Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de inclusão em pauta para votação da Mensagem (SF) (MSF) n° 47, de 2023, que "Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor total equivalente a US$ 129,500,000.00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Pedido de inclusão em pauta para votação da Mensagem (SF) (MSF) n° 47, de 2023, que "Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor total equivalente a US$ 129,500,000.00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2023 - Página 28
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, PAUTA, VOTAÇÃO, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MUDANÇA CLIMATICA, COMUNIDADE RURAL, REGIÃO NORDESTE.
Texto integral

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Gostaria de demandar a V. Exa., se possível, a inclusão, como um projeto fora da pauta, extrapauta, do projeto que trata de um crédito.

    É a Mensagem – de crédito – nº 47, de 2023, que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos na data de ontem, juntamente com o pedido de urgência ao Plenário.

    Trata-se de uma mensagem que autoriza o BNDES a contrair um empréstimo de US$129,5 milhões junto ao Fida, que é o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, da Organização das Nações Unidas, para financiar o Programa Sertão Vivo. Esse programa tem por objetivo transformar os sistemas produtivos dos agricultores familiares no semiárido, aumentando a sua produção e, ao mesmo tempo, melhorando sua capacidade de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

    Então, peço a V. Exa., se for possível, avaliar a possibilidade de incluí-lo como tema extrapauta.

    Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2023 - Página 28