinco assuntos de que o senhor falou... Daqui a pouco vou falar sobre um deles, sobre essa ADI 5953, em que o Supremo está legislando em causa própria, literalmente: os seus parentes vão poder patrocinar causas e fica por isso mesmo. Isso é um desrespeito ao cidadão.

    Este Governo é o do caos, este Governo é o dos caos. O senhor tem outra palavra para dar para este Governo Lula? Eu não vejo. É um Governo que não gosta da ordem, não gosta do progresso. O que dá certo, o que está levando o Brasil nas costas, eles querem perseguir, que é o agronegócio. É opositor, crítico, quer censurar, é a favor de aborto, a favor de drogas. Está aí o Conselho Nacional de Saúde! O que é que a gente precisa para ver que é o Governo do caos, que é amigo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de ditadura, que recebe ditador estendendo o tapete e que não gosta de polícia, porque – o senhor acabou de colocar – eles são a favor da derrubada do veto, queriam fazer urgentemente.

    Não é à toa que eles são contra as escolas cívico-militares. Acabaram com o programa, Senador Chico Rodrigues, que só custava R$83 mil – quando eu digo só, é porque isso aqui é troco, é troco. Um Parlamentar tem de emenda isso para mandar e o Governo podia pegar isso e mandar para o Brasil todo, mas é porque eles não têm apreço à liberdade de as pessoas escolherem onde querem colocar seus filhos. E as filas são quilométricas para se colocar filho em escola cívico-militar; os índices, espetaculares. Mas não.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eles não querem isso, porque querem doutrinar, fazer uma lavagem cerebral, para que eles permaneçam no poder por décadas, décadas e décadas.

    Para encerrar – tem o colega Senador Confúcio que vai falar daqui a pouco, eu também –, eu quero dizer que é pela fé que a gente se sustenta vendo tanto vilipêndio ao cidadão de bem, ao que é correto: vilipêndios vindos do Supremo Tribunal Federal e do Governo Lula, que estão alinhados hoje. É a fé que sustenta, pelo menos a mim. E eu converso com muitos colegas aqui que dizem: "Rapaz, é para isso que a gente se levanta todo dia, para fazer o nosso papel". Tem muita gente, Senador Izalci, pelo senhor – eu já recebi também muita gente falando o seu nome –, que está orando por nós, que está se ajoelhando, porque quem está no comando... Isso tranquiliza não é essa turma, não...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... não é essa turma que saqueou a Petrobras, que voltou ao poder, que saqueou o Correios. Bilhões e bilhões que caíram... voltaram. De onde? Do céu? Caíram? Não, foi corrupção.

    Nós somos do país que tem o Deltan Dallagnol cassado, como a gente diz no Nordeste, nas nossas ventas, e tem o Presidente que foi condenado em três instâncias por corrupção, lavagem de dinheiro. Esse é o Brasil em que a gente está tendo essa provação hoje aqui. É uma provação.

    Mas ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. Essa dor vai fazer com que a nação se conscientize de quem são os políticos que estão à frente desta nação e troque... Pela dor. Nós vamos passar por momentos difíceis.

    Então...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... quero cumprimentá-lo e dizer que o senhor conta, inteiramente, com o meu apoio na CPMI. Eu estou vendo o trabalho que o senhor está fazendo. Estão querendo pegar um para Cristo, e é a Polícia Militar do DF. O Governo Lula, que, flagrantemente, foi omisso... Estão aí as câmeras, que eles não mandam, mandaram duas, só não tem câmera no banheiro. Por que não mandam? Se não fossem as imagens vazadas pela mídia, a coisa, a narrativa deles estava se sustentando.

    Mas não. O brasileiro já entendeu, Senador Chico Rodrigues, que foi facilitado o acesso. Recebeu 33 alertas da Abin o subordinado do Flávio Dino, que eles não deixam chamar para a gente trazer para ouvi-lo, não deixam, porque eles sequestraram a CPMI. O Comandante da Força de Segurança Nacional... O fotógrafo da Reuters...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... disse que viu o pessoal parado, de braço cruzado, enquanto o pau comia solto aqui dentro, no Congresso Nacional, no Supremo, no Palácio do Planalto. A Força Nacional assim, ó, lá no estacionamento do Ministério da Justiça! E o Ministro Flávio Dino estava lá. Por que não disse "Vamos, pessoal, ajudar!"? E o General do Lula? Poxa! Brincadeira! Os dois pesos e as duas medidas que estão acontecendo. É uma justiça parcial que a gente tem no Brasil. Mas o bem vai prevalecer, a justiça também, porque a gente sabe que quem está no comando é Jesus. E nós vamos assistir a esta nação se levantar a partir do Senado, que começou a se levantar. Meus parabéns ao Presidente Rodrigo Pacheco!

    Essa questão das drogas aflige todo mundo: quem é de esquerda, quem é de direita, quem é de centro. A gente não quer que aconteça aqui, como aconteceu em outros países, a tragédia social...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com a liberação das drogas. E o Senado já viu que isso é competência nossa, prerrogativa nossa. Os nossos colegas deram as mãos nisso e o Presidente está fortalecido, para não deixar o Supremo liberar, porque eles insistem, de qualquer maneira, como se isso fosse prioridade do povo brasileiro, que não é prioridade.

    Que Deus abençoe esta nação!

    Muito obrigado.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado.

    Obrigado, Presidente.