O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Eu quero cumprimentar o nobre Senador pela paciência e pela permanência no Plenário, para que possamos fazer o nosso pronunciamento.

    Senador Girão, que com muita competência, com muita disposição política, tem tratado aqui neste Senado de temas importantes para a sociedade brasileira e, obviamente, tem aquecido inclusive os debates e, mais do que isso, tem trazido informações preciosas para a sociedade brasileira.

    Não poderia, obviamente, também deixar de cumprimentar os Jovens Senadores que participam desta sessão hoje em visita ao Senado, e também a nobre Presidente da Câmara Municipal de Pacaraima, a Vereadora Dila.

    Sras. e Srs. Senadores, é com grande satisfação que me dirijo hoje a esta tribuna para falar de um assunto de extrema relevância para a educação e a sociedade como um todo: a importância da aprovação por esta Casa, no início do mês, do Projeto de Lei nº 2.108, de 2019, que obriga o Estado brasileiro a fornecer uniformes aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.

    Essa questão transcende os limites do ambiente educacional, alcançando diretamente a luta contra a desigualdade social que assola o nosso país. Por isso, antes de mergulharmos na importância dos uniformes escolares, é crucial entendermos esse cenário.

    Infelizmente, o Brasil enfrenta disparidades significativas em diversas áreas, incluindo o acesso à educação de qualidade. A pandemia trouxe à tona escolas que não tinham recursos básicos, como banheiros e água canalizada, sem falar de outros inúmeros problemas de infraestrutura, falta de bibliotecas e até acesso à internet.

    Para se ter uma ideia, o acesso à internet, recurso tão presente no dia a dia das pessoas, está presente em menos de 60% das escolas dos Estados de Roraima, do Amapá, do Acre e do Amazonas.

    Segundo os dados do último Censo Escolar de 2022 – recente –, foram identificadas essas necessidades. Como se pode imaginar, nos dias atuais, uma escola sem acesso à internet?

    Hoje, na era da modernidade, em que os instrumentos são fundamentais para se interagir em tempo real, esses jovens, essas escolas... mais de 60% não dispõem desse serviço.

    E o que dizer dos estudantes que não dispõem de vestimenta adequada para frequentarem a escola?

    Sou de um estado em que os alunos, muitas vezes, precisam remendar os seus chinelos para ir para a escola, costurar os seus sapatinhos, muitas vezes, ainda daquele tipo conga, de plástico, para ir para as suas escolas.

    Apesar de não haver dados no Censo Escolar sobre a disponibilização do uniforme, uma vez que até a aprovação do PL 2.108, de 2019, essa questão não constava no rol de deveres do Estado com a educação. Não é difícil concluir que milhares de crianças e adolescentes enfrentam esse desafio diário de frequentar a escola sem a vestimenta apropriada, o que pode afetar tanto o seu bem-estar emocional, quanto sua participação nas atividades escolares.

    A oferta obrigatória de uniformes escolares por todas as instituições de ensino federais, estaduais e municipais da educação básica representa um passo fundamental para mitigar as desigualdades. Ao fornecer uniformes de maneira universal, estamos promovendo a igualdade de condições entre os estudantes, uma vez que, independentemente de suas origens socioeconômicas, todos terão a mesma vestimenta, mitigando as marcas visíveis de diferença entre eles. Isso promoverá um ambiente escolar mais inclusivo e menos propenso à discriminação e à segregação.

    Além de sua importância na luta contra a desigualdade, os uniformes escolares também têm um impacto positivo na psicologia dos alunos. Uniformes promovem senso de pertencimento e identidade, fortalecendo o sentimento de comunidade e coletividade. Os estudantes se sentem parte da instituição de ensino, o que pode resultar em melhorias em sua autoestima e desempenho acadêmico.

    A oferta de uniformes escolares gratuitos aliviará famílias de uma despesa considerável, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras necessidades, como alimentação, moradia e cuidados de saúde, o que também auxiliará na renda dessas famílias e na redução do impacto da desigualdade socioeconômica.

    Nesse sentido, contamos com a sanção, pelo Presidente da República, desse projeto, já aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional. Oferecer uniformes escolares para crianças e adolescentes nas escolas do Brasil não é apenas uma questão de vestimenta, mas uma ação poderosa para combater a desigualdade social.

    Ao proporcionar igualdade de condições, promover um ambiente inclusivo, aliviar as despesas familiares e fortalecer a identificação com a escola, acredito que demos um passo muito importante para assegurar que todos os estudantes brasileiros tenham acesso à dignidade. É esta palavra que resume o significado do uniforme escolar: dignidade.

    Portanto, Sr. Presidente, meu caro Senador Girão, esse tema é extremamente relevante, oportuno e, como uma flecha de prata, vai atender à necessidade daquelas famílias mais carentes nos mais distantes rincões deste país, como eu disse no meu pronunciamento lido, porque, na prática, nós conhecemos com uma clareza profunda. Quantas crianças não vão com uma sandália de uma cor, outra de outra cor; com um sapato com cadarço, outro sem cadarço; com uma calcinha ou um shortinho puído, costurado pela avó, muitas vezes, porque não têm, na verdade, condições – as suas famílias – com as vendas, na sua conjuntura familiar, de ter esse fardamento.

    Queiram ou não, o fardamento é um símbolo de igualdade, de satisfação, de prazer do jovem de sair com a roupinha cheirosa, passada pela mãe, pela irmã, pela avó, que seja, para, se dirigir à escola, onde está o saber, onde está o ensinamento, de onde ele vai trazer para a sua casa e para a sua vida os ensinamentos que o transformarão num jovem com um futuro brilhante, que está a cercá-lo, com o conhecimento que, na verdade, encerra na escola.

    Portanto, esse projeto, é muito oportuno. E, com a sanção do Presidente da República, eu diria que todos nós Senadores temos que ficar, nos nossos estados, vigilantes para que tanto as escolas federais, quanto as estaduais e municipais, públicas, possam, na verdade, cumprir rigorosamente esse dever de levar o fardamento a essas crianças, a esses jovens, que, com certeza, se sentirão iguais aos diferentes.

    Portanto, era esse o registro que eu gostaria de fazer aqui, nesta tarde de hoje, porque entendo que a educação é fundamental na formação de um país livre, forte, grandioso e desenvolvido.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.