Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao STF pelo julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Satisfação com a soltura dos cidadãos de Rondônia que haviam sido presos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Preocupação com os possíveis efeitos da alta dos combustíveis.

Necessidade de deliberação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.

Autor
Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Poder Judiciário, Saúde:
  • Críticas ao STF pelo julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Segurança Pública:
  • Satisfação com a soltura dos cidadãos de Rondônia que haviam sido presos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Minas e Energia, Transporte Terrestre:
  • Preocupação com os possíveis efeitos da alta dos combustíveis.
População Indígena:
  • Necessidade de deliberação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2023 - Página 22
Assuntos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Política Social > Saúde
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Infraestrutura > Minas e Energia
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, ENTORPECENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO.
  • COMEMORAÇÃO, LIBERAÇÃO, PRISÃO, CIDADÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), ACUSAÇÃO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.
  • PREOCUPAÇÃO, PREÇO, AUMENTO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, OLEO DIESEL.
  • DEFESA, PAUTA, VOTAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e, dizendo essas palavras, além de cumprimentar o Senador Rodrigo Pacheco, dizer da sua brilhante atuação de nos ajudar, ajudar esta Casa naquela situação que nós temos, para nós evitarmos a continuação da votação sobre a situação das drogas lá no Supremo.

    Sr. Rodrigo Pacheco, eu moro num estado, o Estado de Rondônia, em que 85% dos que estão lá são cristãos. E o povo está muito aflito, o nosso povo do nosso Estado de Rondônia. Eu tenho certeza, viu, Presidente, de que o povo brasileiro todo está aflito, e a gente tem o compromisso, na condição desta Casa, no Senado da República, de atuar firme nessa situação. Nós temos que atuar firme porque, se nós não tivermos condição de resolver essa situação, nós precisamos fazer uma consulta, nem que for por um plebiscito, ao povo brasileiro. Eu tenho certeza, viu, Presidente, que mais de 80% da população brasileira não concorda com essa situação que está acontecendo de liberar essa situação das drogas no nosso país.

    Eu quero cumprimentar aqui também – ele não está presente agora – o Senador Magno Malta. Eu preciso fazer um agradecimento a ele, em nome dos patriotas lá do nosso querido Estado de Rondônia, pela atuação que o Senador Magno Malte teve com a prisão dos nossos patriotas, que ficaram praticamente sete meses presos ali no Presídio da Papuda.

    Nós tivemos esta semana, Presidente, a felicidade de serem soltos o Ed Wagner, o Vanderlei, o Ezequiel, o Yuri Luan, o Marcio Castro, o John Átila, o Osni Carvalho e o Antonio Marques Ferreira Costa.

    Eu conheço a maioria desses cidadãos e tenho certeza absoluta de que – tem aqui uma pessoa, Presidente Pacheco, eu estive na casa de dois ou três aqui –, são pessoas do bem, são produtores rurais, são pessoas que eu tenho absoluta certeza de que não cometeram nenhum crime. Eles não cometeram nenhum crime e ficaram aí sete meses presos. E essas pessoas foram e têm o compromisso que eles fizeram. E quando chegaram ao nosso Estado de Rondônia, eles foram muito bem recebidos pela nossa população, porque nós os conhecemos e sabemos que essas pessoas foram presas injustamente aqui em Brasília.

    Eu não podia deixar também de fazer um comentário sobre esse aumento do combustível que aconteceu agora, a partir de hoje. Quando se ouviu em campanha, o Governo que ganhou, o atual Governo do PT falava que nós não íamos ter aumento. Não é que não íamos ter aumento, mas que a Petrobras poderia ter um comando próprio, que a Petrobras iria mudar. Ora, todos nós sabemos que a Petrobras tem 50%, 51% que são da União e ela tem as ações que são das pessoas e das empresas privadas. E nós sabemos que o mercado é um mercado livre e que se não se tivessem dado os aumentos proporcionais da forma que vinham sendo feitos antes nós não teríamos um impacto tão grande como teve agora. E o aumento de 25%, igual aconteceu agora, de uma única vez, no óleo diesel, é um impacto total emergencial e que atinge diretamente o setor produtivo.

    Eu quero dizer para vocês... Eu quero só fazer esse comentário por quê? Porque eu vou dizer para vocês: eu ouvi um comentário dos caminhoneiros. Os caminhoneiros estão fazendo um comentário e tem um vídeo correndo pelo Brasil afora, dizendo que esta Casa, que o Senado da República, a Câmara Federal, nada estão fazendo pelo povo brasileiro. Hoje eu me sinto envergonhado. Eu falo bem a verdade: eu me sinto envergonhado de chegar ao meu Estado e ser cobrado na condição de Senador da República, vendo que nós estamos aqui há sete meses e pouco estamos evoluindo, pouca coisa fizemos pelo nosso povo brasileiro. E digo mais. Esse vídeo está correndo pelo Brasil afora e os caminhoneiros estão dizendo que vai chegar o momento em que eles estão pedindo aos caminhoneiros para que eles fiquem em casa. Eu vou dizer aos senhores: se o caminhão parar esse Brasil, nós vamos entrar num colapso total. Nós vamos ver a grande dificuldade que vai ser para nós sairmos dessa enrascada.

    E eu digo para vocês: esta Casa tem um compromisso, Presidente Pacheco. Nós precisamos atuar emergencialmente nas pautas que precisam. Nós não podemos deixar e ficar omissos aqui ainda, dizendo que só aquilo é que o Supremo Federal está votando.

    Nós temos aí o marco temporal em que nós precisamos avançar, e avançar urgentemente. Eu tenho certeza de que no máximo na semana que vem, para a outra semana, daqui a 15 dias, isso vai ser pautado aqui no Plenário do Senado e nós vamos votar essa situação do marco temporal. Isso já passou na Câmara dos Deputados, tem que vir para cá e tem que ser votado nesta Casa.

    De mais a mais, meu muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2023 - Página 22