Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o resultado da pesquisa feita pelo Congresso em Foco sobre o nível de transparência e prestação de contas dos Senadores.

Comentários sobre o resultado da pesquisa feita pela Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, em que o Governo do Presidente Lula é aprovado por 60% dos brasileiros.

Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Comentários sobre o resultado da pesquisa feita pelo Congresso em Foco sobre o nível de transparência e prestação de contas dos Senadores.
Governo Federal:
  • Comentários sobre o resultado da pesquisa feita pela Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, em que o Governo do Presidente Lula é aprovado por 60% dos brasileiros.
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Processo Legislativo, Tributos:
  • Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2023 - Página 11
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, SENADOR, ORIOVISTO GUIMARÃES, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA.
  • COMENTARIO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, APROVAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
  • COMENTARIO, REFORMA TRIBUTARIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.
  • DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – A voz... A voz não sai porque o microfone está fechado.

    Agora saiu.

    Microfone fechado é coisa de rádio do interior – entenderam, funcionários da TV Senado, que eu tanto elogio, mas também critico.

    A voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, meu amigo, meu irmão, Senador Capitão Styvenson, sempre pontual, presidindo a sessão.

    Olha, que alegria, quem está aqui e chegou juntinho com a gente, essa reserva moral do país, Oriovisto Guimarães, que anda mascarado – sabia disso? E eu digo na cara. Sabe por quê? Porque, na pesquisa seríssima do Congresso em Foco, ouvindo o Brasil inteiro, ele foi o primeiro colocado como Senador mais transparente do Brasil. Ele obteve cinco estrelas, e você e eu ficamos em segundo lugar, com quatro estrelas – sabia disso? Não sabia? O Kajuru sempre tem que ser seu assessor, não é? E te informar, não é? Eu vou passar a querer receber salário seu, porque eu tenho que dar notícia. Como é que pode um Senador não saber, Oriovisto, que ele é o segundo colocado do Brasil, tem quatro estrelas, e que só perdemos para você, eu e ele, que tem cinco estrelas?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – Temos que saber o que o Oriovisto está fazendo para ter essa estrela a mais.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – É! Por que ele tem uma estrela a mais do que nós? O que ele faz mais do que nós? Engraçado, não é? Ele é mais bonito do que nós? É engraçado isso! Mas, hoje, ele está sem voz, não está passando bem.

    Mas saúde para você, meu irmão!

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, vou direto ao assunto, até porque não tem outro hoje, quer queira, quer não. Eu vou encontrar muito amigo bolsonarista aqui, porque, graças a Deus, muitos deles frequentam a minha casa. Eu não tenho briga com deles, eu não tenho essa dificuldade de conviver, pelo contrário, mas vou brincar com eles, não é? Essa eles, como diria o Zagallo, vão ter que engolir.

    A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, mostra que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por 60% dos brasileiros – meia zero, 60%! É o maior patamar desde o início do mandato há oito meses e meio.

    Não adianta! Lula é um animal político; ele é terrível! Tem falhas? Tem, como todos têm. Agora, que é um animal político é.

    A pesquisa foi feita a partir de uma pergunta direta: aprova ou desaprova? Para chegar a 60%, a aprovação de Lula cresceu quatro pontos entre junho e agosto. No mesmo período, a desaprovação recuou de 40% para 35%. A pesquisa Genial-Quaest mostra ainda que o Presidente Lula colheu também aumento na avaliação do atual Governo como um todo: a avaliação positiva da administração federal passou de 37% para 42% de junho para agosto, enquanto a negativa caiu de 27% para 24%.

    Quando se mostra a pesquisa por região, a maior aprovação de Lula está no Nordeste: 72%. A novidade, prestem atenção, senhoras e senhores, vem do Rio, ou seja, da Região Sul – portanto os estados vocês sabem e conhecem –, vem da Região Sul do país, onde Lula teve menos votos do que Jair Bolsonaro na última eleição, e que agora dá 59% de aprovação para o atual Governo do Chefe do Executivo. Ou seja, o Lula chega no Sul do país, onde Bolsonaro tinha 70%, 75%, como em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, portanto, com 59% de aprovação para o atual Chefe do Executivo.

    Norte e Centro-Oeste se igualam no menor índice de aprovação: 52%. No meu Estado, Goiás, o Lula tinha 41%, hoje ele já tem 52%. Então, irmão Oriovisto, aquela previsão e um conselho que você me deu como irmão, está mudando. Lembra dela? Está mudando no Estado de Goiás.

    Chama atenção também o crescimento na avaliação do Presidente Lula por parte do eleitorado mais escolarizado, que passou de 45% em junho para 53% agora em agosto.

    Outro dado significativo da pesquisa do Instituto Genial/Quaest diz respeito ao eleitorado evangélico. Pela primeira vez neste segmento, o índice de aprovação a Lula, 50%, superou a desaprovação, que era de 46%. Já o eleitorado católico manteve o alto índice de aprovação ao Presidente Lula, qual seja, 62%.

    Para desgosto de muitos detratores fanáticos, ou às vezes até com problemas mentais, observo que a divulgação hoje da pesquisa é mais um indicativo da sorte que cerca o Presidente Lula.

    Muitos vão dizer isso: "Ele tem sorte." Não vão reconhecer que ele é animal político, que ele é competente mesmo.

    Explico: o melhor índice de avaliação dele foi divulgado depois de um dia em que não houve boas notícias para o Governo. A terça-feira, sabemos, foi marcada por um apagão de energia em quase todo o país e pelo anúncio de um aumento expressivo nos preços dos combustíveis. Em relação à queda no fornecimento de energia elétrica, é cedo para se chegar a uma conclusão sobre as causas. É preciso aguardar o que vai informar o Operador Nacional do Sistema e aí estudar as providências para evitar a repetição do problema.

    Para concluir, quanto ao aumento nos preços dos combustíveis, é óbvio que não agrada a ninguém. Afinal, pesa no bolso do consumidor e ainda provoca aumento no índice de inflação, que felizmente, vive um processo de desaceleração, mas não deixa de mostrar um aspecto positivo do Governo Lula. O reajuste na gasolina e no diesel sinaliza que não vai ser implantada a fórceps uma nova política para o setor, tampouco os preços dos combustíveis serão represados artificialmente, como aconteceu na gestão anterior.

    Para fechar, então, Presidente Styvenson, Oriovisto, aqui presente, senhoras e senhores, pátria amada, transparência não faz mal a nenhum governo.

    Quero aqui encerrar. Estamos diante do pai da reforma tributária deste Senado. O homem que mais sabe de reforma tributária – eu sou humilde para reconhecer – é disparadamente o Oriovisto Guimarães, não tem como discutir com ele reforma tributária, não tem ninguém melhor do que ele aqui no Senado. Imaginem se a gente aqui do Senado, ao contrário do que aconteceu na Câmara, Paulo Paim, querido, que está presente aqui – porque a Câmara, desculpem-me, a Câmara para mim é uma rodoviária, e o Senado, para mim, é aeroporto! Claro que tem as exceções lá. Tem gente boa demais lá de quem eu gosto demais. Lá, você tem uma Tabata Amaral, você tem uma Jandira, você tem um monte de gente boa, inclusive, gente da direita lá na Câmara de quem eu também gosto –, infelizmente, a Câmara aprovou a reforma tributária a gente sabe como, não é? Lembrando a frase do Millôr Fernandes: "O dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo".

    Aqui no Senado não vai ser assim. Aqui nós teremos discussões. Eu fiz a proposta da primeira reunião, a sessão temática com os Governadores que têm posições contrárias à reforma tributária, atendendo ao pedido do meu amigo irmão Ronaldo Caiado – o maior Governador da história de Goiás –, e outros que estarão aqui presentes. Fiz também a proposta de uma sessão temática com os Prefeitos. Falei para o Oriovisto ontem, Styvenson, que fiz uma outra proposta para uma terceira e última sessão temática com os outros segmentos: profissionais liberais, OAB. Então, nós vamos ouvir todos aqui no Senado.

    E se o Presidente Lula e o Ministro Haddad tiverem a consciência de que à reforma tributária nós somos favoráveis, mas que ela precisa sofrer mudanças, como propõe as principais delas o Senador paranaense Oriovisto Guimarães, Paim, você que é um petista histórico, mas que é um homem independente e de uma honradez intocável, se isso acontecer a aprovação de 60% do Lula vai para 80%. O Lula, se tiver saúde será reeleito em 2026 rindo. Ganha no primeiro turno, até porque a direita não tem nome. Qual é o nome da direita hoje? O Tarcísio vai para reeleição em São Paulo, já falou isso para o Datena – não quer ser Presidente, não quer ser candidato, porque sabe que perde. Que outro nome existe?

    Então, que o Governo – eu, como Vice-Líder – tenha respeito para com o Senado, que não quer brincar com a reforma tributária. O Senado quer aprovar, mas precisamos ouvir aqueles que discordam, que são pessoas que não estão contra o Brasil, que não são antipatriotas nem são anti-Lula: eles querem uma reforma tributária que seja justa para a sociedade brasileira em todos os seus segmentos. Portanto, está nas mãos do Governo Lula ter aí, até o final do ano, uma aprovação histórica em um ano de Governo, se a reforma tributária for aquela que todos do bem esperam.

    Desculpe-me... Penso que não passei do tempo.

    Passei, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Não, o senhor ainda tem dois minutos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu ainda tenho dois minutos.

    Mas não sou de passar do tempo.

    Aliás, o Girão anteontem falou por 35 minutos, sabia? O Mecias quem deixou. O Mecias e ele são bolsonaristas, os dois, não é? Aí, 35 minutos.

    O Oriovisto me deu uma bronca no dia em que errei aqui, porque eu estava na Presidência e eu deixei o Magno Malta falar por 36 minutos. E errei. Pedi desculpas a todos os Senadores, porque tempo a gente tem que respeitar, a gente tem que ser disciplinado, a gente tem que ter respeito com os outros colegas que cumprem o tempo. E, ontem, 35 minutos, o Girão. O Girão, que eu amo; ele sabe disso. Tenho gratidão eterna por ele. Agora, por 35 minutos você falar na tribuna? Até porque, vamos falar a verdade, você falar por 35 minutos na tribuna, você enche o saco do brasileiro. Ninguém tem paciência para ouvir um Senador falar por 35 minutos. Por isso que eu nunca passo de oito minutos. A média minha é de sete minutos. Tem dia que eu falo por seis minutos. É porque eu falei tudo o que eu queria aqui e não passei dos dez minutos.

    Agradecidíssimo, Pátria amada!

    Deus e saúde, senhoras e senhores da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, das redes sociais, em especial, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências.

    Vou almoçar, porque eu nem tomei café da manhã.

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2023 - Página 11